A Direito GV faz, em São Paulo, uma mesa redonda sobre Lavagem de Capitais e Exercício da Advocacia no próximo dia 23 de novembro. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser feitas site do evento. As vagas são limitadas. O evento é coordenado por Ary Oswaldo Mattos Filho, Heloisa Estellita e Theodomiro Dias Neto.
O tema relativo às conexões entre o crime de lavagem de capitais e o exercício da advocacia sempre geraram questionamentos de diversas ordens, todavia, com a entrada em vigor da Lei 12.683/2012, que alterou profundamente a Lei 9.613/98 , a gravidade e o impacto de tais questionamentos aprofundaram-se.
De um lado, a inclusão dos crimes tributários como antecedentes do crime de lavagem de capitais agrava a possibilidade de que advogados que elaborem planejamentos fiscais e societários possam vir a ser considerados partícipes da eventual prática de lavagem de capitais juntamente com os beneficiários do planejamento.
De outro, a inclusão de novos sujeitos no rol das pessoas obrigadas a cumprir medidas de prevenção (cadastramento de clientes, manutenção de registro de operações, avaliação de riscos e reporte de operações suspeitas) pode atrair para o âmbito de incidência dessas normas serviços prestadas por advogados (artigo 9º, parágrafo único, inciso XIV, Lei 9.613/98).
Essas duas principais vertentes do tema lavagem de capitais e exercício da advocacia merecem urgente e aprofundada discussão. A metodologia adotada para a abordagem desses temas buscará submeter a debate questões específicas para que ao final do encontro algumas respostas ou demandas possam ser identificadas para ulterior desenvolvimento.
Serviço:
Data: 23 de Novembro
Horário: 09h às 17h
Local: Auditório Direito GV
Endereço: Rua Rocha, 233 - Bela Vista, São Paulo – SP
Inscrições: Pelo site do evento
Informações: 11 3799 2226
Programação
Manhã - Abertura:
Antonio Gustavo Rodrigues – Presidente do COAF
Oscar Vilhena Vieira – Diretor da Direito GV
Ary Oswaldo Mattos Filho – Professor Sênior da Direito GV
1º Painel: Advogados como sujeitos obrigados?
Introdução: O estado da questão em seis países (apresentação de pesquisa desenvolvida por alunos do curso de Direito Penal Econômico do GVlaw)
Convidados confirmados para este painel: Alberto Zacharias Toron; Antenor Madruga; Celso Vilardi; Flávio Cruz; Luciano de Souza Godoy; Luciano Feldens; Rodrigo Sánchez Rios; e Sérgio Rosenthal.
Tarde
2º Painel: Planejamento Tributário / Societário e Lavagem de Capitais
Convidados confirmados para este painel: Eurico de Santi; Lie do Carmo; Marcelo Cavali; Márcio Catapani; Marco Aurélio Greco; Pierpaolo Cruz Bottini; e Rodrigo de Grandis.
fonte:http://www.conjur.com.br/eventos/id1896-mesa-redonda-lavagem-capitais-exercicio-advocacia
foto:eticaparapaz.blogspot.com
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