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O que muda se a reforma política ocorrer por referendo ou plebiscito?

Para que a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tenha êxito em sua principal proposta para seu segundo mandato, a aprovação de uma reforma política, ela terá de se entender com o Congresso quanto à melhor forma de consultar a sociedade no processo.

A proposta original de Dilma é pela convocação de um plebiscito para tratar do tema. Já os dirigentes da Câmara e do Senado preferem que os eleitores participem da reforma por meio de um referendo. A posição do Congresso nesse tema é crucial, já que cabe ao órgão decidir qual modelo será adotado.

Os pontos de vista distintos já provocam atritos entre as autoridades. Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que "o Congresso pagará caro pela omissão" se autorizar a convocação de um plebiscito, delegando aos eleitores o poder de definir os rumos da reforma.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou a posição de Renan e culpou o PT pela não aprovação de uma proposta de reforma no ano passado.

Também na terça, Dilma flexibilizou sua posição ao dizer em entrevista que "não interessa muito se é referendo ou plebiscito".

A BBC Brasil formulou perguntas sobre o que muda caso cada processo seja adotado.

Qual a diferença entre referendo e plebiscito?

A principal distinção é que um plebiscito é convocado antes da elaboração de um ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em questão.

Já um referendo é convocado posteriormente, para que a população aprove ou rejeite a proposta já elaborada.

De que maneira essas diferenças influenciariam na reforma política?

Pela proposta de Dilma, um plebiscito sobre a reforma política permitiria aos brasileiros posicionar-se sobre vários temas. Eles poderiam, por exemplo, decidir se o financiamento das campanhas deve ser público, privado ou misto; se o voto deve ser nos partidos, em listas fechadas, ou em candidatos; se deve ser criada uma cláusula de barreira para impedir que partidos pequenos assumem lugares na Câmara; e se a reeleição deve ser proibida.

Caberia ao Congresso decidir quais perguntas serão feitas e elaborar uma proposta que respeitasse os resultados da consulta. Esse modelo daria aos eleitores maior poder na elaboração da proposta.

No caso de um referendo, o Congresso elaboraria uma proposta de reforma, e os eleitores teriam apenas o poder de chancelar ou vetar o projeto como um todo, sem poder modificá-lo. Esse modelo daria ao Congresso mais poder na elaboração da proposta.

Quais os argumentos favoráveis e contrários aos dois modelos?

Defensores do plebiscito dizem que, se a elaboração da reforma ficar a cargo do Congresso, dificilmente serão aprovadas medidas que descontentem deputados e senadores. A reforma, dizem eles, provavelmente seria tímida.

Eles afirmam que um plebiscito atenderia os anseios dos manifestantes que foram às ruas em junho de 2013 e pediram maior participação da sociedade nas decisões do Estado.

Já os defensores do referendo dizem que um plebiscito teria perguntas muito específicas e que dificilmente os eleitores estarão informados o suficiente para respondê-las. Afirmam, ainda, que as opções dos eleitores poderiam produzir uma proposta "frankenstein", difícil de pôr em prática.

Eles dizem que o Congresso é o órgão mais capacitado para a tarefa e detém a legitimidade para executá-la, por ser composto por deputados e senadores eleitos pelo povo. Afirmam, ainda, que a realização de um plebiscito reduziria a importância do Legislativo, afetando o equilíbrio entre os Três Poderes.

Quais foram os últimos plebiscitos no Brasil?

O último plebiscito estadual ocorreu em 2011, no Pará, quando os eleitores do Estado decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós deveriam se tornar Estados autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a divisão.

O último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros puderam optar qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou república e se parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta por uma república presidencialista, regime que já vigorava.

Quais foram os últimos referendos?

No último referendo estadual, em 2010, os eleitores do Acre decidiram se o fuso horário no Estado deveria ser voltar a ser de duas horas a menos que Brasília, após ter sido alterado para uma hora a menos. A maioria aprovou a mudança para o horário antigo.

O último referendo nacional ocorreu em 2005, quando a população foi consultada sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país.

A proibição estava prevista em artigo do Estatuto do Desarmamento, que havia sido aprovado em 2003. Os brasileiros, porém, rejeitaram a mudança.

Reportagem de João Fellet

fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/10/141028_eleicoes2014_reforma_politica_jf_rm#orb-banner

foto:http://www.jornalopcao.com.br/edicoes-anteriores/1982

Suécia reconhece o Estado da Palestina

A Suécia se transformou, ontem, no primeiro Estado da Europa ocidental a reconhecer a Palestina como Estado independente. O Governo socialdemocrata fez o reconhecimento em um comunicado no qual também especifica que o país escandinavo aumentará a ajuda econômica para o pequeno território do Oriente Médio para 161 milhões de euros (489 milhões de reais) para os próximos cinco anos. “Existe um território, um povo e um Governo”, declarou Margot Wallstrom, ministra das Relações Exteriores da Suécia, após a reunião do gabinete.

“É um passo importante que confirma o direito dos palestinos à autodeterminação”, afirmou Wallstrom em uma entrevista para a imprensa local.

Desta forma, a Suécia se transforma no país número 135 em reconhecer a soberania da Palestina. Um dos argumentos dados por Estocolmo é que essa circunstância “facilitará um acordo para fazer as partes menos desiguais, em um momento no qual a tensão está aumentando e não estão sendo feitas negociações de paz”, segundo o Executivo.

“Hoje o Governo toma a decisão de reconhecer o Estado palestino [baseado nas fronteiras de 1967] e esperamos que outros países sigam o mesmo caminho”, disse Wallstrom, segundo apuração da agência France Presse (Afp). Apesar de ter sido criticada por tomar essa decisão rapidamente, Wallstrom sustenta que o reconhecimento chega “muito tarde”, segundo a imprensa local.

A Autoridade Palestina (AP), formação liderada por Mahmoud Abbas, aplaudiu a decisão da Suécia em reconhecer sua independência como Estado – com Jerusalém Oriental como capital – e pediu para outros países fazerem o mesmo como “única forma de assegurar a paz na região”, segundo Abed Rabbo, dirigente da AP. Do lado israelense, entretanto, o ministro das Relações Exteriores Avigdor Lieberman qualificou essa decisão como “deplorável”, segundo a AFP. “O governo sueco deve entender que as relações no Oriente Médio são muito mais complexas do que os móveis de automontagem da IKEA e que precisam agir com responsabilidade e sensibilidade”, acrescentou.

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2014/10/30/internacional/1414657322_169473.html

foto:http://www.vermelho.org.br/noticia/252476-9

Movimento de mulheres e profissionais de saúde busca popularizar parto humanizado no Brasil

Prática prevê mínimo possível de intervenções médicas e protagonismo da gestante ao longo da gravidez e durante o nascimento do bebê; elevado número de cesáreas feitas anualmente no país preocupa ativistas.

Há 14 anos, a educadora Eloísa Monteiro, 38, engravidou do primeiro filho. Teve uma gravidez tranquila, e tinha o desejo de que o bebê nascesse de parto normal. Entrou em trabalho de parto e foi para o hospital, mas, após algumas horas, o médico disse que o bebê estava com o cordão umbilical enrolado no pescoço. O melhor era fazer uma cesárea. Ela concordou. Três anos depois ficou grávida de novo e através de uma cesárea agendada nasceu o segundo filho.

Ano passado, Eloísa descobriu que esperava mais um filho. Mas, ao longo de uma década, suas ideias mudaram. Nesse período, sua irmã se formou como doula, nome dado à profissional não-médica que acompanha as mães durante a gestação e o parto. Influenciada pela irmã, Eloísa foi buscar mais informações. A partir do que estudou, decidiu realizar o sonho de conceber através do parto normal, isto é, vaginal, e seguindo os moldes daquilo que é conhecido como parto humanizado.

A busca de Eloísa por um parto com menos intervenções médicas é um exemplo do questionamento dos padrões de atendimento à gravidez e ao parto que está em andamento no país. Mas ainda é um movimento minoritário, como mostra a primeira grande pesquisa sobre o tema realizada no Brasil. O estudo “Nascer no Brasil – Inquérito Nacional sobre Parto e Nascimento”, coordenado pela Fundação Oswaldo Cruz, entrevistou 23.894 mulheres de 191 municípios de todas as regiões do Brasil entre fevereiro de 2011 e outubro de 2012. No total, 80% dos partos registrados aconteceram em maternidades públicas e mistas, e foram custeados pelo SUS. Os 20% restantes foram realizados em instituições privadas, com pagamento feito através de planos de saúde ou por desembolso direto.

O levantamento mostrou que o número de cesáreas vem aumentando no Brasil, e que nosso país continua ostentando o título de campeão mundial nesse quesito: nada menos que 52% dos nascimentos registrados ocorreram desta forma. Entre as mulheres que buscaram as instituições privadas, o percentual chegou a 88%. Os autores da pesquisa ressaltam que não há justificativas clínicas para um valor tão elevado, uma vez que o máximo recomendado pela Organização Mundial de Saúde é de 15%. Estimam que quase um milhão de mulheres sejam submetidas à cesárea anualmente em nosso país sem indicação obstétrica adequada.

Outros dados que chamam a atenção incluem: a constatação de que quase 70% das mulheres entrevistadas mostravam preferência por um parto vaginal no início da gestação, mas poucas foram apoiadas em sua opção; o alto índice de prematuridade, na ordem de 11%; e a constatação de uso elevado de procedimentos médicos durante o processo de parto, especialmente entre as pessoas que têm mais dinheiro.

É desse sistema que buscam se distanciar os adeptos do parto humanizado. Na verdade, as primeiras iniciativas semelhantes aconteceram na Europa, ainda nos anos 1950. Hoje é um fenômeno mundial, que recebe nomes diversos em diferentes países. No Brasil, a expressão parto humanizado, ou humanização do parto, começou a ganhar popularidade em torno do ano 2000. Cláudia Magalhães, obstetra do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB), enumera as características do parto humanizado. Entre outros elementos, procura-se não acelerar o processo, permitindo que ele aconteça naturalmente levando o tempo necessário. Busca-se o menor número possível de intervenções, e, quando necessárias, devem ser previamente discutidas com o casal. Os pais devem ser previamente consultados e dar permissão para a realização dos procedimentos de rotina nos recém-nascidos. “A mulher é vista como protagonista e como corresponsável pelas decisões, e não de modo paternalista. O profissional se posiciona como conselheiro da melhor assistência e não como o ‘dono do conhecimento’”, explica Cláudia.

Um exemplo do interesse por este modelo é a busca por casas de parto. Estas instituições são uma espécie de meio termo entre o ambiente domiciliar e o hospitalar. Na cidade de São Paulo existem duas casas deste tipo. A Casa do Parto de Sapopemba é municipal, e a prefeitura deve criar mais sete nos próximos anos. A Casa Ângela é ligada a uma ONG, e está em atividade desde 2010. Na Casa Ângela, as futuras mães passam por atendimentos individuais e em grupo durante a gravidez. Os partos seguem o modelo do parto humanizado, e são realizados por enfermeiras e por obstetrizes. Uma ambulância permanentemente de plantão pode levar ao hospital os casos que se mostrarem mais complicados. No seu primeiro ano, a Casa Ângela realizou apenas 11 partos. Este ano foram 100 só no primeiro semestre, e devem chegar a 200 até o fim do ano, um crescimento de 1700% em quatro anos.

A mobilização em torno do parto humanizado no Brasil já rendeu até seu próprio documentário, "O Renascimento do Parto" (2013), de Érica de Paula e Eduardo Chauvet. Por meio de relatos de especialistas da área e de pais e mães, o filme retrata a realidade obstétrica brasileira, aborda as vantagens de realizar os partos normal e natural em vez da cesárea e questiona o modelo prevalente. Por trás do grande número de cesáreas, dizem os entrevistados do documentário, estariam imperativos de ordem econômica e demandas de praticidade, influenciando as opções tanto de mães quanto de médicos. O filme também apresenta relatos de mães protestando contra a realização de procedimentos médicos que julgaram desnecessários e abusivos. Também há relatos de tratamento frio, e às vezes agressivo, por parte de equipes médicas. Atualmente, já existe até um termo para designar o abuso e o desrespeito às parturientes: violência obstétrica.

Dentro da comunidade médica há visões divergentes sobre quais fatores podem implicar em risco para a mãe e o bebê. A obstetra Vera Fonseca, conselheira do Cremerj (Conselho Regional de Medicina do RJ), explica que a entidade proibiu o parto domiciliar “porque entende que todo parto tem risco”, e somente 24 horas após o nascimento do bebê é que se pode classificar um parto como sendo de baixo risco. Para o conselho, durante o trabalho de parto podem surgir ocorrências que demandem a execução rápida de determinados procedimentos. “E o tempo de deslocamento de casa até o hospital pode trazer riscos tanto para a mãe quanto para o bebê“, diz Vera Fonseca. Em setembro, a Justiça Federal anulou as resoluções do Cremerj que proibiam a participação de médicos nos partos em casa. A direção do órgão disse que vai recorrer.

Izildinha Maestá, professora do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da FMB com passagem pela Harvard Medical School como pesquisadora associada, também vê com reservas os partos realizados tanto em residências quanto em casas de parto. “Nos partos existe uma necessidade significativa de transfusão de sangue. E pode ser necessário que o bebê passe por uma ressuscitação, que poderia ser feita de forma mais adequada no hospital, ou mesmo que seja levado para uma UTI. Nestes casos, quanto maior a demora, pior será o prognóstico”, avalia.

Cláudia Magalhães diz que as evidências científicas são muito claras quanto à segurança do parto domiciliar para gestantes de baixo risco. “Há de se deixar claro que estamos falando de grávidas atendidas por equipes altamente capacitadas e com equipamento adequado para o tratamento de urgências e emergências, além de plano de transferência previamente traçado e discutido”, explica.

A questão da indicação de cesariana também gera controvérsias. Para Cláudia Magalhães, o grande número de cirurgias realizadas no Brasil está relacionado ao modelo de assistência obstétrica vigente, principalmente no setor privado, no qual o médico é o principal responsável pelo parto. “O médico está inserido no sistema de convênios, que remuneram inadequadamente, para não dizer vergonhosamente, o profissional, que assim não consegue disponibilizar-se para horas de cuidado de uma única mulher em trabalho de parto”, diz. De acordo com a médica da Unesp, a agenda de um ginecologista-obstetra, no consultório, é incompatível com a disponibilidade para ficar horas dedicando-se a um único atendimento, quando poderia atender naquele mesmo período 20 ou mais consultas. Já as cesarianas podem ser agendadas conforme a disponibilidade da agenda do profissional.

O obstetra Mário Macoto, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, pondera que o aumento de cesáreas é um fenômeno mundial, pois o leque de indicações para esse tipo de parto também cresceu. Com o avanço da tecnologia, hoje mais mulheres engravidam, e em circunstâncias mais variadas. Já é frequente encontrar grávidas que sofrem de diabetes ou hipertensão, que passaram por cirurgia bariátrica, que fizeram algum transplante, que têm mais de 35 anos de idade ou que fizeram fertilização in vitro. “Estes são exemplos de casos em que também há indicação de cesárea”, diz.

Muitas vezes a cesárea é feita a pedido da própria mãe. Com formação em enfermagem e professora da Faculdade de Medicina da Unesp de Botucatu, Cristina Lima Parada está coordenando um estudo sobre a cesariana feita por opção, isto é, sem indicação médica, chamada eletiva. Cristina diz que diferentes razões levam as parturientes a optarem pela cesárea. “Em geral, buscam um parto com menos dor. Muitas vezes, há despreparo psicológico, falhas na assistência pré-natal e um retrato do parto vaginal como algo primitivo, frequentemente veiculado pela mídia”, avalia.

O estudo foi realizado nas duas maternidades da cidade de Botucatu. As análises mostraram que as mulheres que optaram pela cesárea eletiva tinham maior escolaridade e maiores índices de trabalho remunerado. Também mais frequentemente fizeram pré-natal e parto fora do SUS (aliás, a única maternidade privada de Botucatu foi responsável por 99% das cesáreas eletivas registradas no estudo). Com as melhores condições sociais das mulheres submetidas à cesárea eletiva, esperava-se que os recém-nascidos tivessem melhores condições ao nascer. Mas isto não ocorreu. “Os bebês nascidos de cesárea eletiva não diferiram significativamente dos nascidos de parto vaginal. É como se as melhores condições sociais tivessem sido ‘anuladas’”, diz Cristina.

Ela faz questão de enfatizar que o parto vaginal traz benefícios tanto para a criança quanto para a mãe, incluindo-se aí diminuição da mortalidade materna e menores índices de infecção. Cristina acredita que o elevado número de cesáreas feitas anualmente no Brasil pode ser revertido, desde que haja mudanças. “É preciso rever o modelo biomédico, intervencionista e excessivamente medicalizado do parto”, avalia.

O estudo “Nascer no Brasil” constatou que certos hospitais que adotam modelos diferenciados de atenção ao parto conseguem reduzir o percentual de cesáreas em grávidas de baixo risco em até 50%, sem que isso resultasse em problemas para a saúde das mães ou dos bebês. As principais diferenças deste novo modelo são a atenção ao parto vaginal por equipes compostas por médicos e enfermeiras obstétricas, a priorização de enfermeiras obstétricas no atendimento ao parto vaginal, a oferta de recursos não farmacológicos ao trabalho de parto, o compromisso dos gestores com a mudança e a auditoria das indicações de cesárea.

Cláudia Magalhães diz que as mudanças na maneira como o atendimento ao parto é feito no hospital ocorreram a partir do que tem sido divulgado na literatura científica. “E também o Ministério da Saúde e a Anvisa têm publicado novas diretrizes visando a humanização do parto. Mas, como não há fiscalização, elas ainda são bem pouco implementadas, especialmente entre os hospitais particulares. Os médicos vão aos congressos, escutam os resultados das novas pesquisas, mas continuam trabalhando do mesmo jeito”, avalia.

Um bom exemplo do poder da fiscalização está acontecendo na cidade de São Paulo. Pressionada pelo Ministério Público, a prefeitura estabeleceu um ranking dos profissionais de saúde de oito maternidades públicas que mais fazem episiotomia – um corte entre a vagina e o ânus que facilita a saída do bebê durante o parto normal. A medida foi estabelecida em abril deste ano, e em apenas três meses a média de episiotomias caiu 50%. Os prontuários médicos também foram modificados, e passou a ser obrigação o preenchimento e a justificativa da necessidade dessa e de outras intervenções, como o uso de oxitocina, para induzir o parto. Os profissionais também deverão justificar a realização de cesáreas, e esses casos serão analisados posteriormente.

Vê-se que a atenção ao parto no Brasil passa por mudanças. E, como mostra a pesquisa Nascer no Brasil, é importante que elas ocorram. Mas a velocidade com que acontecerão não está clara, uma vez que devem superar, por um lado, uma cultura estabelecida entre profissionais de saúde e, por outro, a ausência de mecanismos de fiscalização. “Até hoje, as mudanças aconteceram graças à mobilização das mulheres”, diz Cláudia Magalhães. “E estou cada vez mais convencida que somente a usuária vai conseguir mudar o sistema que temos.”

Reportagem de Mariana Pastore e Pablo Nogueira | Revista Unesp Ciência

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/38338/movimento+de+mulheres+e+profissionais+de+saude+busca+popularizar+parto+humanizado+no+brasil.shtml

foto:http://www.otempo.com.br/infogr%C3%A1ficos/parto-humanizado-1.642753

Com queda na renda das mulheres, Brasil recua em igualdade de gêneros

Um recuo na renda das mulheres e na paridade salarial para funções similares em relação aos homens tirou do Brasil 9 posições no ranking  mundial de igualdade de gênero, em 2014 frente a 2013. Os dados do relatório Global Gender Report, produzido anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, colocam o Brasil no 71o. lugar entre 142 nações pesquisadas. Em 2013, o País ocupava a 62a posição, mesmo já tendo atingido o grau de igualdade absoluta nos quesitos educação e saúde. Segundo o relatório, a pontuação (numa escala onde 1 é considerado igualdade máxima) de igualdade de renda da mulher passou de 0,69 para 0,59 e a paridade entre salários caiu de 0,54 para 0.51. Responde por essa conta além da economia, a mentalidade ainda atrasada do empresariado que vê a mulher como cuidadora e procriadora.

O estudo analisa participação econômica (paridade salarial, renda e oportunidades); desempenho na educação; saúde (taxa de natalidade e expectativa de vida) e representação política, item no qual o Brasil apresenta seu pior desempenho, 0.148. Os dados são coletados de várias fontes, entre elas Unesco e Organização Mundial do Trabalho (Desigualdade_de_Genero-Fontes)

A queda na renda e na paridade salarial interrompe um crescimento contínuo no quesito economia que acontece desde 2010, mas que também não mudou muita coisa. Assim como em 2010, a renda das brasileiras ainda costuma ser metade da dos homens, bem como a distância entre salários. Analisados isoladamente, os indicadores de igualdade econômica mostram o Brasil na 81a. posição, atrás de Uruguai, Bolívia e Peru, só para citar os da América do Sul.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, discorda do ranking e lança mão dos dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2013. Ela argumenta que o RAIS mostra que o rendimento médio das mulheres cresceu, em 2013, 3,34%, maior até que o dos homens, 3,18%.

Mas o desempenho positivo apresentado pela ministra refere-se à comparação com 2012, período em que o relatório do Fórum Econômico Mundial também apontou melhoras na renda e na paridade salarial. O recuo revelado pelo relatório Global Gender Gap é de 2014 ante 2013.

Menicucci ponderou, em nota,  que “é necessário que a sociedade e os organismos reconheçam a discriminação presente no mundo do trabalho e que não reflete os esforços das mulheres e o avanço das políticas públicas. Discriminação que opera diuturnamente na direção de manter os ganhos das mulheres menores do que os dos homens quando na mesma função.”

Igualar as condições econômicas das mulheres é, no entanto, um desafio que nenhuma das nações pesquisadas alcançou plenamente. Embora nos países nórdicos os índices sejam melhores, onde a nota para diferença de ganhos é de cerca de 0.80, a média mundial é de 0.59, isso significa que os ganhos das mulheres representam 60% do dos homens. Os números são ainda piores no que tange à participação política, cuja nota média global de 0.214.

“A sociedade ainda entende a mulher como a principal responsável pela educação dos filhos, pelo cuidado com os idosos e com a casa, além disso a reprodução é vista como algo da vida privada, não como elemento propulsor da economia, como uma reposição de humanos que vão continuar desenvolvendo o mundo”, diz Jacira Melo, diretora Executiva do Instituto Patrícia Galvão. “A divisão sexual do trabalho na esfera privada não avançou um milímetro nas últimas três décadas”, acrescenta.

Para Jacira,   isso faz com que empregadores, na hora de contratar ou dar uma promoção a uma mulher, projetem na funcionária, especialmente nas mais jovens, a possibilidade que ela venha a se afastar para ter um filho ou de ter que trabalhar menos horas e acabem optando por um homem.

Praticamente estagnada em relação a 2013, a representação feminina no congresso brasileiro, um dos indicadores de igualdade política, teve uma leve melhora. Se em 2013, 52 do 594 parlamentares eram mulheres, para o período legislativo que se inicia em 2015, o congresso contará com 59 mulheres, cerca de uma parlamentar para cada 10 homens. Assim o Brasil saiu de um nota 0.144 para 0.148.

Já no desempenho educacional e saúde, o Brasil equipara-se a países que lideram o ranking, como Islândia, Finlândia, Noruega e Suécia. Assim como a Islândia, por exemplo, o País recebe nota 1 para educação e na saúde está até a frente com 0.98 ante 0.96. De acordo com o Fórum Econômico Global, o indicador de igualdade no Brasil teve o melhor crescimento na América Latina desde 2006, quando o relatório começou a ser feito.

Reportagem de Cláudia Belfort

fonte:http://www.brasildefato.com.br/node/30348

foto:http://nelsonnaibert.com.br/2013/10/

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Para 84% dos juízes brasileiros, jornada de trabalho é excessivaju

O volume de trabalho diário supera a jornada para 84% dos magistrados. É o que mostra o Censo do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o levantamento, apenas 16% dos magistrados acreditam que a jornada de trabalho regular, de 9 horas e 18 minutos conforme informaram os próprios juízes, é suficiente para dar conta do volume de trabalho que lhes é atribuído diariamente.

Na Justiça do Trabalho, o índice é ainda menor e chega a somente 12%. Segundo o juiz Alexandre Garcia Muller, titular da Vara do Trabalho de José Bonifácio, em São Paulo, é difícil mensurar a jornada diária em horas tendo em vista o volume de processos. “Seria possível dizer que o tempo gasto no desempenho de atribuições jurisdicionais e administrativas diversas, em geral, não fica abaixo do limite constitucional de 44 horas semanais, valendo ressaltar que, mesmo nos momentos de descanso, dificilmente ocorre a plena desconexão com o trabalho”, disse.

O censo foi respondido por 10.796 magistrados — ou seja, 64% da categoria. A pesquisa foi feita no segundo semestre de 2013, por meio de questionário disponível no site do CNJ. Responderam juízes da Justiça Estadual, do Trabalho e Federal. Os resultados finais da pesquisa serão apresentados durante o VIII Encontro Nacional do Judiciário, que ocorrerá nos dias 10 e 11 de novembro, em Florianópolis. A ideia é que os dados contribuam para aprimorar a gestão das cortes.

Pela pesquisa, os juízes da Justiça do Trabalho são os que apresentam a maior jornada de trabalho média — 9 horas e 50 minutos, segundo informaram ao censo. Os juízes substitutos têm a maior jornada de trabalho em relação aos juízes em outras fases da carreira: 9 horas e 37 minutos no total.

De acordo com o censo, 14% dos juízes que responderam ao censo também exercem atividades docentes. Para 42,5% dos magistrados, sobra tempo e disposição para se aprimorar em conhecimentos úteis ao trabalho.

O coordenador do censo, conselheiro Paulo Teixeira, explicou que a próxima etapa da pesquisa será a análise das realidades reveladas pela pesquisa. “Temos como missão analisar as respostas com o Departamento de Pesquisas Judiciárias [do CNJ] para averiguar se as situações apontadas são setorizadas ou de âmbito nacional. É importante observar quais dados mostram disparidades para evitar o excesso de trabalho. A partir dessa análise dos resultados do censo, vamos traçar políticas públicas para os magistrados”, afirmou. 

fonte:http://www.conjur.com.br/2014-out-29/84-juizes-brasileiros-jornada-trabalho-excessiva

foto:http://oregionalpr.com.br/2014/07/juizes-do-parana-ganham-12-vezes-mais-do-que-a-media-do-trabalhador/

Projeto no Chile planta maconha para uso medicinal

Na maioria dos países do mundo, pedir a permissão de autoridades para cultivar 750 pés de maconha em uma área residencial da capital provavelmente acarretaria problemas.

Mas no Chile, o Estado acaba de concordar com este projeto.

Os pés de maconha começam a ser plantados nesta quarta-feira em La Florida, distrito de Santiago. A colheita será feita em abril do ano que vem, quando a planta será convertida em óleo e usada como analgésico por 200 pacientes com câncer.

É o primeiro projeto do gênero com o apoio do Estado na América Latina.

Grande parte das discussões recentes na região sobre o uso de cannabis se focou no Uruguai, que este ano se tornou o primeiro país do mundo a legalizar cultivo, venda e consumo da droga.

No Chile, as autoridades optaram por uma abordagem diferente, permitindo apenas o uso médico da planta.

"Não queremos entrar na discussão sobre o uso pessoal de maconha", disse Rodolfo Carter, prefeito de La Florida.

"Vamos nos ater à questão médica. A ideia é proporcionar às pessoas que sofrem de câncer um tratamento natural, mais saudável e barato".

O projeto será supervisionado pela Fundação Daya, uma organização sem fins lucrativos, e terá como desdobramento um estudo clínico sobre a eficácia da maconha como analgésico.

"Queremos disponibilizar a maconha medicinal para todos, mesmo para os que não podem pagar", disse Nicolas Dormal, co-fundador da Daya.

"Mas, por ora, vamos nos concentrar nos primeiros 200 pacientes."

Chá de maconha

Além de aprovar o projeto em La Florida, as autoridades chilenas deram permissão a uma mulher para importar medicamentos feitos a partir da cannabis.

Cecilia Heyder foi diagnosticada com lúpus, uma doença do sistema imunológico, há cinco anos. Em seguida, 18 meses depois, ela teve câncer de mama.

Ela foi submetida a mastectomia, radioterapia e quimioterapia. Além disso, tomou dezenas de analgésicos convencionais, mas diz que os seus efeitos colaterais foram devastadores.

"A dor era insuportável", disse Heyder à BBC.

"Eu queria bater a cabeça contra a parede. Não conseguia andar, estava em uma cadeira de rodas. Meus filhos vinham ao meu quarto e eu nem sequer podia levantar-me da cama para beijá-los".

No ano passado, por desespero, Heyder comprou maconha e usou para fazer chá.

Ela afirma que o impacto foi imediato. Era muito mais eficaz do que qualquer um dos analgésicos convencionais que ela tinha tomado.

Heyder tentou comprar medicamentos à base da erva, mas não estavam disponíveis no Chile.

Então, ela pediu ao governo a permissão para importá-los.

Em agosto, conseguiu o sinal verde e, em setembro, os medicamentos chegaram da Europa.

Alto custo

Mas os medicamentos são caros - cerca de US$ 2.000 para o tratamento de um mês.

Heyder levantou o dinheiro por meio de uma campanha pública em mídias sociais, mas ela só tem o suficiente para três meses.

Depois disso, ela afirma, terá que voltar a comprar maconha ilegalmente nas ruas, a não ser que o Estado chileno forneça medicamentos à base de cannabis de forma gratuita.

"Será que vou ser forçada a voltar para o mercado negro e a ter medo de ser presa?", perguntou ela.

"Eu não quero voltar a isso. Eu não quero viver com medo de abrir a porta da minha própria casa".

Tratamento da epilepsia

O projeto tem como objetivo dar a pacientes com câncer como Cecilia uma alternativa caseira - e barata - a medicamentos importados.

Se for bem sucedido, poderá ser expandido para fornecer remédio para pessoas que sofrem de outras doenças - principalmente epilepsia.

Lucas Riffo tem apenas seis meses de idade. Ele nasceu com epilepsia grave. Em certo ponto, tinha 300 convulsões por dia.

Seus pais, Jorge e Gabriela, deram-lhe medicamentos anticonvulsivos tradicionais, mas que não resolveram o problema do bebê.

Quando Lucas tinha menos de três meses de idade, os pais obtiveram maconha de forma ilegal e produziram óleo.

Jorge Riffo diz que a diferença na saúde de seu filho foi incrível.

"Começamos a dar a ele o óleo, em pequenas doses, obviamente", disse.

"Asseguramos que a frequência cardíaca e respiratória estava cuidadosamente monitorada, e ele está bem desde que passou a usar o óleo".

"Nós demos a ele um pouco mais e conseguimos evitar as convulsões por cinco, seis horas. Isso era impensável antes. Nenhum dos medicamentos tradicionais anticonvulsivos funcionou bem".

Ceticismo

No entanto, nem todo mundo está convencido pelos benefícios da maconha.

Alguns médicos afirmam que a droga é viciante e pode causar problemas psicológicos.

A Organização Mundial de Saúde adverte que a maconha prejudica a aprendizagem e pode exacerbar a esquizofrenia. A OMS diz que ainda são necessárias mais pesquisas sobre os benefícios médicos da droga.

Há também uma questão de segurança. Em La Flórida, as autoridades ergueram uma cerca elétrica e com arame farpado em torno da área onde ficará a plantação para impedir que a cannabis seja roubada e caia nas mãos de traficantes.

Dormal, da Fundação Daya, diz que, apesar dos potenciais riscos de saúde e segurança, é preciso dar uma chance à maconha.

"A cannabis pode ter alguns efeitos colaterais negativos, mas são realmente insignificantes ao lado de outros medicamentos legais", disse.

"Se você colocar os efeitos negativos e positivos na balança, a cannabis é muito melhor do que a medicina tradicional".

Para Cecilia Heyder, que ouviu de médicos que teria apenas alguns meses de vida, a escolha é clara.

"A maconha não pôde curar-me de câncer ou lúpus, mas pelo menos alivia a dor", diz ela. "E isso é tudo que eu estou pedindo".

Reportagem de Gideon Long

fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/10/141029_canabis_chile_rp#orb-banner

foto:http://institutodacannabis.com/tag/legalizacao/

Colômbia é o melhor país da América Latina para fazer negócios

Primeiro, a má notícia: o melhor país do mundo para montar um negócio não está nas Américas, mas sim na Ásia. É Cingapura. Agora, a boa notícia: em metade dos países da América Latina as condições para se fazer negócios melhoraram. É uma boa novidade para milhares de empresários e cidadãos comuns, que algum dia sonharam em abrir seu próprio negócio ou em expandir sua empresa mas esbarraram com os entraves dos regulamentos, da burocracia e do excesso de papelada.

Na América Latina, este último problema é cada vez menos comum. Ao menos em 16 das 32 economias da região, que no último ano realizaram reformas que facilitam a maneira de fazer negócios, segundo a edição de 2015 do relatório anual Doing Business, intitulado Para Além da Eficiência.

A lista é liderada pela Colômbia, país que tem o melhor ambiente para os negócios em toda a América Latina. Desde 2005, Bogotá implementou 29 reformas regulatórias, tais como facilitar a transferência de propriedades e melhorar o acesso a créditos que garante as operações, reduzindo os tempos e eliminando obstáculos a empresários locais. A Colômbia ocupa o posto de número 34 na classificação de 189 economias de todo o mundo.

O Peru está na 35^a posição, enquanto o México é o 39^o colocado, entre as maiores economias da região que mais apresentaram avanços em suas regulamentações, de acordo com o relatório, que é elaborado pelo Banco Mundial e por seu braço para o setor privado, a Corporação Financeira Internacional (IFC). Um exemplo: há 10 anos, os empresários peruanos levavam 33 dias para registrar a venda de uma propriedade. Hoje, esse prazo se reduziu a 6,5 dias. Ainda que talvez continue parecendo tempo demais, esse período é inferior ao que se gasta nos Estados Unidos (15 dias).

“Algumas economias latino-americanas têm melhorado seu ambiente de negócios em quase uma década, equiparando, em muitos casos, o nível dos melhores do mundo”, afirmou Augusto López-Claros, diretor do Grupo de Indicadores Globais do Banco Mundial.

Melhorar a competitividade

Um dos aspectos mais complicados na hora de fazer negócios é o acesso a créditos. Os entraves legais podem fazer com que uma excelente ideia de negócios não passe de uma ideia se não houver o marco legal que facilite às empresas o dinheiro para investir e se desenvolver. O México é um exemplo claro de avanço nessa área. No último ano, o país modificou sua legislação sobre insolvência ao facilitar prazos para a reorganização, esclarecer certas regras e permitir a apresentação de documentos eletronicamente.

“Acelerar e expandir os processos para se fazer negócios ajudaria a diminuir a diferença com os países que realizam isso a nível mundial e, ao mesmo tempo, a impulsionar a competitividade”, acrescentou López-Claros. A competitividade é fundamental para a América Latina, que, por um lado, é uma região muito ativa na hora de empreender negócios, mas por outro ainda carece de habilidades para a inovação que a coloquem lado a lado com os países avançados, segundo outro recente relatório sobre o assunto.

Outro país que se beneficiou da reforma de acesso a créditos é o Panamá, a economia que mais cresceu na América Latina na última década. O país aprovou uma lei que amplia a gama de ativos que podem ser usados como garantia em um empréstimo, e permite a execução extrajudicial das garantias.

No entanto, a Guatemala é o país da América Central com a melhor nota do Doing Business 2015, por ter facilitado a abertura de empresas ao eliminar certas taxas de registro e ao reduzir o tempo para publicar o aviso de sua criação. Além disso, o país simplificou o pagamento de impostos e barateou o custo para as empresas ao melhorar o sistema eletrônico para o preenchimento e o pagamento de impostos, e ao reduzir as taxas sobre os ganhos de capital. Isso permitiu às empresas economizar até 60 horas por ano em trâmites

No Caribe, Trinidad e Tobago e a Jamaica se destacaram como as economias que introduziram mais reformas para facilitar a constituição de negócios. No outro lado do espectro, em alguns países como a Argentina, a Venezuela e a Bolívia, as condições para a criação de empresas não melhoraram.

Mudanças no Doing Business

Pela primeira vez, o relatório Doing Business compilou dados de uma segunda cidade nas 11 economias com mais de 100 milhões de habitantes. No Brasil, por exemplo, foram analisados os regulamentos de negócios em São Paulo e no Rio de Janeiro, e no México, foram tomadas em consideração melhoras na Cidade do México e em Monterrey. Os autores da pesquisa também ampliaram os dados de três dos 10 tópicos que analisam e pretendem estender outros cinco temas na próxima edição do relatório.

A partir da atual versão, o Doing Business também modificou a metodologia para calcular sua classificação. Diferentemente do ocorrido no passado, agora a medição mostra o quão próximo cada economia está das melhores práticas mundiais em termos de regulamentação empresarial. Ou seja, uma pontuação mais alta indica um ambiente de negócios mais eficientes e instituições legais mais sólidas.

Sob a nova metodologia, o país com a melhor classificação mundial foi Cingapura, seguida por Nova Zelândia, Hong Kong, Dinamarca, Coreia do Sul, Noruega, Estados Unidos, Reino Unido, Finlândia e Austrália como as 10 economias com melhor ambiente de negócios.

Reportagem de María José González Rivas, produtora online do Banco Mundial

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2014/10/29/economia/1414544432_502627.html

foto:http://www.americaeconomia.com/economia-mercados/finanzas/las-perspectivas-de-la-economia-colombiana-para-2013

Reforma política: saiba o que pode ou não mudar e o que está em jogo

O que mudaria na vida dos brasileiros se fosse feita uma reforma política? O assunto entrou em pauta assim que a presidenta Dilma Rousseff discursou logo após a sua reeleição ser confirmada neste domingo. “[Durante a campanha], a palavra mais dita, mais falada, mais dominante foi mudança. O tema mais amplamente evocado foi reforma. A primeira e mais importante deve ser a reforma política”, afirmou. O caminho para efetivá-la seria realizar uma consulta popular. “Como instrumento dessa consulta, o plebiscito”.

O debate é cascudo e parece distante da população em geral. Mas, dependendo da proposta aprovada, pode colocar fim à reeleição, mudar a forma como os deputados e vereadores são eleitos e determinar o final do financiamento de campanha feito por empresas privadas, que abre brecha para a corrupção.

O Senado tem uma comissão mista que vem debatendo o assunto desde 2011, e que já estabeleceu 11 prioridades para uma reforma. Entre elas, que ela seja aprovada por um referendo, e não por um plebiscito. Num referendo, o Congresso apresentaria um projeto final de reforma política. Num plebiscito, os eleitores brasileiros teriam um cardápio de perguntas sobre qual seria o projeto de reforma ideal, por exemplo. Na segunda-feira, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, lembrou que o ideal era aprovar uma mudança do gênero pelo referendo.

Em uma entrevista na terça-feira ao jornal da Band, Dilma manteve a contundência em relação à necessidade da reforma política. Mas foi amena em relação a forma de consultar a sociedade. “[Durante a campanha] vi um movimento muito forte de vários segmentos – nem todos pensam igual, mas todos eles irmanados nessa questão da reforma política (...) Todos eles defendem consulta popular, seja sob a forma de referendo, seja sob a forma de plebiscito”, disse.

Hoje, dez entre dez lideranças políticas admitem a necessidade de uma reforma política. De Fernando Henrique Cardoso a Lula, deLuciana Genro a Marina Silva. Durante os protestos de junho, uma pesquisa realizada pelo Instituto Ibope indicou que 85% da população também apoiava a ideia. Mas era um momento difuso em que qualquer coisa seria melhor “do que tudo que está aí”, como respondiam muitos dos que engrossavam as manifestações. Hoje, porém, há mais dúvidas do que certezas sobre quais mudanças uma reforma traria. Num país dividido depois das eleições, o Brasil parece continuar em campanha. O EL PAÍS tentou reunir aqui as principais questões que envolvem uma reforma.

O que é uma reforma política?

Um conjunto de mudanças que pretende aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro.

Quais são os pontos principais?

Existem várias propostas, elaboradas por diversos seguimentos da sociedade organizada e partidos políticos. No Senado, uma das propostas que seguem para a aprovação é a que muda a forma como os deputados são eleitos, por exemplo (leia os detalhes abaixo).

Como ela pode acontecer?

a) Por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modificaria algumas cláusulas da Constituição que a reforma defende. Exemplo: A reeleição, que hoje só é permitida por um período subsequente. 

b) Por uma Assembleia Constituinte, formada por um grupo especial de deputados e senadores, que tem o poder de modificar a Constituição ou mesmo elaborar uma nova Carta.

Ou seja, legalmente, um plebiscito ou referendo não seriam necessários para que as mudanças fossem feitas.

Se não é necessário, por que essa consulta popular está em questão?

Como a reforma política vem sendo demandada pela população há muito tempo, seria democrático que os eleitores participassem e chancelassem as mudanças propostas. Um referendo é mais interessante para o Congresso, pois todo o poder permanece nas mãos dos deputados, que deixariam para a população apenas referendar ou não as mudanças estabelecidas.

Qual é a diferença entre referendo e plebiscito?

No referendo, a proposta da reforma política já foi elaborada pelo Legislativo, cabendo à população decidir se concorda ou não com o que está sendo proposto. No plebiscito, o poder da população de interferir é maior, já que será votado cada ponto da reforma, um a um. O eleitor poderá, por exemplo, desaprovar alguns pontos e aprovar outros.

E se a consulta ocorrer, o voto será obrigatório?

Sim, tanto para o referendo, quanto para o plebiscito, o voto é obrigatório para os eleitores maiores de dezoito anos.

E o que poderia mudar?

São diversas as propostas dos partidos para a reforma política. Algumas, podem mudar radicalmente o jeito que as eleições são conduzidas.

Um exemplo dessa mudança radical é um dos projetos do PT, que defende uma lista pré-ordenada de candidatos. O que é isso?

Como é hoje: É possível votar tanto na legenda quanto no candidato e cada Estado elege a sua quantidade de deputados, de acordo com o número de eleitores. Os partidos que preenchem essas cadeiras são definidos com base na quantidade total de votos (tanto na legenda quanto no candidato) dividida pela quantidade de cadeiras que o Estado tem direito.

Assim, um candidato como o recém-eleito Celso Russomano, do nanico PRB, por exemplo, que recebeu 1,5 milhão de votos nas últimas eleições, garantiu que outros candidatos do partido fossem eleitos, ainda que com um número pequeno de votos.

Como ficaria: O mecanismo que define a quantidade de vagas para cada partido se mantém. Mas só passaria a valer o voto no partido, que teria uma lista pré-estabelecida com seus candidatos. Na prática, essa mudança representaria, em primeiro lugar, uma eleição baseada na proposta do partido e não em uma pessoa determinada. Além disso, o partido, idealmente, poderia montar uma lista mais equilibrada, que garantisse a representação das minorias no Plenário.

Outro projeto do PT é o voto proporcional em dois turnos:No primeiro turno, os eleitores votariam apenas no partido. A quantidade de votos que cada partido receber vai definir a quantidade de cadeiras que ele poderá ocupar. No segundo turno, o partido lançaria seus candidatos, em uma quantidade duas vezes maior que o número de cadeiras recebidas, e o eleitor vota nominalmente em seu candidato.

O fim do voto secreto no Congresso e no Senado também está nos planos do PT

Como é hoje: No fim do ano passado, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que acabou com o voto secreto no Legislativo, mas apenas para a cassação de mandato parlamentar e vetos presidenciais. O voto secreto para a eleição de membros da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e indicações de autoridades como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República foi mantido. 

Como ficaria: A proposta é que o voto fosse aberto em todas as circunstâncias.

Uma das principais propostas do PT é pelo fim do financiamento empresarial das campanhas

Como é hoje: Os partidos recebem doações de campanhas de diversas empresas. Para muitos que criticam o modelo, isso pode fazer com que os políticos fiquem “devendo um favor” a elas 

Como ficaria: A proposta é que haja um financiamento público, criado por um fundo de recursos públicos e gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Haveria um teto máximo de gastos para cada cargo em disputa, elaborado pelo TSE. Além disso, o limite de doação de pessoas físicas seria de até 700 reais por eleições.

Já o PSDB propõe, por exemplo, o fim da reeleição presidencial

Como é hoje: Presidentes, governadores e prefeitos podem se reeleger uma vez.

Como ficaria: A possibilidade de reeleição acabaria e o mandato seria estendido de quatro para cinco anos. Essa foi uma das propostas de Marina Silva e Aécio Neves durante as eleições. Dilma Rousseff não defende a ideia.

O partido de Aécio Neves propõe também o voto distrital misto

Como é hoje: Cada Estado elege um determinado número de representantes de acordo com sua população. É o chamado voto proporcional. 

Como ficaria: Os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Cada um desses distritos elegeria um deputado, preenchendo, assim, uma parte das cadeiras do Legislativo. A outra parte seria preenchida com votação proporcional, como é feita hoje.

A unificação das eleições municipais e nacionais é outra proposta do PSDB

Como é hoje: O Brasil realiza eleições a cada dois anos, alternando as eleições municipais com as estaduais e federais. 

Como ficaria: As eleições ocorreriam apenas de quatro em quatro anos e serviriam para eleger presidente, governador, deputado estadual e federal, senador e vereador. Uma das justificativas é o alto custo de realizar uma eleição no Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gasto bruto registrado nas eleições municipais de 2012 foi de 395,2 milhões de reais.

Também é proposta dos tucanos a cláusula de desempenho para os partidos

Como seria: Cada partido deverá ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de Estados para ter benefícios como fundo partidário, tempo de TV, representação na Câmara e indicação de bancada. Essa proposta, defendida por Aécio Neves na campanha, advém de uma lei de 1995 que começaria a valer em 2006 – chamada de cláusula de barreira. Mas em 2006, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei sob o argumento de inconstitucionalidade, já que fere o direito de manifestação política das minorias.

Além das propostas particulares de cada partido, o fim das coligações nas eleições proporcionais é uma ideia comum tanto aos petistas, quanto aos tucanos.

Como é hoje: Além de tempo no horário eleitoral, as coligações também influenciam na definição dos candidatos eleitos. As vagas são distribuídas em proporção à quantidade de votos que recebem todos os partidos que fazem parte da coligação. Ou seja, quanto mais votos uma coligação tiver, mais candidatos irá eleger. Por isso, muitos candidatos desconhecidos ou pouco votados acabam sendo eleitos. 

Como seria: A proposta é pelo fim desse sistema, mas encontra resistência dos partidos menores.

Reportagem de Marina Rossi

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2014/10/29/politica/1414620232_923180.html

foto:http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/reforma-politica/