A Ordem dos Advogados da Itália pediu à União Europeia carta branca para rejeitar a inscrição automática de advogados europeus. A instituição perguntou ao Tribunal de Justiça da UE se o jeitinho dado pelos italianos para não fazer o Exame de Ordem configura abuso de direito. Se a resposta for "sim", a Ordem italiana poderá rejeitar inscrições de advogados que trabalham na Espanha, por exemplo, onde o Exame de Ordem não era exigido até o ano passado.
Há mais de dois anos, a Advocacia italiana vem reclamando que graduados na Itália usam as regras do direito comunitário e a falta de exigência do exame na Espanha para burlar o Exame de Ordem. O caminho era simples: o bacharel homologava seu diploma na Espanha e já era registrado como advogado no país. De volta à Itália, era só validar seu registro e começar a trabalhar. O Exame de Ordem é exigido em praticamente todos os países da Europa. Só Andorra não avalia os bacharéis antes de deixar que eles advoguem. Na Espanha, o Exame de Ordem foi instituído no meio do ano passado.
Saiba mais sobre o Exame da Ordem na União Europeia
Na Europa, não tem escapatória. Quem quer trabalhar como advogado precisa prestar Exame de Ordem. Praticamente todos os países europeus exigem que o bacharel em Direito seja aprovado pelo conselho de Advocacia local ou, pelo menos, que se submeta a programas de treinamento oferecidos pelo órgão. Atualmente, apenas a Andorra não faz nenhuma avaliação dos bacharéis antes de eles começarem a advogar. É o que mostra relatório divulgado pelo Conselho da Europa sobre o funcionamento da Justiça dos Estados europeus.
O último país a instituir o Exame de Ordem foi a Espanha. Até o meio do ano passado, bastava o diploma da faculdade de Direito para o bacharel se inscrever na Ordem espanhola e começar a trabalhar. Com o registro, podia atuar em toda a União Europeia. A falta de exame fazia da Espanha o caminho para aqueles que se formavam em outros países da UE e queriam driblar a avaliação. Bastava homologar o diploma nas autoridades espanholas para receber cartão verde para advogar. Em outubro do ano passado, a Espanha começou a exigir a aprovação no exame para o bacharel poder advogar.
A situação da Alemanha também é um pouco diferente da dos demais países. Lá, não há nenhuma formação específica para ser advogado. Quem quer entrar para a advocacia passa por treinamento e tem de fazer os mesmos exames que aqueles que vão optar por uma carreira na Magistratura ou no Ministério Público.
Mundo da advocacia
O relatório do Conselho da Europa divulgado neste mês relaciona dados de 2010, enviados pelos próprios países. Dos 47 países que fazem parte do conselho, apenas o pequeno Liechtenstein não forneceu as informações pedidas e ficou fora do diagnóstico. O estudo dedica um capítulo inteiro ao universo da advocacia dentro do continente, com dados que possibilitam comparar o número de advogados entre os países e a sua relação com o número de habitantes.
Em 2010, a Europa tinha, em média, 257 advogados para cada 100 mil habitantes ou 26 para cada juiz. A maior concentração de advogados por número de habitantes está no sul do continente. A Itália e a Espanha, por exemplo, tinham 350 e 369 advogados, respectivamente, para cada 100 mil moradores. A proporção cai bastante nos países no norte europeu, como a Dinamarca (105 advogados por 100 mi habitantes) e a Finlândia (35 por 100 mil).
A Inglaterra e o País de Gales apresentam um quadro curioso. Comparado com o número de habitantes, os dois países, juntos, não tinham um número muito alto de advogados: 299 para cada 100 mil moradores. Mas, se comparado com o número de juízes, eles disparavam na frente de qualquer outro estado. Em 2010, eram 83 advogados para cada juiz. Na Irlanda e na Escócia, o número de advogados para cada magistrado também é alto: são 58 defensores para cada julgador.
O relatório mostra que o número de advogados tem aumentado ano a ano, exceto em Mônaco, na Escócia e na Irlanda, onde o número de profissionais da advocacia sofreu uma ligeira queda. O aumento foi mais marcante nos países que ainda têm um número baixo de advogados e estão tentando fortalecer seu sistema judiciário. Nesses, de 2006 até 2010, o crescimento do total de defensores ultrapassou os 20%, mas a relação defensores e população continua ainda baixa se comparada com os outros países. O Azerbaijão, por exemplo, tem oito advogados para cada grupo de 100 mil habitantes. O número sobe para 35 na Armênia e 47 na Moldova.
A média de crescimento do total de advogados na Europa entre 2006 e 2010 foi calculada em 6%. Em 15 países, o aumento não chegou nem a 5%. Foi o caso da Bélgica, França e Espanha.
Reportagem de Aline Pinheiro
fonte:http://www.conjur.com.br/2013-fev-12/direito-europa-italia-rejeitar-advogados-burlam-exame-ordem
fonte:http://www.conjur.com.br/2012-out-28/exame-ordem-existe-praticamente-todos-paises-europa
foto:http://www.caamt.com.br/novo/noticia/1349/exame-de-ordem-e-obrigatorio-em-quase-todos-os-paises-europeus
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