30/07/2014

As chaves para entender o conflito judicial da dívida argentina

Qual é a origem do problema da dívida da Argentina?

A dívida da Argentina cresceu sobretudo nos Governos de Carlos Menem (1989-1999) e Fernando de la Rúa (1999-2001) e por isso a Argentina deu, em 2001, o maior calote da história de um país. Em 2005 e 2010, os Governos dos Kirchner ofereceram aos credores uma forte quitação, que em termos reais se reduziu de 66%, há nove anos para os atuais 25% por causa do aumento da cotação dos novos títulos argentinos. E foi assim que os Kirchner reestruturaram 93% da dívida não paga, mas 7% ficaram nas mãos de investidores com títulos emitidos nos EUA e na Europa que continuam a litigar.

Por que a Argentina pode voltar ao calote 13 anos depois?

A decisão de um juiz de Nova York estabeleceu que a Argentina não pode continuar pagando a dívida reestruturada enquanto não pagar 1,1 bilhão de euros (3,3 bilhões de reais) a um grupo de fundos abutres e outros credores que detêm 1% da dívida não paga desde 2001. O juiz se baseou em uma norma que estabelece igualdade de tratamento aos credores. Nesta quarta-feira vence um dos títulos do passivo refinanciado, o chamado Discount (desconto).

Por que a Argentina reluta em cumprir a decisão?

Governo de Cristina Fernández de Kirchner afirma que se pagar o dinheiro reclamado neste processo, os credores da dívida reestruturada, que atualmente equivale a 30 bilhões de euros (90 bilhões de reais), podem pedir o mesmo tratamento, exigir o pagamento de 90 bilhões de euros (270 bilhões de reais) e condenar a Argentina à suspensão do pagamento de todas as suas obrigações. O argumento do Executivo, respaldado por alguns juristas e opositores, baseia-se na cláusula da dívida reestruturada que determina que aqueles que a aceitaram podem exigir melhorias se os que a recusaram receberem pagamentos maiores. Esta cláusula expira no final de 2014 e, por isso, o Governo está pedindo para congelar a decisão até 2015. Outros opositores, economistas e os fundos abutres argumentam que essa norma só se aplica em caso de ofertas voluntárias e não em cumprimento de uma decisão judicial.

O que acontecerá se a Argentina não pagar nesta quarta-feira?

Se a Argentina não pagar os fundos abutres, o dinheiro já depositado com os agentes fiduciários para abonar o título reestruturado Discount não chegará às mãos dos credores nos EUA e na Europa. Kirchner disse que não seria um calote, porque é o juiz que está bloqueando a transferência, mas as agências avaliadoras de risco de crédito classificarão dessa forma. Esse calote seletivo (de um único título) pode levar a um calote de toda a dívida reestruturada se nos próximos 30 dias os credores de 25% de algum dos títulos exigir a aceleração do pagamento do total devido.

Que consequências a suspensão de pagamentos trará para a Argentina?

O Governo Kirchner garante que não haverá impacto sobre a economia. Analistas acreditam que uma suspensão de pagamento seletiva, com perspectivas de solucionar a questão em 2015, pode agravar a recessão leve que a Argentina enfrenta atualmente, mas descartam um cenário catastrófico. Uma suspensão de pagamentos total, que poderia decorrer tanto do cumprimento, como do não cumprimento da decisão, ocasionaria um mal maior.

Reportagem de Alejandro Rebossio
fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2014/07/29/economia/1406655675_251913.html
foto:http://americaeconomiabrasil.com.br/economia-e-mercados/financas/argentina-pede-juiz-dos-eua-que-suspenda-ordem-de-pagamento-de-divida

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