O projeto será válido para todos os tipos de sequelas relacionadas à violência contra a mulher, como cortes e queimaduras.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 123/07 estabelecendo que o SUS realize cirurgias plásticas reparadoras em mulheres vítimas de agressão.
Para ter acesso ao serviço, a mulher deverá ir até uma unidade que realiza a cirurgia portando o Boletim de Ocorrência da agressão que causou a deformidade. O projeto será válido para todos os tipos de sequelas relacionadas à violência contra a mulher, como cortes e queimaduras, que muitas vezes causam deformidades às vítimas.
Mudanças — A proposta foi criada em 2007 pelo deputado Neilton Mulim (PR-RJ). Em 2009, um texto substitutivo foi aprovado na Câmara, de onde seguiu para o Senado. A versão de 2009, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), retirou do texto original a obrigatoriedade de o Poder Executivo se responsabilizar pela formação de equipes de especialistas em cirurgia plástica, distribuição de medicamentos para os períodos pré-operatório e pós-operatório e controle estatístico de atendimentos.
O Senado realizou mais alterações no texto, que agora passa novamente pela Câmara. Além de fazer a substituição de alguns termos, o Senado acrescentou a possibilidade de punição dos gestores, caso não informem às mulheres vítimas de violência sobre o direito à cirurgia.
Na Câmara, o Projeto de Lei ainda deve passar por duas comissões: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada por ambas as comissões, o projeto segue para a presidência, onde pode ser aprovado sem necessidade de votação no Plenário.
fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/saude/projeto-de-lei-preve-cirurgia-plastica-reparadora-para-mulheres-vitimas-de-agressao
foto:sintetel.org
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