A Faculdade de Direito da USP instaurou no início deste mês sindicância para investigar se houve irregularidades no cadastramento de créditos de cerca de 50 alunos que se formariam em 2013. A suspeita é que eles tenham subornado funcionários da Seção de Alunos para que fossem incluídos em seus históricos créditos de disciplinas cursadas em outras unidades, antes de ingressarem na faculdade de Direito. A prática viola deliberação da Comissão de Graduação de 2011.
Assinada pelo diretor da Faculdade Antonio Magalhães Gomes Filho, a Portaria GDI-37/2013 instituiu a sindicância no dia 4 de dezembro. O documento está afixado em um mural na faculdade. A sindicância é presidida pelo professor José Roberto dos Santos Bedoque e tem como membros os professores Celso Fernandes Campilongo e Fernando Dias Menezes de Almeida. Oficialmente, a investigação vai apurar se os créditos foram incluídos de acordo com a deliberação.
As suspeitas de fraude nos créditos surgiram em setembro deste ano, após a Comissão de Graduação apertar a fiscalização do procedimento. Naquele mês, a comissão passou a analisar todos os pedidos de inclusão de créditos — antes os pedidos ficavam parados na Seção de Alunos, que fazia a inclusão sem o conhecimento da comissão.
Alunos e funcionários alegam que a seção teria autonomia para isso. Após identificar indícios de fraudes, a Comissão de Graduação suspendeu os créditos dos alunos envolvidos e pediu, em ofício, a apuração sobre as suspeitas. O documento é assinado pelo presidente da Comissão de Graduação, Heleno Taveira Torres.
Na próxima terça-feira (17/12), a comissão analisará o recurso dos alunos que tiveram seus créditos suspensos. O relator nomeado é o professor titular Floriano Peixoto de Azevedo Marques.
Clique aqui para ler o ofício da Comissão de Graduação.
Leia abaixo a Portaria que abriu a sindicância.
Portaria GDI-37/2013
Artigo 1º — Fica instituída Comissão de Sindicância para apurar notícias de cadastramento de créditos em disciplinas optativas livres de forma infringente à Deliberação CG-FD nº 01/2011, ou seja, com disciplinas cursadas em outras unidades, mas em período anterior ao ingresso na faculdade (i), e sem autorização para tal requerimento, por deliberação da Comissão de Graduação ou de sua Presidência (ii), nos termos de comunicação feita pelo professor Heleno Taveira Torres, DD, Presidente da Comissão de Graduação desta faculdade, por meio do OF.CG 7813/FD/021213.
Artigo 2º — Para compor a comissão, ficam designados os seguintes docentes:
Professor Titular José Roberto dos Santos Bedoque (Presidente)
Professor Titular Celso Fernandes Campilongo (membro)
Professor Associado Fernando Dias Menezes de Almeida (membro)
Artigo 3º — A Comissão poderá convocar imediatamente os alunos envolvidos para apresentarem comprovação do deferimento do pedido e justificativa sobre a autorização dos créditos a eles atribuídos, observadas as exigências da Deliberação CG. FD nº 01/2011.
Artigo 4º — Fica designado o servidor José Vito, para acompanhar os trabalhos da Comissão.
Artigo 5º — Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
São Paulo, 04 de dezembro de 2013
Antonio Magalhães Gomes Filho
Diretor
Reportagem de Elton Bezerra
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