Os gastos com o chamado “cartão corporativo” do governo
federal continuam a crescer. As despesas atingiram R$ 61,8 milhões em 2013.
Apesar de próximo, o montante é maior do que os R$ 59,6 milhões de 2012 e R$
58,7 milhões de 2011. Os gastos foram elevados em metade dos 24 órgãos que
utilizam o cartão. As despesas por meio do cartão subiram na Presidência da
República e nos ministérios da Justiça, Educação, Planejamento e Defesa. Também
estão na lista de aumentos as pastas do Trabalho, Minas e Energia, Integração
Nacional, Comércio Exterior, Pesca, Relações Exteriores e Desenvolvimento
Social.
A campeã de dispêndios em 2013 foi a Presidência da República. Ao
todo foram gastos R$ 18,1 milhões no ano passado, contra os R$ 17,7 milhões de
2012. A maior responsável pelas despesas da Presidência é a Agência
Brasileira de Inteligência (Abin): do total, R$ 11,2 milhões ou 60% do gastos
foram realizados pela Pasta. Os gastos da Abin, assim como grande parte dos
dispêndios do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, que
desembolsou R$ 5,6 milhões por meio do cartão no ano passado, são considerados
secretos.
Segundo o Portal da Transparência, as informações são protegidas por
sigilo, nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do
Estado.
O Ministério da Justiça, que ocupa a segunda posição no ranking dos
órgãos que mais gastaram com cartão corporativo, aumentou em 8,5% seus
dispêndios em 2013. Os valores passaram de R$ 11 milhões em 2012 para R$ 11,9
milhões no ano passado. Os gastos se concentram no Departamento de Polícia
Federal (R$ 10,3 milhões) e no Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das
Atividades-fim da Polícia Federal (R$ 1,3 milhão).
Em valores absolutos, o
maior crescimento, no entanto, foi no desembolso do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão. Os gastos com o cartão foram elevados em R$ 1,4 milhão. Os
valores chegaram a R$ 6,5 milhões no ano passado. Quase a totalidade dos gastos
foi utilizada pelas diversas unidades estaduais do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Em 12 anos, o governo federal destinou R$
537,8 milhões para pagamentos efetuados com os cartões que, em regra, só
deveriam ser usados em despesas excepcionais ou de pequeno vulto.
O recorde de
gastos ainda é do último ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, em 2010, quando R$ 80 milhões foram desembolsados com os cartões.
A cultura
do sigiloso nos gastos com cartão corporativo também é crescente. Em 2013,
quase 50% dos gastos do cartão corporativo foram realizados de maneira
sigilosa. O percentual equivale a R$ 29,6 milhões.
No ano passado, as despesas
também representaram parte significativa dos gastos: 47% dos R$ 59,6 milhões
desembolsados foram de maneira sigilosa. Apenas um servidor gasta mais de R$
100 mil Tendo como base os gastos por portador, o servidor que ocupa a primeira
posição é Bruno José Costa Schettino, que pagou R$ 105,2 mil por meio do
cartão.
O funcionário trabalha no Comando da 13ª Brigada de Infantaria
Motorizada, em Cuiabá, no Mato Grosso. A unidade gestora é vinculada ao Comando
do Exército do Ministério da Defesa. Em segundo lugar está João Monteiro de
Souza Junior da Unidade Estadual do IBGE no Amazonas, vinculada ao Ministério
do Planejamento. Ele fez uso de R$ 97,5 mil.
Os recursos, conforme o portal da
transparência do governo federal, foram utilizados em forma de saque. Constam
97 saques de R$ 1 mil e um de R$ 500,00. Segundo o Manual do Cartão de
Pagamento do Governo Federal, o cartão permite a possibilidade de efetuar
saques nos terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil.
O teto de saque é
de R$ 1 mil por dia para cada portador. Diariamente, a Secretaria do Tesouro
Nacional informa ao Banco do Brasil o teto de saque permitido para cada Unidade
Gestora, dentro do limite máximo dos terminais, com base nos empenhos
efetuados. Seguidamente, a servidora Maria de Fátima Santos da Silva, também da
Unidade Estadual do IBGE no Amazonas, fez uso de R$ 70,6 mil da verba pública
pelo cartão corporativo.
Suas despesas estão majoritariamente concentradas em
postos de combustível e saques. Vale ressaltar que quando saques são
realizados, não é disponibilizado no sistema a razão social do gasto, então não
é possível saber em que o dinheiro foi aplicado. Controle
De acordo com recomendações
da CGU, os servidores que utilizam o cartão devem se pautar pelos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O cartão
substitui a modalidade de gasto chamada suprimento de fundos. Nela, um
adiantamento é concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade da
figura do controlador de despesas em cada instituição. Há um prazo estipulado
para a aplicação e a comprovação dos gastos, mas não há um controle na internet
como ocorre com os cartões. Além do controle interno, o Tribunal de Contas da
União (TCU) também atua na fiscalização destes gastos. Entre as irregularidades
já identificadas pelo tribunal estão a aquisição de material permanente e os
pagamentos de gratificações a informantes e colaboradores.
Histórico
O sistema
de pagamento foi criado em 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a
intenção de proporcionar mais agilidade, controle e modernidade na gestão de
recursos. Pela lei, a utilização dos cartões não é regra e os gastos devem ser enquadrados
como despesas excepcionais ou de pequeno vulto. Em 2008, o uso de cartões de
pagamento pelo governo federal ganhou as manchetes brasileiras após denúncias
de uso indevido do “dinheiro de plástico”. As suspeitas resultaram em uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Sob críticas da oposição, a CPI dos
Cartões Corporativos isentou todos os ministros do governo Lula acusados de
irregularidades no uso dos cartões. O caso, entretanto, provocou a queda da
então ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, Matilde Ribeiro.
Em 2007, as despesas de Matilde com o cartão
corporativo somaram R$ 171 mil. Desse total, a ex-ministra gastou R$ 5 mil em
restaurantes e R$ 461 em um free shop. No ano do escândalo, o governo alterou
as regras para o uso de cartões, para evitar a utilização da folha de pagamento
com gastos pessoais. A Controladoria Geral da União lançou ainda um manual
orientando os servidores sobre como usar o cartão corporativo.
Reportagem de Dyelle Menezes e Marina Dutra
foto:http://www.informacaopublica.org.br/node/2774
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