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Daniel Ortega dá um golpe no Parlamento e toma todo o poder na Nicarágua

O Tribunal Eleitoral da Nicarágua entregou ao presidente Daniel Ortega o controle total do Parlamento, ao retirar os cargos dos deputados da oposição, de modo que o mandatário nicaraguense consolida todo o poder em sua figura e impõe ao país centro-americano um regime de partido hegemônico.

A sentença do tribunal ordena à diretoria da Assembleia Nacional que retire os cargos dos deputados que foram eleitos em 2011 pelo Partido Liberal Independente (PLI), liderado pelo líder da oposição Eduardo Montealegre.

Em 8 de junho, a Suprema Corte retirou de Montealegre a representação legal do partido, o que fez com que a oposição ficasse sem opções para participar das eleições presidenciais de novembro, nas quais Ortega concorrerá como único candidato importante, pelo seu partido Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN).

A Corte entregou a representação do PLI a um político que até então era desconhecido na Nicarágua, Pedro Reyes, que exigiu a obediência dos 20 deputados que foram eleitos pelo PLI e seu aliado, o Movimento Renovador Sandinista.

Esses deputados de oposição – que desde sua eleição denunciavam no Parlamento as arbitrariedades de Ortega, se transformando em uma voz incômoda para o Presidente – se negaram a obedecer a Reyes, considerado um “aliado silencioso” de Ortega, de modo que este pediu ao Tribunal Eleitoral que os retirasse de seus cargos.

Dessa forma Reyes passa às páginas da história da Nicarágua como o político que entregou todo o poder a Ortega, considerado pela oposição como um mandatário autoritário que quis impor uma nova dinastia familiar no país centro-americano, que não consegue se livrar de um passado de opressão, ditaduras e guerras.

Dirigentes do Movimento Renovador Sandinista (MRS), fundado em 1994 pelo ex-vice-presidente e escritor Sergio Ramírez e formado por dissidentes da Frente Sandinista, disseram em um comunicado publicado em suas redes sociais que o presidente “acabou com a Assembleia Nacional retirando deputados da oposição”. Por sua vez, o movimento Cidadãos pela Liberdade – que reúne os simpatizantes de Montealegre e os deputados opositores que perderam seus cargos – emitiu um comunicado no qual informou que “podem destituir todos nós e acabar com nosso partido, mas nunca o farão com nossa dignidade e princípios”.

Até agora não ficou claro qual será a estratégia da oposição ao ficar fora da disputa eleitoral e sem sua principal força: a representação parlamentar. Dentro do movimento de oposição existem vozes que pedem uma mudança de estratégia e uma nova liderança.

“Precisamos de uma liderança, mas de alguém que entenda que é temporário e que precise de ideias, de uma plataforma ideológica, não de um líder que vire o dono do partido e continue assim eternamente. O que aconteceu a nós liberais, e a muitos outros partidos da América Latina, é que não temos teoria de sucessão. Então, quando se trata de substituir um líder, ocorre uma guerra interna que termina nos despedaçando”, admitiu o político de oposição Eliseo Núñez.

Sem oposição e com todo os poderes sob seu controle, só falta agora a Ortega resolver um problema: encontrar uma fórmula mais ou menos legítima para garantir a sucessão familiar no poder e fundar uma nova dinastia.

O mandatário já colocou seus filhos em cargos públicos e na administração de empresas que enriqueceram sua família com a ajuda da enorme cooperação petrolífera da Venezuela, mas ainda não designou um de seus familiares para que o suceda.

Na Nicarágua os rumores indicam sua mulher, Rosario Murillo, uma poderosa primeira-dama que controla toda a administração pública e governa junto com Ortega. O mandatário tem, de acordo com a lei eleitoral, até 2 de novembro para nomear seu candidato à vice-presidência. E em Manágua se acredita que a linha de sucessão passa por Murillo.

Reportagem de Carlos Salinas

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2016/07/29/internacional/1469811779_708844.html

foto:http://wwwnc.cdc.gov/travel/destinations/traveler/none/nicaragua

Lodo e esgoto serão usados para produzir energia elétrica em SP

Com o objetivo de resolver um histórico problema ambiental, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) lançou neste mês um edital para construir uma estação de geração de energia elétrica a partir do biogás que é naturalmente produzido durante o processo de tratamento de esgoto e com isso eliminar o volume de lodo descartado no aterro sanitário - 500 toneladas por dia.

A empreitada será feita por meio de um contrato de concessão de 30 anos com a iniciativa privada na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Barueri, a maior da Grande São Paulo. Nela são tratados mais de 20 bilhões de litros de esgoto por mês de 4,4 milhões de pessoas da região, incluindo parte da capital. A Sabesp vai fornecer o lodo e o biogás gerados na ETE e a empresa entrará com a tecnologia para gerar energia térmica e elétrica.

O biogás é um combustível gerado no processo de biodigestão para a secagem do lodo que fica na estação após o tratamento do esgoto e pode virar energia. Só que hoje esse potencial energético é queimado na própria ETE e lançado na atmosfera, enquanto o lodo seco é transportado até o aterro de Caieiras, na Grande São Paulo, onde sofre decomposição.

Em contrapartida ao descarte de lodo no aterro usado pela Prefeitura de São Paulo, a Sabesp trata todo o chorume da decomposição do lixo da cidade. Segundo o diretor metropolitano da estatal, Paulo Massato, com o novo negócio, o lodo também poderá ser usado pelo parceiro para a produção do biogás, e os resíduos que restarem não poderão mais ser despejados no aterro, como prevê o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, sancionado em 2010.

"A primeira preocupação é de que estamos esgotando os aterros sanitários. Fomos buscar a melhor tecnologia disponível no mundo para usar o lodo e o biogás para gerar energia", disse Massato.

O edital prevê que nos primeiros cinco anos de concessão deverão ser gerados 5 megawatts de energia e 10 megawatts a partir do sexto ano. Essa energia é suficiente para suprir de 60% a 75% o consumo de energia da própria ETE.

"Essa tecnologia é muito conhecida e traz benefícios ambientais e econômicos. A decomposição do lodo no aterro emite gases de efeito estufa danosos ao meio ambiente", explica o químico Biagio Fernando Giannetti, especialista em sustentabilidade.

fonte:http://noticias.uol.com.br/meio-ambiente/ultimas-noticias/ag-estado/2016/07/29/lodo-e-esgoto-serao-usados-para-produzir-energia-eletrica-em-sp.htm

foto:http://www.ecofidelidade.com.br/noticias.aspx?msgid=126

OMS diz que hepatite atinge 400 milhões de pessoas em todo o planeta

O Dia Mundial da Luta contra as Hepatites Virais, lembrado na última quinta-feira (28) com ações de prevenção, foi criado para informar sobre a doença e aumentar o acesso aos testes e tratamento da hepatite, inflamação no fígado que pode ser causada pelos vírus A, B, C, D e E.

Considerada um problema mundial de saúde pública, a hepatite pode levar a problemas hepáticos graves causando a morte. A estimativa da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) é de que no país há entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas com hepatite, mas só cerca de 300 mil sabem que têm a doença.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que – em todo o planeta - 400 milhões de pessoas estejam infectadas pelos vírus da hepatite B e C, número dez vezes maior que o de pessoas contaminadas pelo HIV, mas a maior parte dos portadores sequer sabe que está doente. Segundo a OMS, apenas uma em cada 20 pessoas com hepatite viral sabe que está doente e só uma em cada 100 com a doença está recebendo tratamento.

No Brasil, a situação não é diferente. Segundo o Ministério da Saúde, milhões de brasileiros são portadores do vírus B e C e não sabem. Além do risco que correm se a doença evoluir e causar danos irreversíveis ao fígado, como cirrose e câncer, os infectados também podem transmitir a doença para outras pessoas.

O diretor de Comunicação da SBI, infectologista David Urbaez, explicou que as hepatites costumam ser silenciosas e a falta de sintomas pode retardar a busca por tratamento, o que agrava o quadro da doença. “O modelo de doença faz com que a pessoa não fique sabendo e não procure ajuda médica, pois não apresenta sintomas. A maior parte dos diagnósticos ocorre já na cirrose, aí se faz redução de danos, mas é irreversível”.

Urbaez também alertou para a necessidade de os médicos se habituarem a pedir o exame com maior frequência. Ele esclareceu que, em poucos casos, as pessoas ficam com os olhos e pele amareladas, sintoma comumente atribuído à doença.

“Isso só ocorre em casos de hepatite aguda sintomática, que acomete um percentual muito pequeno de pacientes”, disse. Quando aparecem, os sintomas podem incluir urina escura, fezes claras, dor abdominal, tontura, enjoo, vômito, cansaço, febre e mal-estar.

Teste gratuito

A rede pública de saúde de diversos municípios, entre eles Brasília, São Paulo, Fortaleza, Vitória, está fazendo campanhas neste mês, batizado de “julho amarelo”, com a disponibilização de testes rápidos para os tipos mais comuns da doença em locais de grande circulação.

A orientação da SBI é que todos os adultos façam o teste da doença, especialmente o tipo C, disponível gratuitamente na rede pública de saúde de todo o país. “A gente enfatiza a hepatite C porque, no momento, ela é a que a gente acredita ser a que tem o maior número de pessoas que desconhecem que são portadoras”, explicou.

O infectologista informou, ainda, que o tratamento para a hepatite C dura até 12 semanas e é gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, o índice de cura é acima de 90%

David Urbaez disse que, “via de regra, as hepatites virais regridem sozinhas”. Mas caso isso não ocorra, quanto antes for diagnosticada, mais eficiente será o tratamento. No caso da hepatite C, a deterioração do fígado vai acontecendo ao longo de décadas, de forma bem gradual, e, quando surge a manifestação clínica, o fígado já está muito deteriorado e pode ter entrado em cirrose, um processo que, de forma progressiva, altera a “arquitetura do fígado” de forma irreversível.

Hepatites virais

A hepatite é a inflamação do fígado. Pode ser causada por doenças autoimunes, metabólicas e genéticas ou pelo uso de remédios, álcool e outras drogas, mas os tipos mais comuns são causados pelos vírus A, B, C, D e E.

O Ministério da Saúde orienta que as pessoas observem se já se expuseram a situações que apresentam risco de contágio, e, assim, saber se há a necessidade de fazer exames. Viver em situações precárias de saneamento básico, água e higiene pessoal e de alimentos leva ao risco do contágio fecal-oral, que transmite as hepatites A e E. Quem tem hepatite A ou E pode se curar, eliminando o vírus do organismo.

Praticar sexo sem proteção, compartilhar seringas, agulhas, lâminas de barbear, alicates de unha e outros objetos que furam ou cortam pode causar contaminação pelos vírus B,C e D, transmitidos pelo sangue. Esses tipos também podem passar da mãe para o filho durante a gravidez, o parto e a amamentação.

As hepatites B, C e D podem apresentar tanto formas agudas quanto crônicas de infecção quando a doença persiste no organismo por mais de seis meses. O Ministério da Saúde informa que, no caso das hepatites B e C, é preciso um intervalo de 60 dias para que os anticorpos sejam detectados no exame de sangue.

Para saber mais como se prevenir dos diferentes tipos de hepatites virais, acesso o site do Ministério da Saúde que trata do tema.

Vacinação

A vacina de hepatite A foi introduzida no calendário infantil em 2014, para crianças de 1 a 2 anos de idade. O Sistema Único de Saúde disponibiliza gratuitamente a vacina contra a hepatite B em qualquer posto de saúde para pessoas de até 49 anos.

A imunização é feita em três doses, e só é efetiva quando a vacina é tomada com intervalo de um mês entre a primeira e a segunda dose e de seis meses entre a primeira e a terceira dose. Não existe vacina contra a hepatite C.

A hepatite D depende da hepatite B para ocorrer, portanto, vacinar contra o tipo B previne o tipo D. A hepatite E tem ocorrência rara no Brasil e não há vacina disponível para a doença.

fonte:http://www.jb.com.br/ciencia-e-tecnologia/noticias/2016/07/28/oms-diz-que-hepatite-atinge-400-milhoes-de-pessoas-em-todo-o-planeta/

foto:http://www.capital.ms.gov.br/cartadeservicos/hepatite

Argentina anuncia tornozeleira eletrônica contra violência de gênero

Matéria publicada no jornal argentino Clarín na última quinta-feira (28) conta que o anúncio foi feito na Casa Rosada, a sede da Presidência argentina, e as autoridades tiveram que olhar de frente para a família de várias mulheres assassinadas. Na primeira fila e chorando, estava a mãe da adolescente Ángeles Rawson, assassinada pelo porteiro do edifício onde morava, na capital argentina. Perto, acariciando a foto da filha, estava a mãe de outra jovem, Lola Chomnalez, assassinada durante as férias no Uruguai.

Segundo a reportagem do Clarín o que o governo anunciou foi o esperado primeiro Plano Nacional para lutar contra a violência de gênero: um plano que era considerado “uma dívida do Estado”. Entre outras medidas, o programa contempla o uso da tecnologia como uma aliada para evitar mais feminicídios: tornozeleiras com geolocalizador para monitorar os agressores, aplicativos para pedir auxílio pelo celular sem ter que marcar números e mapas com lugares onde será possível pedir assistência, “que desaparecem” após serem consultados.

O “Plano Nacional de Ação para a Prevenção, Assistência e Erradicação da Violência contra as Mulheres” foi apresentado, na segunda-feira (26), pela presidente do Conselho Nacional das Mulheres, Fabiana Tuñez, que foi aplaudida pelo público.

“Vir da sociedade civil tem dessas coisas”, disse ela. Antes de aceitar o cargo no governo, Tuñez era presidente da ONG que pedia esse plano ao governo.

O jornal argentino acrescenta que também estavam presentes o presidente Mauricio Macri e a ministra de Desenvolvimento Social, Carolina Stanley.

“A violência de gênero é a que mais nos dói, a que mais nos impacta. Ela nos enfrenta a uma realidade duríssima: uma vítima a cada 37 horas”, disse Macri.

“Uma das novidades deste primeiro plano é a incorporação de tornozeleiras eletrônicas com geolocalizador para os agressores. O sistema vai permitir detetar se o agressor viola a medida judicial de restrição de aproximação à mulher e esse registro servirá como prova para que ele seja preso, se for preciso”, disse Tuñez ao Clarín.

“Há uma mudança de paradigma: até agora dávamos o botão antipânico à mulher e todo o peso de tomar cuidado recaía sobre ela. Com a tornozeleira a carga é transferida para o agressor”. Mas nem todos os denunciados terão que usá-la, isso será determinado pela Justiça de acordo com o nível de risco.

De acordo com o texto do Clarín a ideia de usar tornozeleiras para monitorar os agressores considerados de “alto risco” já foi implementada no Uruguai. Foram colocadas cerca de 800 tornozeleiras desde 2013, quando o sistema começou a ser usado. Dois ex-presos de Guantánamo, que foram recebidos pelo Uruguai em um intercâmbio humanitário, usam essa tornozeleira. As uruguaias com as quais se casaram os denunciaram: uma delas disse que o marido a ameaçava dizendo que ia “cortar a cabeça” dela.

Outra novidade do novo plano, que será desenvolvida em conjunto com o Ministério da Modernização, é um aplicativo para celulares para pedir ajuda em uma situação de emergência. Ao balançar o telefone de uma maneira determinada serão disparadas ligações para três linhas de emergência, entre elas a linha 144, finaliza o Clarín.

fonte:http://www.jb.com.br/ciencia-e-tecnologia/noticias/2016/07/28/clarin-argentina-anuncia-tornozeleira-eletronica-contra-violencia-de-genero/

foto:http://www.bierzotv.com/el-colegio-virgen-de-la-pena-de-bembibre-presenta-una-exposicion-contra-la-violencia-de-genero/

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Produto importado abaixo de US$ 100 não pode ser taxado, decide TNU

Conforme prevê o Decreto-Lei 1.804/1980, a importação via postal até US$ 100 é isenta de imposto. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que reconheceu a ilegalidade da fixação de limite de isenção, no valor de US$ 50, para importações via postal.

O colegiado também declarou ilegal a exigência de que a isenção fosse aplicada somente às remessas de mercadorias enviadas por pessoas físicas. O entendimento é que Ministério da Fazenda e a Receita Federal não podem, por meio de ato administrativo, ainda que normativo, extrapolar os limites estabelecidos em lei.

A decisão, tomada na sessão do dia 20 de julho, torna ilegal a aplicação da Portaria 156/99, do Ministério da Fazenda, e da Instrução Normativa 96/99, da Receita Federal.

O tema foi analisado pela TNU nos autos de um incidente de uniformização interposto pela União Federal contra um acórdão de Turma Recursal do Paraná, que julgou não haver nenhuma relação jurídica a sustentar a incidência do imposto de importação sobre bens remetidos a residente no país, quando o valor for inferior a US$ 100.

Em seu recurso à Turma Nacional, a União alegou que o Decreto-Lei 1.804/1980 delegou ao Ministério da Fazenda a competência para dispor sobre isenção desse tipo de imposto, fixando um limite de até U$ 100 para essa modalidade de renúncia fiscal.

A União defendeu ainda que o mesmo raciocínio deveria ser aplicado à situação dos remetentes de produtos, porque a legislação teria estabelecido que esse tratamento poderia ocorrer somente no caso de os destinatários serem pessoas físicas, o que permitiria concluir que tal isenção não ocorreria quando o destinatário fosse pessoa jurídica.

Como fundamento para o recurso, a União apresentou acórdão de Turma Recursal do Espírito Santo com entendimento divergente sobre a matéria, afirmando inexistência de ilegalidade na Portaria 156/99, do Ministério da Fazenda, e na Instrução Normativa 96/99, da Receita Federal — tanto com relação à fixação do limite de isenção quanto no que diz respeito ao condicionamento da isenção à pessoa física.

Para o relator do processo na TNU, juiz federal Rui Costa Gonçalves, o Decreto-Lei 1.804/1980 não prevê essas exigências, motivo pelo qual os atos administrativos normativos extrapolam o regramento contido na própria legislação, ao criar mais um requisito para a fruição da isenção tributária, e subvertem a hierarquia das normas jurídicas com a redução da faixa de isenção.

"O Decreto-Lei 1.804/1980 ao reconhecer que o Ministério da Fazenda poderá dispor acerca de isenção tributária em comento, em nenhum ponto delegou à autoridade fiscal a discricionariedade para modificar a faixa de isenção e a qualidade dos beneficiários dessa modalidade de renúncia fiscal, dado se tratarem de temas reservados à lei em sentido formal, dada sua natureza vinculante, que não pode ficar ao sabor do juízo de conveniência e oportunidade do agente público", conclui o relator em seu voto.

O advogado tributarista Augusto Fauvel ressalta que esta é mais uma decisão que reconhece o abuso de poder ao legislar sobre matéria já regulamentada. "Fica evidente que há conflito de normas hierarquicamente inferiores ao decreto-lei para regulamentar a mesma matéria. Percebe-se que tanto a portaria do Ministério da Fazenda como a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal extrapolaram os limites estabelecidos por norma recepcionada com status de lei, inovando aqueles atos normativos na ordem jurídica ao exigir, como condição para concessão da isenção do imposto de importação, que, além do destinatário do bem, o remetente também seja pessoa física, o que é ilegal e arbitrário, devendo ser questionado no Judiciário toda e qualquer cobrança nesse sentido", explica.

Fim da isenção

Enquanto o Judiciário discute o valor das compras isentas, o governo do presidente interino Michel Temer estuda alterar a legislação para taxar todo tipo de remessa, ou adotar um valor apenas simbólico para a isenção. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a iniciativa foi debatida pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Indústria, Marcos Pereira, nessa quinta-feira (28/7) e é bem-vista pela equipe econômica, que promete definir em breve as mudanças.

Augusto Fauvel afirmou que, se a medida for levada adiante, deverá ser questionada. "Caso haja movimentação do governo em coibir este direito na qualidade de presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB-SP, levarei a discussão no sentido de viabilizar ações pontuais e/ou até mesmo uma ação coletiva contra os abusos praticados pelo Fisco." 

Clique aqui para ler a decisão.

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-jul-29/produto-importado-abaixo-us-100-nao-taxado-tnu

foto:http://tiagoalbuquerque.jusbrasil.com.br/noticias/122967152/brasileiros-tem-direito-a-isencao-do-imposto-de-importacao-para-compras-abaixo-de-100-dolares

Juízes repudiam denúncia feita por Lula na ONU contra Sergio Moro

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicaram nota repudiando a denúncia feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto à Organização das Nações Unida contra o juiz Sergio Moro.

"A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sergio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação", diz nota.

Na denúncia apresentada, Lula afirma que o Moro está agindo com parcialidade. Para os advogados do ex-presidente, o juiz federal perdeu a imparcialidade para julgar Lula, e já formou a convicção de que ele é culpado dos fatos que lhe são imputados, o que viola o Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela ONU. Os argumentos são semelhantes aos expostos na Exceção de Suspeição contra Moro que protocolaram no início de julho.

Em defesa do magistrado, a AMB afirmou que a corte internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país. "O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de  agentes públicos no desempenho de suas funções", diz a entidade.

A Ajufe também saiu em defesa de Moro. "A Ajufe preza pelo bom funcionamento das instituições e tem total confiança na isenção e capacidade do juiz federal Sergio Moro, bem como de todos os juízes, desembargadores federais e Ministros, que decidem fundamentadamente, de acordo com a Constituição", afirmou a entidade.

Segundo a Ajufe, a motivação de todas as decisões e prisões na operação "lava jato" é estritamente jurídica. A associação de juízes federais aponta que menos de 4% das decisões do juiz Sergio Moro foram reformadas até o momento.

Leia a nota da AMB: 

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato por "falta de imparcialidade" e "abuso de poder.” 

Para a entidade, a Corte Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no País e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção. A AMB vê com perplexidade as diversas tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira.

O Brasil possui órgãos constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o trabalho de  agentes públicos no desempenho de suas funções. 

A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sérgio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação na Operação Lava Jato.

O fato reforça a relevância da imediata rejeição ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016 que tipifica como crime por abuso de autoridade diversos atos comuns no curso de investigações. Para a AMB o texto é uma clara tentativa de amordaçar a magistratura brasileira. Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação. Tal texto, se já estivesse consolidado em lei, jamais tornaria possível uma operação investigativa como a Lava Jato.

O País e toda a sociedade precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal absurdo não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção. Por fim, a AMB destaca a importância de um Judiciário forte e independente e alerta que qualquer movimento contrário será um retrocesso contra a transparência e a resposta que o povo brasileiro espera no combate à corrupção.

Associação dos Magistrados Brasileiros

Leia a nota da Ajufe: 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos.

A Ajufe preza pelo bom funcionamento das instituições e tem total confiança na isenção e capacidade do juiz federal Sergio Moro, bem como de todos os juízes, desembargadores federais e Ministros, que decidem fundamentadamente, de acordo com a Constituição.

O sistema processual brasileiro garante três instâncias recursais e, até o momento, menos de 4% das decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas.

O Brasil consolidou-se como um Estado Democrático de Direito justamente pela independência dos Poderes, especialmente do Judiciário, tendo ficado mais claro, a partir da operação Lava Jato, que ninguém está acima da lei. 

A motivação de todas as decisões e prisões no âmbito da Operação Lava-Jato é estritamente jurídica. Os juízes federais não temem qualquer represália por cumprirem o seu dever.

A Ajufe apoia as decisões até o momento tomadas e entende que tudo o mais são lamentos infundados e representam uma atitude de afronta e desrespeito ao próprio Poder Judiciário Nacional.

Reportagem de Tadeu Rover

fonte:http://www.conjur.com.br/2016-jul-29/juizes-repudiam-denuncia-feita-lula-onu-sergio-moro

foto: http://br.blastingnews.com/brasil/2016/06/sergio-moro-avisa-que-tem-provas-nas-maos-contra-lula-e-petista-pode-se-dar-mal-00983777.html

Por dentro da estratégia do Estado Islâmico em redes sociais no Brasil

Uma adolescente brasileira pede dicas pelo Twitter para participar de um grupo ligado ao autodenominado "Estado Islâmico" (EI) no aplicativo de mensagens Telegram. A resposta chega horas depois, publicada em português por um perfil anônimo que escreve em árabe, turco e inglês: "Clique neste link e entre em nosso canal".

Assim, com poucos cliques, a jovem e uma rede invisível de brasileiros têm seu primeiro contato com grupos de propaganda extremista recém-criados em língua portuguesa. Nestes ambientes, encontram fotos, vídeos e textos religiosos publicados a cada 3h ou 4h - imagens de cadáveres e decapitações são frequentes, intercaladas a homenagens a "mártires" mortos em combate e a detalhes sobre territórios conquistados pelo grupo no Oriente Médio.

"Aplicação de punição das chibatadas a um adúltero solteiro no acampamento de Yarmouk", diz uma das postagens de um dos grupos do EI no Telegram, vista por 123 seguidores. O texto é seguido por um vídeo impublicável e fotos em alta resolução do rosto do homem espancado.

Outras publicações registram detalhes da guerra pelo controle de territórios na Síria e no Iraque - tudo em português. "Pela graça de Allah, os Soldados do Califado conseguiram destruir dois veículos BMP e danificar um veículo Hummer, além de queimar dois quartéis das aglomerações do exército da milícia Rafidi, matando todos que estavam lá dentro."

Além dos grupos de propaganda, onde apenas os administradores podem fazer postagens, o Telegram também hospeda "salas de bate-papo" gerenciadas por membros do EI. É nestas últimas que articulações práticas sobre ataques seriam realizadas, segundo agências internacionais de inteligência que monitoram riscos de atos terroristas no Brasil.

Na última quinta-feira, dez brasileiros supostamente simpatizantes do extremismo foram presos pela Polícia Federal, sob suspeita de planejar ataques na Olimpíada do Rio de Janeiro. Segundo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os detidos estavam distribuídos em 10 Estados e não se conheciam pessoalmente. Assim como os perfis mapeados pela reportagem, eles se comunicavam por redes sociais - e alguns teriam feito um juramento de lealdade ao EI.

"Aparentemente, era uma célula absolutamente amadora, sem nenhum preparo", disse o ministro em entrevista coletiva no fim da manhã de quinta-feira. De acordo com ele, a probabilidade de um ataque na Olimpíada é "mínima".

Essa investigação identificou apenas brasileiros envolvidos em supostas atividades preparatórias para ataques durante os Jogos. No Twitter e no Telegram, entretanto, a maioria dos conteúdos extremistas voltados ao Brasil é publicada por estrangeiros, que alimentam uma máquina de "notícias positivas" sobre o Estado Islâmico, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Do Twitter para o Telegram

Entre todas as redes sociais pesquisadas pela reportagem - Facebook, Twitter, Instagram e Telegram -, a principal porta de entrada de brasileiros a páginas que exaltam o grupo extremista é o Twitter. Dezenas de perfis efêmeros, sem fotos, excluídos e recriados diariamente, exaltam atividades do Estado Islâmico e publicam links para notícias e informações recentes ligadas ao grupo.

A forte estratégia midiática dos vídeos violentos divulgados internacionalmente pelo EI - muitos feitos com equipamento de última geração e efeitos especiais - também é notada, em menor escala, na atividade voltada ao público brasileiro. Um dos perfis no Twitter, que se baseia na Síria e publica seguidamente hashtags em português ligadas ao grupo, chama atenção por uma enorme fotomontagem que mostra o Congresso Nacional, em Brasília, em chamas.

Para especialistas consultados pela BBC Brasil, o objetivo principal destes articuladores é popularizar o grupo entre pessoas que vivem longe do Oriente Médio e estimular os chamados lone wolves (em inglês, lobos solitários, ou pessoas que simpatizam com ideias do grupo, mas não fazem parte de sua estrutura formal) a entrarem em ação isoladamente em seus países.

Um importante artigo publicado em março do ano passado ressalta a percepção sobre a importância do Twitter para os jihadistas. Em The ISIS Twitter Census (Censo do Estado Islâmico no Twitter, em tradução livre), pesquisadores do Brooking Institute mapearam 46 mil contas ligadas ao EI na rede social em 2014.

Segundo os autores, três em cada quatro dos perfis usam o árabe como idioma principal; um em cada cinco preferem o inglês. A grande maioria das contas mapeadas pelo estudo estava hospedada no Iraque, na Síria e na Arábia Saudita. Houve poucos registros no Ocidente - três contas na França, uma no Reino Unido, uma na Bélgica e, um detalhe que passou despercebido na época, duas no Brasil.

"O uso da rede social visa espalhar propaganda e recados para todo o mundo, além de pescar pessoas vulneráveis ao radicalismo", diz o artigo, que destaca ser difícil identificar provas concretas de recrutamento pelo microblog.

"O recrutamento não é evidente no Twitter. Ele acontece em ferramentas como Kik, WhatsApp e Skype, que são usadas de 'um para um'. O que eles fazem publicamente no Twitter é pescar interessados."

No Brasil, segundo o governo e consultorias internacionais de inteligência, o Telegram se tornou um dos principais espaços para estas conversas "um a um". Mas quem são os brasileiros que embarcam nestes bate-papos?

Vulnerabilidade e aceitação

Os principais alvos de recrutadores de organizações extremistas costumam ser jovens e membros de setores mais vulneráveis da sociedade, explica o especialista Vladimir de Paula Brito, agente da Polícia Federal e pesquisador dothink tank Inasis (sigla em inglês para Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência).

Segundo ele, os aliciados normalmente se sentem excluídos socialmente e, ao se juntar a grupos extremistas, mesmo que apenas virtualmente, se sentem valorizados em sua nova microcomunidade. "Eles (aliciados) são atraídos pela possibilidade de ser alguém naquele conjunto (comunidade formada por apoiadores dos extremistas). Até o termo 'lobo solitário' soa como enaltecedor. Eles buscam notoriedade, atenção", afirmou.

O pesquisador afirmou ainda que a abordagem a novos adeptos é mais eficaz em países europeus, onde o fator religioso está frequentemente relacionado a situações de exclusão social de imigrantes. No Brasil, onde a radicalização religiosa e o ressentimento relacionado à imigração ocorrem de maneira distinta, o recrutamento seria mais difícil. "Mas aqui os recrutadores podem canalizar outros discursos, como o da exclusão social".

À BBC Brasil, Brito elogiou ação das autoridades na prisão dos suspeitos na quinta-feira, mas ressaltou que o fato de aliciados e aliciadores não precisarem mais se encontrar pessoalmente diminui a possibilidade de que sejam identificados e presos.

Segundo o juiz federal Marcos Josegrei da Silva, o grupo detido pela Polícia Federal era composto por homens entre 20 e 40 anos. Embora nascidos no Brasil, todos os detidos usavam apelidos inspirados em nomes árabes. As autoridades, entretanto, não forneceram detalhes sobre o perfil e as motivações dos suspeitos.

'Ameaça vem de fora'

Para o português Vasco da Cruz Amador, consultor de inteligência e segurança e CEO da agência Global Risk Awareness, de Londres, os principais riscos aos Jogos Olímpicos no Brasil "não vêm de dentro".

"A principal ameaça que notamos acompanhando mais de cem grupos e páginas ligadas ao EI no Telegram é externa, não interna", disse Amador à reportagem. "A maior parte dos chamados para lobos solitários que interceptamos apela para estrangeiros, e não para brasileiros", diz.

Dados divulgados por agências como a Global Risk Awareness ou a SITE Intelligence Group, dos Estados Unidos, mostram que o EI estaria usando as salas de bate-papo do Telegram para convocar atos efetivos durante a Olimpíada.

Uma das principais inovações seria o estímulo para que lobos solitários utilizem drones com explosivos ou objetos pontiagudos. Entre os alvos principais estariam delegações de Israel, Estados Unidos, França e Inglaterra.

Além de oferecerem dicas para obtenção de vistos e passaportes, os extremistas forneceriam instruções para a obtenção de armamento no Brasil - na tríplice fronteira, no sul do país, ou em favelas cariocas. Lobos solitários estrangeiros, segundo as agências, estariam sendo convocados a usar recursos como sequestro, envenenamento e acidentes de trânsito durante os Jogos.

"As prisões no Brasil por suposta ligação com planos de terror do Estado Islâmico provam o amplo alcance do terror atualmente. Nenhum país onde exista internet está imune", avaliou Rita Katz, diretora do SITE Inteligence Group, em sua conta no Twitter.

Reportagem de Ricardo Senra e Luis Kawaguti

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/brasil-36839598#orb-banner

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O que são os miniderrames cerebrais - e como eles podem ser um alerta de algo mais grave

Para milhares de pessoas, alguns sintomas são prenúncio de perigo: indicam que elas correm o risco de sofrer um derrame cerebral nos meses seguintes. Esses sintomas são os chamados miniderrames, ou acidentes isquêmicos transitórios (AIT).

Os sinais do miniderrame são parecidos aos do derrame, porém mais fracos e de menor duração. Em alguns casos, duram apenas alguns minutos. Mas nem por isso devem ser ignorados.

Segundo a revista da Faculdade de Medicina da Universidade de Harvard, aHarvard Health Publications, "cerca de 33% das pessoas que sofreram um AIT têm um derrame cerebral no período de um ano".

"A cadeia de eventos que levam a um AIT é basicamente a mesma que leva a um derrame cerebral", afirmou o médico Louis Caplan em outro artigo da Harvard Health Publications.

"Uma pessoa que tem um AIT sofreu uma isquemia (...) sem dano duradouro no cérebro. Mas as mesmas causas subjacentes (de um derrame cerebral) ainda estão presentes e é muito provável que provoquem um derrame cerebral em um futuro próximo."

Em artigo científico publicado em 2009 pela Associação Cardíaca Americana (AHA, na sigla em inglês), o médico Antonio Culebras diz que "os pacientes devem ser hospitalizados imediatamente e receber todo o acompanhamento neurovascular".

Sintomas

De acordo com a associação britânica Stroke Association, um AIT é causado por uma falta temporária de fluxo sanguíneo no cérebro e pode ser diagnosticado como um derrame cerebral, apesar de os sintomas serem temporários.

É preciso estar alerta quando uma pessoa apresenta debilidade repentina, incluindo dificuldade para andar e uma sensação de confusão.

Os pacientes e familiares precisam estar atentos também caso a pessoa apresente debilidade repentina nos músculos do rosto: o rosto do paciente parece estar caído, geralmente de um lado. O paciente sente como se esse lado estivesse adormecido.

Uma boa forma de confirmar isso é pedir que o paciente sorria e observar se o sorriso está desnivelado.

Outro sintoma é a debilidade nos braços: a pessoa não consegue levantar os dois braços na altura da cabeça.É importante prestar atenção se a pessoa sente que um dos braços está mais fraco. Para fazer o teste, peça que ela levante os dois braços e observe se um deles cai.

Além disso, atenção a dificuldades na fala, ou seja, quando o paciente tenta falar e o que sai é algo lento, com muita dificuldade e de difícil compreensão.

Um bom teste é pedir que o paciente repita uma frase simples, como "O céu é azul". Preste atenção se ele repete corretamente.

Se uma pessoa apresenta um desses sintomas, mesmo que eles tenham desaparecido pouco depois, é importante levá-la ao médico imediatamente.

Faça também um registro de tempo para que saiba quando o primeiro sintoma apareceu.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece que a maioria dos pacientes que sofreram um ou mais miniderrames pode ter um derrame cerebral no futuro. Ao mesmo tempo, a organização esclarece que uma pessoa também pode ter um derrame sem ter sofrido um episódio de menor gravidade.

Risco maior

Louis Caplan, que também é professor de neurologia no Centro Médico Beth Israel Deaconess, da Universidade de Harvard, explica o significado do nome acidente isquêmico transitório (AIT).

- Transitório: "Frequentemente são muito breves, duram menos de uma hora. Na verdade, a maioria acaba em poucos minutos."

- Isquêmico: "Os sintomas são resultados de uma obstrução no fluxo sanguíneo."

- Acidente: "É um evento isolado."

O presidente-executivo da Stroke Association, Jon Barrick, lembra que o risco de sofrer um derrame cerebral mais grave aumenta nos primeiros dias depois de se sofrer um AIT.

Muitas pessoas não dão importância aos miniderrames "porque os sintomas são rápidos ou leves", diz Barrick à BBC. "(Mas) é uma emergência médica. Quando os sintomas começam, você deve chamar (a ambulância) e dizer que está sofrendo um derrame".

Segundo a Organização Mundial de Derrame Cerebral (WSO, na sigla em inglês), "aproximadamente 70% dos pacientes não reconhecem corretamente que estão tendo um AIT ou um miniderrame cerebral e 30% adiam a busca por atendimento médico por mais de 24 horas".

"Tive dois miniderrames cerebrais antes de sofrer um derrame. Fui uma das milhares de pessoas que subestimaram os sinais de alerta, por simples ignorância", disse o apresentador da BBC Andrew Marr, que sofreu um derrame em 2013.

Outro exemplo é o da britânica Nichola Farrelly que, em 2012, apresentou alguns dos sintomas de um miniderrame. Ela foi ao médico, mas não teve o acompanhamento apropriado, voltou para casa e foi trabalhar no dia seguinte.

"Às 8h45 da manhã tinha dor de cabeça e comecei a sentir desorientação e tontura. (...) Me levaram ao pronto-socorro. Por não ter recebido o tratamento certo, infelizmente tive um derrame", acrescentou.

Agora, Farrelly aprendeu que é fundamental "ler" os sintomas.

fonte:http://www.bbc.com/portuguese/geral-36907649#orb-banner

foto:http://www.minhavidadecinquenta.com/2013/08/saude-e-bem-estar/sintomas-do-avc-ou-derrame-cerebral

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Nova vacina contra dengue deve chegar às clínicas particulares na próxima semana

A nova vacina contra a dengue, produzida pelo laboratório Sanofi Pasteur, deve chegar às clínicas particulares de todo o país na próxima semana. O anúncio foi feito pela empresa ontem, 27.

"Os pedidos são feitos por clínicas que já têm cadastro na empresa, que já entregaram toda a documentação. Possivelmente, a vacina vai estar disponível na semana que vem no Brasil inteiro", diz Sheila Homsani, diretora médica da Sanofi Pasteur.

Chamada de Dengvaxia a vacina é a única que tem registro na Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), que determinou que ela vai custar entre R$ 132,76 e R$ 138,53 cada dose --fora custos de aplicação.

A vacina será aplicada em três doses, com intervalos de seis meses entre elas, e não poderá ser tomada por alguns grupos, entre eles gestantes e pessoas com doenças que afetem o sistema imunológico.

Não há definições sobre a inclusão do imunizante no calendário nacional de imunização.

A Dengvaxia é destinada para pessoas dos 9 aos 45 anos e foi testada em 15 países. Foram realizadas 25 pesquisas com mais de 40 mil pessoas.

Tire suas dúvidas

1) O que é a vacina aprovada pela Anvisa?

A Dengvaxia é a primeira vacina registrada contra a dengue no Brasil. O medicamento é destinado ao público entre 9 e 45 anos de idade e é contra indicado para gestantes, mulheres em período de amamentação e pessoas em tratamento médico de doenças graves, a exemplo do câncer. A vacina tem que ser aplicada em três doses, a cada seis meses.

Ela é mais eficiente em pessoas que já contraíram dengue do que em pessoas que nunca tiveram a doença, afirma a Anvisa.

2) Qual a diferença entre esta e a vacina do Butantã?

A vacina desenvolvida pelo Instituto Butantã ainda está na fase final de testes, mas tem apresentado resultados melhores do que a vacina criada pela Sanofi Pasteur. "Os resultados são animadores. A vacina do Butantã poderá ser mais barata e mais eficaz para os quatro sorotipos do vírus da dengue, além de ser necessária apenas uma dose para sua aplicação", explica a infectologista Mônica Jacques de Moraes.

Não há previsão para aprovação final da vacina do Instituto Butantã pela Anvisa. A Fundação Oswaldo Cruz e o laboratório japonês Takeda também desenvolvem suas vacinas contra a doença.

3) A vacina contra dengue também protege contra o vírus da zika?

Não. "O vírus da zika e o vírus da dengue são transmitidos pelo mesmo mosquito, o Aedes aegypti, mas esta vacina só protege a pessoa contra o vírus da dengue. Portanto, a pessoa que receber esta vacina, não estará protegida contra o vírus da zika que causa a microcefalia em bebês, ou contra o chikungunya," explica a diretora da Sociedade Brasileira de Infectologia, Mônica Jacques de Moraes. Ela lembra que a dengue é uma doença infecciosa causada por quatro sorotipos de arbovírus (DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4).

fonte:http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2016/07/27/nova-vacina-contra-dengue-deve-chegar-as-clinicas-particulares-na-proxima-semana.htm

foto:http://www.inhumas.go.gov.br/inhumas-agora/prefeitura-de-inhumas-promove-conscientizacao-para-controle-da-dengue/