A morosidade da Justiça não é um problema exclusivo do Brasil. A
lentidão dos julgamentos também assombra o Judiciário de outras nações. Na
Europa, a questão vem há alguns anos sendo acompanhada de perto pela Corte
Europeia de Direitos Humanos. O tribunal já estabeleceu jurisprudência
reconhecendo o direito à indenização de quem demora anos para saber seu
veredito, seja culpado ou inocente. Agora, aos poucos, a corte vem mandando os
países darem um jeito na legislação para permitir acelerar o andamento processual.
Já foram notificadas pela corte a Itália, a Rússia, a Grécia e
até a Alemanha. O último país a receber um chamado da corte foi a Romênia, que
foi condenada nesta semana a indenizar três pessoas que tiveram de esperar uma
década para a conclusão dos seus processos. Em um deles, o réu acabou condenado
e, ainda assim, os juízes europeus fixaram a indenização. A lentidão judicial
transforma até mesmo os culpados em vítimas da Justiça, é o que tem entendido a
corte.
No caso da Romênia, há atualmente 500 reclamações na corte
europeia questionando a demora da Justiça. Outras 200 já foram julgadas, com a
morosidade reconhecida pelo tribunal europeu. Em todos os casos, as
indenizações são baixas. Raramente ultrapassam os 10 mil euros (cerca de R$ 30
mil). Ainda assim, o volume de ações faz a lentidão pesar no bolso dos países
que já sofrem com a crise econômica.
A Corte Europeia de Direitos Humanos nunca estabeleceu qual é o
tempo máximo para durar um processo. Depende da complexidade da causa, costumam
dizer os juízes. Mas os julgamentos do tribunal vêm mantendo certa consistência
ao entender que uma década para a conclusão de qualquer caso é demais.
Ultrapassa os limites do razoável. Ao julgar um processo contra a Grécia, os
juízes chegaram a estimar que sete anos é o tempo máximo que pode levar um caso
criminal. Mais do que isso, não.
Além de determinar a reparação dos danos causados a cada um, o
tribunal europeu também tem colocado o dedo na ferida dos países e exigido uma
solução. Com a Romênia, por exemplo, uma das câmaras da corte reconheceu que a
lentidão é um problema crônico e mandou o país dar um jeito nela.
O governo romeno ainda pode recorrer à câmara principal do
tribunal, mas é pouco provável que a decisão seja reformada.
Na Europa, a
Itália é o país mais problemático quando se trata de lentidão judicial.
Relatório divulgado pela corte em 2012 aponta que os italianos são os campeões
de reclamações sobre a demora da Justiça. No final de 2011, 1,8 mil dos 10 mil
casos a espera de julgamento na corte europeia se referiam à morosidade da
Justiça italiana. Durante o mesmo ano, o país teve de desembolsar quase 8,5
milhões de euros (mais de R$ 25 milhões) para indenizar as vítimas da lerdeza
judicial.
Um das exigência da corte europeia é que todos os Estados do
continente ofereçam ao jurisdicionado ferramentas para pedir reparação pela
demora da Justiça. Nesse ponto, a Itália mostra como é difícil romper o círculo
vicioso. O país até tem uma lei que prevê o direito à indenização, mas esse
direito precisa ser reconhecido pela Justiça. Portanto, mais uma ação judicial,
que acaba demorando anos para ser julgada. O resultado é que o
tribunal europeu tem condenado a Itália a indenizar aqueles que foram
prejudicados pela demora justamente do seu pedido de indenização por ter sido
vítima da lerdeza judicial.
Reportagem
de Aline Pinheiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigada pela visita e pelo comentário!