08/05/2013

Anote na agenda: OAB promove Mesa Redonda sobre a PEC-37



Amanhã (9/5), às 9h30, a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo promove Mesa Redonda sobre a PEC-37, que trata da competência investigativa das polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal e do Ministério Público no âmbito penal.
O evento terá abertura do presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, e reunirá como debatedores: o conselheiro federal e ex-presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso; o presidente da Comissão de Defesa da Constitucionalidade das Investigações Criminais da OAB-SP e ex-presidente da OAB, José Roberto Batochio; o superintendente da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon Filho; o jurista  Ives Gandra da Silva Martins e o delegado de polícia aposentado e professor de Medicina Legal, Luiz Carlos Freitas Magno.
Na avaliação de Batochio — que está à frente da Comissão de Notáveis criada pela OAB-SP no mês passado — a PEC-37 está sendo divulgada equivocadamente, pois ela faz um esclarecimento para preservar a ordem constitucional e não muda nada, apenas esclarece que as investigações criminais são de competência "exclusiva" da polícia judiciária, para acabar com esse avanço inconstitucional do Ministério Público.
Para Marcos da Costa é fundamental desmistificar a afirmativa de que a PEC-37 restringe os poderes de investigação do Ministério Público, cujo papel está claramente definido pela Constituição Federal de 1988.
Serviço
Mesa Redonda sobre a PEC-37
Data: Quinta-feira (9/5) 
Horário: 9h30
Local: Salão Nobre da OAB-SP
Endereço: Praça da Sé, 385 – 1º Andar

Leia a Pec-37 na íntegra:


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