Anote na agenda:1° Seminário Estadual de Direitos das Famílias Homoafetivas

O governo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Programa Estadual Rio Sem Homofobia, promove, no dia 21 de novembro, o 1° Seminário Estadual de Direitos das Famílias Homoafetivas, no Museu da República. 

O Rio Sem Homofobia espera, com este evento, informar e orientar os participantes sobre os procedimentos para a união estável, conversão e habilitação direta para o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, entre outros, incentivando a reflexão sobre os aspectos jurídicos e socioculturais destas famílias.

A cerimônia de abertura terá a presença do Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Antônio Claret; do Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc; do Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SUPERDIR/SEASDH), Cláudio Nascimento; da Desembargadora do Tribunal de Justiça do RJ, Cristina Gáulia; do Defensor Geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho; da Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Lea; da Diretora do Museu da República, Magaly Cabral e do Presidente do Conselho Estadual LGBT - CELGBT/RJ, Júlio Moreira.

A ex-desembargadora, advogada e presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Maria Berenice Dias, fará a Conferência Magna do evento, falando sobre a história dos direitos homoafetivos no Brasil, as conquistas e os próximos desafios na área. A primeira mesa do seminário tratará do tema "Família Homoafetivas: conceitos, evolução e conquistas". A mesa 2, debaterá sobre os direitos e deveres oriundos das uniões estáveis. Fechando a atividade, a terceira mesa será dedicada à discussão da adoção de crianças por casais homossexuais e terá a presença do desembargador do TJRJ, Siro Darlan. Membros da equipe do Rio Sem Homofobia, representantes da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB, do Laboratório Integrado de Diversidade Sexual da UERJ e do Núcleo de Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública, entre outros, também participarão dos debates. 

As inscrições devem ser feitas pelo email disquecidadanialgbt.rj.gov@gmail.com ou pelo telefone 0800 0234567. As vagas são limitadas. 

Programação

13h15 — Credenciamento e boas vindas

14h — Cerimônia de abertura

Antônio Claret - Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH

Carlos Minc - Secretário do Ambiente - SEA

Cláudio Nascimento Silva - Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - SUPERDIR/SEASDH

Cristina Tereza Gaulia - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ/RJ e representante da Comissão de Articulação de Projetos Especiais para a Promoção à Justiça e à Cidadania - COAPE/TJRJ

Nilson Bruno Filho - Defensor Geral do Estado do Rio de Janeiro - DPGE/RJ

Lúcia Lea Guimarães Tavares - Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ

Julio Moreira - Presidente do Conselho Estadual LGBT - CELGBT/RJ

Magaly Cabral - Diretora do Museu da República do Rio de Janeiro

14h30 — Conferência Magna - Direitos homoafetivos no Brasil: histórico, conquistas e desafios

Maria Berenice Dias - Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB.

15h15 — Mesa 1: Famílias homoafetivas: conceitos, evolução e conquistas

Ana Paula Uziel - coordenadora do Laboratório Integrado em Diversidade Sexual, Políticas e Direitos (LIDIS/UERJ).

Ana Brúsolo Gerbase - Vice-Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ

Almir França - Coordenador do Centro de Referência da Cidadania LGBT - Capital/RJ

Sônia Maria Andrade dos Santos - Oficiala do 6º. Ofício de Títulos e Documentos - RJ

Mauro Lúcio Neto de Moraes - DJ e artista plástico.

Mediador - Victor de Wolf - Diretor do Grupo Diversidade de Niterói - GDN/RJ e membro do CELGBT/RJ

16h45 — Coffee break

17h — Mesa 2: Direitos e deveres oriundos das uniões homoafetivas

Raquel de Castro Araújo - Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ

Luciana Mota - Coordenadora do Núcleo de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo - NUDIVERSIS/DPGERJ

Ernane Alexandre - Coordenador do Centro de Referência da Cidadania LGBT - Baixada I

Mediadora - Bárbara Aires - Diretora da Associação de Travestis e Transexuais do Estado do RJ - ASTRA/Rio

18h30 — Mesa 3: Direitos e deveres da filiação por casais homoafetivos e outras consequências da relação familiar

Siro Darlan - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/RJ

Angelo Pereira - Psicanalista e autor do livro "Retrato em preto e branco: Manual prático para pais solteiros"

Fátima Baião - Advogada do Centro de Referência da Cidadania LGBT - Capital/RJ

Mediadora - Esther Silveira - representante do Grupo Arraial Free/RJ

20h - Encerramento, coffee break e palavras de agradecimento

Cláudio Nascimento Silva - Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SUPERDIR/SEASDH

Cerimônia Coletiva

No dia 9 de dezembro, acontecerá, no auditório do Tribunal de Justiça, a 3ª cerimônia coletiva de uniões estáveis homoafetivas, organizada pelo governo do Rio, TJ-RJ e a Defensoria Pública. 

Os interessados devem se inscrever até o dia 12 de novembro. A ficha de inscrição está disponível no site do Programa Rio Sem Homofobia e também pode ser preenchida pelo Disque Cidadania LGBT 0800 0234567. A expectativa é que 100 casais estabeleçam suas uniões estáveis, número duas vezes maior do que o registrado na última cerimônia, em julho.

fonte:http://www.conjur.com.br/eventos/id1897-seminario-estadual-direitos-familias-homoafetivas

foto:deualoucanalulu.blogspot.com