O Prêmio Innovare divulgou ontem (28/11) os 18 trabalhos escolhidos para premiação principal e menções honrosas. Os temas são variados, e abrangem desde causas como a de crianças acolhidas em abrigos até a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, passando por estratégias para o combate à corrupção, novos meios para agilizar o julgamento de presos próximos ao fim do cumprimento de pena; e soluções para tornar menos difícil os processos de direito de família.
O número total de trabalhos em 2013 (463) superou em mais de 12% o do ano passado, mesmo sem a premiação em dinheiro, adotada para cumprir a resolução do Conselho Nacional de Justiça. Todas as regiões do Brasil participaram com iniciativas que têm o objetivo de aprimorar a qualidade e modernizar a Justiça. As categorias mais disputadas foram Advocacia, com 104 inscritos, e Juiz, com 98. Ao longo do ano, as práticas inscritas foram visitadas por mais de 40 consultores do InstitutoInnovare, que avaliaram pessoalmente se todas as iniciativas já estavam sendo aplicadas e o seu poder de replicabilidade para outras regiões.
Foram mais de cinco meses de análise formal das práticas e o relatório gerado pelas visitas foi entregue à Comissão Julgadora (formada por 30 personalidades do ramo jurídico, como ministros, desembargadores e juízes brasileiros) no início de outubro para avaliação final, divulgada nesta quinta-feira, na cerimônia de premiação no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
A categoria Prêmio Especial este ano foi coordenada pela professora Maria Tereza Sadek e deu chance de participação aos profissionais formados em outras áreas do conhecimento. O trabalho escolhido como vencedor é a monografia "O processo judicial eletrônico (PJ-e) compartilhado pela nuvem do sistema de justiça", que propõe melhorias no sistema de comunicação e troca de dados através do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJ-e). O trabalho foi escrito pelo mestre em Ciência da Computação William Guimarães, servidor de carreira há 21 anos, atualmente lotado no Ministério Público de Goiás.
Entre as menções honrosas, os trabalhos também são variados. Na categoria Juiz, a Comissão Julgadora escolheu três menções honrosas, em vez das duas habituais. Foram premiados os trabalhos "Gabinete de Combate à Poluição Ambiental e boca de urna", dos magistrados Flavio Humberto Pascarelli Lopes e Jorsenildo Dourado do Nascimento (Manaus, AM); "Sistema de Perícias Médicas e Conciliações em Matéria Previdenciária", dos juízes Eduardo Tornetto Picarelli, Fabia Sousa Presser, Graziela Cristine Bündchen Torres e Hermes Siedler da Conceição Júnior (Porto Alegre, RS); e "Projeto Conquistando a Liberdade", do juiz Deomar Alexandre de Pinho Barroso (Abaetetuba, PA).
Veja abaixo a lista completa dos vencedores de 2013:
Categoria advocacia
Vencedora:
Práticas Colaborativas no Direito de Família — Propõe que o advogado da área de família atue na defesa dos interesses de seus clientes, mas passe a focar exclusivamente na construção de acordos entre as partes nos processos de separação de casais, principalmente os que têm filhos. O objetivo é que o advogado seja um solucionador de conflitos, e não apenas um ajuizador de processos, compreendendo que a família é um sistema complexo onde não existem ganhadores ou perdedores, culpados ou inocentes. Vencedores: Olivia Fürst, Tania Almeida e Adolfo Braga, do Rio de Janeiro e São Paulo.
Homenageadas:
1ª Menção honrosa: Inclusão digital da advocacia no Estado do Rio de Janeiro. Projetos Fique Digital e Século 21 — Advogado Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky (Rio de Janeiro, RJ)
2ª Menção Honrosa: Política de conciliação como estratégia de celeridade no atendimento aos usuários do seguro DPVAT e redução da passivo judicial — Advogados Marcelo Davoli Lopes e Maristella de Farias Melo Santos (Rio de Janeiro, RJ)
Categoria Defensoria Pública
Vencedora:
Organizar para conhecer, enfrentar e resolver : abrigo não é família — A prática prevê visitas semanais e periódicas do Núcleo de Atendimento da Defensoria a Infância e Juventude (Nadij) aos abrigos de crianças e adolescentes em Fortaleza. O objetivo é verificar a situação processual de cada acolhido. A iniciativa inclui ainda a organização e sistematização dos dados no Sistema de Acompanhamento de Crianças e Adolescentes Acolhidos (Sacada), um sistema computadorizado desenvolvido pela própria Defensoria Pública para acompanhar a situação individual de cada acolhido. O objetivo é aumentar o número de informações disponíveis sobre a realidade destes menores para que a Defensoria possa agilizar providências ou encaminhar as questões que não são de sua competência a outros órgãos. Vencedores: defensores públicos Andrea Maria Alves Coelho, Juliana Nogueira Andrade Lima, Tibério Augusto Lima de Melo (Fortaleza, CE).
Homenageadas:
1ª Menção honrosa: Assistência Jurídica Internacional — Defensores públicos Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Afonso Carlos Roberto do Prado, Alessandra Raymundo Monteiro (Brasília, DF).
2ª Menção Honrosa: Doação, meu direito — Defensores Públicos Andréa Maria Alves Coelho, Régis Gonçalves Pinheiro, Aluízio Jácome de Moura Júnior, Carlos Levi Costa Pessoa, Carlos Ernesto Vieira Cavalcante Filho e Francisco Rubens Lima Júnior (Fortaleza, CE).
Categoria juiz
Vencedora:
Cidadania Prisional — O objetivo é retirar das unidades prisionais todos os que já cumpriram suas penas e ainda continuam presos por conta de processos burocráticos. O processo acontece a partir de uma mudança no método de julgamento, fazendo com que o serviço judiciário se antecipe e agende a audiência para a liberação do preso no exato dia previsto no extrato de penas. A prática concentra todos os atos que antecedem a apreciação dos benefícios e sua realização sob forma oral, acabando com todo o tempo de paralisação do processo, solucionando prontamente qualquer incidente de falta grave prejudicial ao julgamento do benefício, extirpando o risco de retardo na apreciação de vantagem prisional. Vencedor: Juiz Thiago Colnago Cabral (Governador Valadares, MG)
Homenageadas:
1ª Menção honrosa: Gabinete de combate à poluição ambiental eleitoral e boca de urna, com o lema "candidato ficha limpa não suja a cidade" — Juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento (Manaus, AM)
2ª Menção honrosa: Projeto Conquistando a liberdade — Juiz Deomar alexandre de Pinho Barroso (Abaetetuba, PA)
3ª Menção Honrosa: Sistema de perícias médicas e conciliações em matéria previdenciária — Juízes Eduardo Tonetto Picarelli, Fabia Sousa Presser, Graziela Cristine Bündchen Torres, Hermes Siedler da Conceição Júnior (Porto Alegre, RS).
Categoria Ministério Público
Vencedora:
Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO) — A iniciativa é composta de um conjunto de ações no âmbito do governo estadual para o enfrentamento da corrupção (em seus aspectos civis e penais) por meio da atuação preventiva do Ministério Público. Foram considerados quatro eixos temáticos: Implantação de portais de transparência pelas administrações municipais (prefeituras e Câmaras) e estadual ; implantação de mecanismo de controle de gastos de combustível de veículos e máquinas pelos entes públicos municipais e estaduais; efetivação da norma do artigo 1º da Lei 8.730/1993 e artigo 13 da Lei 8.429/1992 (controle patrimonial de agentes públicos); combate à cedência irregular de servidores públicos. A iniciativa promove ainda ações de sensibilização junto aos membros do Ministério Público, estimulando a adesão ao projeto. Vencedor: Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab (Porto Velho, RO).
Homenageadas:
1ª Menção honrosa: Pacto com os supermercados pela pecuária sustentável no Brasil — Procuradores da República Mário Gisi, Denise inci Túlio, Antonio Fonseca, Daniel César Azeredo Avelino, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Walquiria Piccoli, Rodrigo Timoteo Silva, Leonardo Andrade Macedo, Eduardo Henrique Aguiar, Álvaro Manzano, Marco Antônio de Almeida (Brasília, DF).
2ª Menção honrosa: Atuação do grupo de trabalho Justiça da Transição na coordenação das atividades de persecução penal desenvolvidas pelo MPF em matéria de graves violações a DH cometidas por agentes do Estado durante o regime de exceção (2008-2012) — Promotores de Justiça Ivan C Marx, Raquel Elias Ferreira Dodge, Sergio G. Suiama, André C. Raupp, Andrey B de Mendonça, Eugenia A Gonzaga, Inês Virgínia P. Soares, João R de Lima, Luana V Macedo, Luiz F. V. Chagas Lessa, Marlon A. Weichert, Melina A. Tostes, Tiago M. Rabello (Cachoeira do Sul, RS)
Categoria tribunal
Vencedora:
Botão do pânico — A prática seleciona vítimas de violência doméstica no Espírito Santo, estado com o maior índice de violência doméstica no Brasil, e entrega a elas o Botão do Pânico, um aparelho que as localiza imediatamente ao ser acionado, caso os agressores tentem se aproximar, desobedecendo ordens judiciais. Agentes da Guarda Municipal de Vitória, selecionados para o serviço, ficam integralmente à disposição para imediato atendimento às demandas. O Botão do Pânico também grava o som ambiente no local onde a vítima está e o arquivo gerado pode ser usado como prova contra o agressor. O Botão do Pânico dá às vítimas o poder de reagir imediatamente e a segurança de que serão atendidas imediatamente, em caso de perigo. As notificações da Justiça deixam de ser tratadas como apenas uma folha de papel e o agressor cria a consciência de que não ficará impune. Vencedor: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Homenageadas:
1ª Menção honrosa: Anexo do Tribunal de Justiça de São Paulo no centro de referência de álcool, tabaco e outras drogas (Cratod) — Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2ª Menção honrosa: Triagem farmacêutica no juizado especial da fazenda pública de São Paulo — Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Prêmio Especial
Vencedora:
O processo judicial eletrônico (PJ-e) compartilhado pela nuvem do sistema de Justiça — A monografia propõe a discussão de formas para melhorar o sistema informatizado de comunicação entre o CNJ e os órgãos que trabalham em conjunto com ele (MPs federal e estaduais, Defensorias Públicas, OAB e Polícias). O autor propõe a computação baseada em nuvem, que traz a possibilidade de compartilhamento e integração de conteúdos entre os órgãos que compõem o sistema de justiça brasileiro. Mestre em Ciência da Computação William Guimarães (Goiânia — GO).
Homenageada:
Menção honrosa: Justiça Juvenil: a aplicação e a execução das medidas socioeducativas pelos parâmetros do modelo Risco-Necessidade-Responsividade — Psicólogas Maria Cristina Maruschi e Marina Rezende Bazon (Ribeirão Preto, SP).
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