O Tribunal de
Contas da União (TCU) decidiu ontem que cobrará explicações da alta cúpula da
equipe econômica do primeiro governo da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre as
"pedaladas fiscais". Os ministros do tribunal foram favoráveis à
recomendação de investigação feita por técnicos e pelo procurador do órgão,
Júlio Marcelo de Oliveira.
As chamadas "pedaladas" fazem parte da estratégia do
governo de segurar pagamentos devidos a bancos públicos com o intuito de
registrar gastos menores. Com isso, o governo conseguia melhorar
artificialmente suas contas para engordar a meta de superávit primário - que é
a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. A operação é
considerada irregular, pois fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Caso o TCU apure que houve irregularidade no cumprimento da LRF,
os envovidos podem ser acusados crime de responsabilidade, o que pode resultar
no pagamento de multana até a perda do cargo. Os responsáveis também podem ter
de responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos
perdidos pela União. O TCU deve repassar os dados da defesa ao Ministério
Público Federal (MPF), órgão responsável por analisar esse tipo de crime.
O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior foi consultado por
membros da oposição sobre o tema e já começou a elaborar um parecer prévio que
pode ser usado por parlamentares para pedir a investigação da presidente Dilma
Rousseff por irregularidades cometidas no primeiro mandato. Trata-se de um
primeiro passo que pode subsidiar o Congresso para um eventual pedido de
impeachment.
O deputado tucano Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que a decisão
encorpa o argumento para o pedido. "O governo cometeu uma fraude, uma
irresponsabilidade muito grande e perdeu toda a credibilidade", afirmou.
Nomes de peso - Com a decisão desta quarta, ex-nomes de peso do governo, como o
ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o ex-secretário do Tesouro Arno
Augustin, além de membros atuais, como o presidente do Banco Central (BC)
Alexandre Tombini, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa e o presidente do
BNDES, Luciano Coutinho, terão 30 dias para apresentar suas defesas. Ao todo,
19 pessoas foram responsabilizadas, das quais 17 terão de prestar
esclarecimentos.
O relator do processo, o ministro do TCU José Múcio Monteiro,
reconhece que a investigação será ampla, já que envolve 19 pessoas - muitos dos
quais são membros da atual administração. "Demos início ao processo e
agora vamos ouvir as pessoas. São protagonistas de uma cena, composta por
atores principais e coadjuvantes. Após analisar as defesas, ficaremos com um
universo muito menor de investigados para trabalhar", afirmou.
Ainda de acordo com Múcio, a representação foi muito bem pensada
e estruturada, por se tratar de uma matéria técnica. "É uma questão de
gestão, de dívidas públicas, que na realidade foram quitadas pelo Tesouro e não
pelo governo", disse. Ele explicou que o governo contraiu empréstimos,
que, no total, resultaram em uma dívida de 40 bilhões de reais - valor que
deveria ter sido repassado ao BB, Caixa e BNDES, para pagamentos de programas
sociais.
A área técnica do TCU fez auditoria e confirmou que as
instituições financeiras usaram recursos próprios para bancar despesas que, na
verdade, eram de responsabilidade da União. A manobra configura empréstimo, na
avaliação do relator, o que é proibido pela LRF. A medida aconteceu em meio à
falta de alternativas para o governo cobrir o rombo fiscal.
Ao site de VEJA, o procurador do Ministério Público junto ao
TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, autor da representação que embasou a decisão do
tribunal, afirmou que os envolvidos não devem negar os fatos, mas tentar se
desviar da culpabilidade. "Do rol dos 19 envolvidos o Tribunal pode
condenar uns, absolver outros, dependendo da participação de cada um", disse.
Segundo ele, o fato de o tribunal ter acatado o pedido de investigação foi
"natural". "Era o que eu esperevara, este é um procedimento
regular. Ninguém está julgando ninguém, mas convocando as pessoas para que
possam se defender", explicou.
O
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que já a AGU já está
preparando orientações para os que tiverem que responder ao TCU. "Aqueles
que forem solicitados esclarecimentos, nós vamos defender", afirmou. Sobre
a possibilidade de pedir a prorrogação do prazo de 30 dias para apresentação
das defesas, Adams afirmou que ainda "é muito cedo pra tomar qualquer
posição".
Reportagem de Luís Lima
fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/economia/tcu-decide-que-governo-tera-de-explicar-pedaladas-fiscais
foto:http://tribunadainternet.com.br/category/carlos-chagas/
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