Dois comitês do Senado belga aprovaram ontem (29/11) a introdução do direito à eutanásia de crianças com doenças terminais. A proposta de lei tem de ser votada pelo Parlamento e, caso aprovada, torna a Bélgica o primeiro país do mundo a acabar com o limite de idade para a eutanásia.
Os opositores da lei questionam se uma criança pode decidir sobre o fim da sua vida, acrescentando ao argumento a pressão que a pergunta coloca numa criança doente.
Elke Sleurs, senadora do partido nacionalista flamengo NVA (Nova Aliança Flamenca) e presidente do Comité para os Assuntos Sociais, defendeu, em declarações à Euronews: “Algumas pessoas dizem que é uma escolha entre a eutanásia e os cuidados paliativos, mas isso não é verdade. É a última opção para um menor com uma doença terminal dizer ‘estou a sofrer demasiada dor, não há forma de aliviar a dor, gostava de morrer agora’”.
“Estamos falando de crianças menores de idade que estão no fim da vida. O que perguntamos é se, num momento como esse, devemos sobrecarregar a criança com mais uma questão psicológica: ‘Mãe, deste-me a vida e agora peço-te que ma tires'”, respondeu Francis Delpérée, do Centro Democrático Humanista, um partido francófono e cristão.
Kenneth Chambarae, médico que pertence a um grupo de investigação da eutanásia em Bruxelas, diz que a lei determina que a decisão só possa ser tomada por menores que sofram de grave dor física que não possa ser atenuada devido a uma doença que não tenha cura.
A Bélgica é um dos países mais liberais na questão da eutanásia, que é permitida a adultos mesmo sem doenças terminais (a dor psicológica é contemplada na lei para os maiores de 18 anos). A Holanda permite a eutanásia de crianças a partir dos 12 anos, tendo sido registados cinco casos desde 2002. Na Europa, a eutanásia é legal também no Luxemburgo.
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