O estado do Paraná reduziu, nos últimos três anos, a superlotação de suas unidades prisionais em 67%. Desde 2010, o excesso de presos em relação à capacidade das prisões do estado caiu de 11,6 mil para 3,8 mil, segundo a secretária estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, que atribui a queda da superlotação ao uso de uma ferramenta de gestão chamada Business Intelligence. Os resultados foram apresentados nesta última terça-feira (20/8), durante encontro dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) dos tribunais de Justiça, realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O sistema de informática integra os bancos de dados da administração penitenciária aos dados do Poder Judiciário. A integração ajuda a evitar que pessoas continuem dentro de uma prisão mesmo após cumprir pena, pois permite aos magistrados exercer controle mais eficiente do tempo que os presos devem passar efetivamente no sistema carcerário paranaense. Em poucos cliques, descobrem-se quantos pedidos de benefícios (progressão de regime, por exemplo) ainda não foram julgados, assim como o nome de cada preso que aguarda o reconhecimento de um benefício e a Vara de Execução Penal em que o pedido tramita. Nos Mutirões Carcerários realizados pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o uso da ferramenta permitiu aos juízes reconhecer 6,9 mil benefícios devidos — incluindo 4,8 mil alvarás de soltura expedidos — após analisar 9,2 mil processos. “Essas informações têm permitido atingir resultados positivos nos Mutirões Carcerários. Antes eram 300 processos julgados em uma semana. Hoje, são 1,4 mil. É justamente essa integração de informações que tem permitido a redução da superlotação carcerária”, disse a secretária.
O conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, que presidiu a reunião, se declarou um “entusiasta” da novidade. “O sistema é fabuloso e, se o sistema vier a ser implantado em todo o país, nós estaremos não apenas cumprindo as determinações legais, mas principalmente evitando excessos de prazos e violações de direitos humanos”, disse o conselheiro.
Para o coordenador do GMF do Tribunal de Justiça de Tocantins, juiz Esmar Custódio Filho, a ferramenta seria muito útil para o Judiciário do seu estado e pede a ajuda do CNJ para convencer o Executivo tocantinense a adotar o sistema. “Precisamos de uma ajuda do Conselho para levar a ferramenta à administração penitenciária de Tocantins. Com ela, nós esvaziaríamos o sistema sem criar custos para o estado”, disse.
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