Ex-juiz da Corte afirmou que medida é 'uma barbaridade'; terceiro lugar nas eleições presidenciais, Sergio Massa pediu para Macri (foto abaixo)rever decisão.
O presidente da Argentina, Mauricio Macri, nomeou ontem (15/12) dois juízes para ocupar assentos que se encontram vagos na Corte Suprema de Justiça do país. A medida foi criticada por figuras públicas da Argentina por ir de encontro ao trâmite regular para nomear juízes para a Corte.
Das últimas vezes, o (a) então chefe de Estado indicou um nome ao Senado, que, após sabatiná-lo, precisou ser aprovado por dois terços dos parlamentares.
“Isso afeta a República, e a democracia sem República pode ser um caos. Parece-me uma barbaridade, um abuso de autoridade”, disse Eugenio Raúl Zaffaroni, ex-juiz da Corte Suprema, ao site Política Argentina, após o anúncio das nomeações de Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz, que foram confirmadas hoje no Diário Oficial do país.
Em comunicado, a Presidência da Argentina afirmou que Macri se amparou em um artigo da Constituição, segundo o qual uma das atribuições do chefe de Estado do país é "preencher os cargos vagos que requerem o acordo do Senado e que ocorram durante seu recesso, por meio de nomeações em comissão que expirarão ao fim da próxima legislatura". A Corte Suprema do país é composta por cinco membros, mas, desde a última sexta-feira (11/12), funciona com três juízes em atividade.
Mesmo com a nomeação por decreto, Rosatti e Rosenkrantz ainda precisam ser confirmados pelo Senado até 30 de dezembro, dia em que expira a atual legislatura. Até lá, eles ocupam o cargo de forma precária.
Massa: nomeação foi "horrível"
O ex-candidato presidencial Sergio Massa, que ficou em terceiro lugar nas eleições em outubro deste ano, afirmou que a forma em que ocorreu nomeação de Macri foi “horrível”. “Os nomes me parecem impecáveis, mas a forma me pareceu horrível”, disse, à rádio Mitre. “Não vejo urgência para que a situação mereça designações por decreto”.
Massa afirmou ter entrado em contato com o chefe de gabinete de Macri, Marcos Peña, pedindo que o governo revisse a decisão. Segundo o ex-candidato, que disse crer “na boa-fé do presidente”, as nomeações lhe “parecem um erro”. Enviar os nomes para a apreciação do Senado “seria um gesto de respeito ao Congresso”, disse.
Ricardo Gil Lavedra, jurista e ex-juiz da Câmara Federal de Justiça, se disse surpreendido pela decisão do presidente, que criaria um “precedente muito maligno” para a Argentina. “A norma constitucional que foi utilizada [por Macri] é insustentável frente ao alcance que o princípio de independência dos juízes possui”, disse ele à rádio Uno. “Esse juízes [Rosatti e Rosenkrantz] não são independentes”.
“É uma situação de enorme retrocesso”, disse a deputada do GEN (Geração para um Encontro Nacional) e ex-candidata a presidente Margarita Stolbizer. Segundo ela, Macri tomou a medida porque “precisa resolver sua posição de debilidade no Congresso”, onde o presidente não possui maioria.
O presidente da Corte, Ricardo Lorenzetti, afirmou que os novos juízes “são bem-vindos”. “São duas pessoas de muito prestígio”, afirmou Lorenzetti à imprensa. “Sobre o procedimento de designação, posso dizer apenas que nós juízes estamos totalmente alheios. Os juízes não podem opinar”, disse ele.
Economia
Na segunda-feira (14/12), o governo anunciou o fim de impostos de importação sobre bens industrializados. Anunciada pelo ministro da Produção do país, Francisco Cabrera, a uma plateia de empresários argentinos, medida valerá a partir do próximo 1º de janeiro.
Cabrebra afirmou que o governo deverá implantar, até o fim deste mês, um sistema de monitoramento dos produtos importados, a fim de liberar, de forma automática, a maior parte das compras do país no exterior. O empresariado argentino se mostra dividido quanto à questão, já que uma parte tem interesse em divisas protecionistas e outra parte, em medidas mais liberais.
“Alguns aplaudem, outros ficam preocupados. Todos devem aplaudir. Não vamos prejudicar ninguém, seremos cuidadosos e vamos cuidar do emprego argentino”, disse Cabrera à plateia de empresários.
fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/42631/macri+nomeia+por+decreto+dois+juizes+para+corte+suprema+de+justica+da+argentina.shtml
foto:http://www.laizquierdadiario.com/Macri-los-k-y-el-que-les-vaya-bien
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