Quase oito décadas depois da criação da primeira unidade de conservação há ainda falta de regularização fundiária destas áreas.
Mais da metade dos 68 parques nacionais (Parnas) continuam irregulares, quase oito décadas depois da criação da primeira unidade de conservação (UC) com as regras vigentes. A falta de regularização fundiária dessas áreas tem sido uma das cobranças mais frequentes feitas pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em reuniões com autoridades ambientais federais.
Ainda assim, o Instituto Chico Mendes (ICMBio), criado em agosto de 2007 para coordenar os parques, não conseguiu resolver o problema. A situação que se prolonga por décadas é apontada como um dos sinais da deficiente política de Estado para a área, criticada tanto por especialistas do próprio governo quanto por organizações não governamentais.
A falta de investimentos nessas unidades é um dos principais problemas constatados. No orçamento do ICMBio não existe uma destinação específica para as unidades de conservação.
“Alguns estudos já mostravam que com 10% dos recursos usados em Belo Monte seria possível regularizar os parques nacionais. Com R$ 2 bilhões, [o governo] regularizaria todo o sistema, não apenas os parques”, disse a engenheira agrônoma Maria Tereza Pádua, presidente do site ECO e integrante da Comissão de Parques Nacionais da União Mundial para a Conservação da Natureza (UICN).
O valor estimado já considera a realidade do atual mercado imobiliário. Além de negociar com proprietários rurais, o governo terá que chegar a preços adequados em regiões próximas aos centros urbanos, onde o preço da terra é cada vez mais valorizado, como os casos de unidades próximas das capitais São Paulo e Rio de Janeiro.
Enquanto não há orçamento claramente definido, Maria Tereza Pádua aponta outras fontes que poderiam ser utilizadas para essa regularização.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS Ecológico), por exemplo, foi criado para compensar os municípios pela restrição de uso de áreas protegidas, estimular a criação de outras e melhorar áreas já protegidas como forma de aumentar a arrecadação.
Em Minas Gerais, ficaram definidos “índices de qualidade ambiental” para balizar os cálculos do imposto. Segundo a agrônoma, algumas cidades pequenas chegam a arrecadar R$ 2,7 milhões por ano com esse imposto.
Para a especialista, esses recursos deveriam compor o esforço financeiro pela regularização dos parques nacionais. O Parna do Itatiaia, no Rio de Janeiro, foi o primeiro criado no país e, até hoje, está irregular. Como outras unidades, o parque aguarda uma solução para que possa cumprir o papel de conservação de espécies identificadas na região.
Quando o parque está implementado, como é o caso da Serra do Cipó, em Minas Gerais, ou o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, os municípios percebem o valor do local e ganham dinheiro com o ecoturismo e as concessões, disse a agrônoma.
Maria Tereza acrescentou que todo ano há desmatamento em algumas regiões porque a sociedade não compreende o valor dessas áreas. Ela disse ainda que quando percebem os benefícios econômicos que essas unidades podem trazer, elas passam a ser bem vistas pela comunidade local.
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