O uso de companhias privadas de segurança
nas chamadas missões de paz e em operações humanitárias da ONU (Organização das
Nações Unidas) será submetido hoje (31/07) a discussão por uma equipe de
especialistas da instituição.
O estudo está a cargo do grupo de trabalho da ONU sobre o uso de mercenários
como meio para violar os direitos humanos e impedir o exercício do direito dos
povos à auto-determinação, estabelecido em 2005. A discussão faz parte de um
programa de um ano com reuniões dedicadas ao tema da inserção de efetivos
dessas empresas privadas nos contingentes da ONU em todo o mundo.
Para justificar seu uso, o atual titular do grupo, Anton Matz, disse que se
trata de uma possibilidade para "influenciar de maneira positiva os
padrões e a conduta dessas corporações" para que cumpram com as normas
sobre direitos humanos. O especialista opinou que a ONU é "um importante
consumidor de serviços de segurança".
No entanto, explicou que a organização
mundial tem que ser um modelo perante os governos e outras instituições no uso
dos serviços das companhias militares e de segurança. Caso contrário, "a
sub-contratação das funções de segurança da ONU a favor de firmas privadas pode
ter efeitos negativos sobre a efetividade e imagem" das Nações Unidas,
advertiu.
Em um relatório publicado em dezembro passado, os membros do grupo pediram a
garantia de que os fornecedores desses efetivos tenham um histórico limpo em
relação aos direitos humanos. O grupo de trabalho está integrado por Katz e
Faiza Patel (Paquistão), Patricia Arias (Chile), Elzbieta Karska (Polônia) e
Gabor Rona (Estados Unidos).
Em dezembro passado, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que
reafirmou sua preocupação com o uso, recrutamento, financiamento e treinamento
de mercenários por infringir os propósitos e princípios da Carta da ONU. Também
advertiu sobre os efeitos das atividades das empresas militares e de segurança
privadas no respeito aos direitos humanos, especialmente quando operam em
situações de conflito armado.
Sobre o tema, o documento afirmou que "raras vezes foi exigido que essas
empresas e seus empregados prestassem contas por violar os direitos
humanos". De igual maneira, condenou qualquer forma de impunidade dada
"àqueles que levam a cabo atividades mercenárias e aos responsáveis pela
utilização, o recrutamento, o financiamento e o treinamento de mercenários".
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