Um pouco de arte para inspirar o seu final de semana

As borboletas de Salvador Dali

Homicídios de negros crescem 5,6% em 8 anos, enquanto de brancos caem 24,8%

Segundo Mapa da Violência, em 2002, morriam assassinados 65,4% mais negros do que brancos no Brasil. Oito anos depois, morreram 132,3% mais negros do que brancos.

Enquanto a taxa de homicídios de brancos no País caiu 24,8% de 2002 a 2010, a da população negra cresceu 5,6% no mesmo período. Em 2002, morriam assassinados, proporcionalmente, 65,4% mais negros do que brancos. Oito anos depois, foram vítimas de homicídio no Brasil 132,3% mais negros do que brancos.

Os dados fazem parte do Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, divulgado ontem (29), em Brasília, pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).

De acordo com o estudo, morreram assassinados no País 272.422 negros entre 2002 e 2010, com uma média anual de 30.269 mortes. Somente em 2010, foram 34.983 registros. Para fazer o levantamento, foram considerados os dados do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde.

As mortes por assassinato entre os jovens negros no país são, proporcionalmente, duas vezes e meia maior do que entre os jovens brancos. Em 2010, o índice de mortes violentas de jovens negros foi de 72, para cada 100 mil habitantes; enquanto entre os jovens brancos foi de 28,3 por 100 mil habitantes. A evolução do índice em oito anos também foi desfavorável para o jovem negro. Na comparação com os números de 2002, a taxa de homicídio de jovens brancos caiu (era 40,6 por 100 mil habitantes). Já entre os jovens negros o índice subiu (era 69,6 por 100 mil habitantes).

De acordo com o professor Julio Jacobo, responsável pelo estudo, os dados são “alarmantes” e representam uma “pandemia de mortes de jovens negros”. Entre os fatores que levam a esse panorama, ele cita a “cultura da violência” - tanto institucional como doméstica, e a impunidade. Segundo o professor, em apenas 4% dos casos de homicídios no Brasil, os responsáveis vão para a cadeia.

“O estudo confirma que o polo de violência no país são os jovens negros e não é por casualidade. Temos no país uma cultura que justifica a existência da violência em várias instâncias. O Estado e as famílias toleram a violência e é essa cultura que faz com que ela se torne corriqueira, que qualquer conflito seja resolvido matando o próximo”, disse Jacobo.

O professor defende políticas públicas mais amplas e integradas para atacar a questão, principalmente na área da educação. “Há no país cerca de 8 milhões de jovens negros que não estudam nem trabalham. As políticas públicas de incorporação dessa parcela da população são fundamentais para reverter o quadro”.

Ainda segundo o estudo, a situação mais grave é observada em oito estados, onde a morte de jovens negros ultrapassa a marca de 100 homicídios para cada 100 mil habitantes. São eles: Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso, Distrito Federal, Bahia e Pará. A análise por municípios é ainda mais preocupante: em Simões Filho, na Bahia, e em Ananindeua, no Pará, são registrados 400 homicídios de jovens negros por 100 mil habitantes.

O professor enfatizou que as taxas de assassinato entre a população negra no Brasil são superiores às de muitas regiões que enfrentam conflitos armados. Jacobo também comparou a situação brasileira à de países desenvolvidos, como Alemanha, Holanda, França, Polônia e Inglaterra, onde a taxa de homicídio é 0,5 jovem para cada 100 mil habitantes.

“Para cada jovem que morre assassinado nesses países, morrem 106 jovens e 144 jovens negros no Brasil. Se compararmos com a Bahia, são 205 jovens negros para cada morte naqueles países; e no município baiano de Simões Filho, que tem o pior índice brasileiro, são 912 mortes de jovens negros para cada assassinato de jovem”, disse.

O secretário-executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro, enfatizou que o governo federal tem intensificado as ações para enfrentar o problema que classificou de “crucial”. Ele lembrou que foi lançado em setembro, em Alagoas, o projeto Juventude Viva, para enfrentar o crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. A iniciativa prevê aulas em período integral nas escolas estaduais, a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, associado à economia solidária.

O Juventude Viva é a primeira etapa de uma ação mais ampla – o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra. A meta do governo é expandir o programa no primeiro semestre de 2013 para mais cinco unidades federativas: Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.

“O objetivo é garantir um conjunto de serviços às comunidades onde esses jovens residem, como infraestrutura, além de fornecer oportunidade de estudo e de ocupação para eles, aproveitando inclusive os eventos esportivos que o Brasil vai sediar, como a Copa do Mundo”, disse Theodoro.

fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2012-11-29/homicidios-de-negros-crescem-56-em-8-anos-enquanto-de-brancos-caem-248.html

foto:digasalinas.com

Lei islâmica será "principal fonte" de nova Constituição do Egito

A votação da minuta da nova Constituição do Egito começou ontem (29/11) com a aprovação de alguns dos artigos mais controversos, como o referente à lei islâmica. A maioria dos artigos foi aprovada por unanimidade e, em alguns deles, a quantidade de votos contrários variava apenas entre um e seis. Dessa forma, a aprovação do texto é muito provável.

Um dos pontos da Constituição que mais causou polêmica é o artigo 2, que se manteve como na Carta Magna de 1971 e estabelece que "os princípios" da "sharia" (lei islâmica) "são a fonte principal da legislação".

Antes do início da votação, o presidente da Assembleia Constituinte, Hosam al Gariani, decidiu convocar 11 parlamentares substitutos, no lugar de parte dos 26 membros que boicotam o órgão por considerar que está ele dominado pelos islamitas.

A validade da composição deste órgão é examinada pelo Tribunal Constitucional, que já dissolveu a primeira Assembleia no último mês de abril. Segundo o decreto emitido pelo presidente Mohamed Mursi há uma semana, porém, esta assembleia é indissolúvel.

A medida imposta por Mursi, que aumenta seus poderes e impede que suas decisões sejam suspensas ou canceladas, gerou uma onda de protestos no Egito.

Conteúdo

A minuta prevê pluralismo político, alternância pacífica de poder, separação dos poderes do Estado e soberania da lei, além de garantir liberdade religiosa, de opinião, de imprensa, de reunião e de associação.

Outros artigos controversos são os relativos às Forças Armadas, ao estabelecer a formação de um Conselho de Defesa Nacional, que tenta ser uma via intermediária entre as reivindicações dos militares e das forças políticas. Esse órgão, liderado pelo chefe de Estado e integrado, entre outros, pelos presidentes das Câmaras baixa e alta, o primeiro-ministro, os titulares de Defesa, Exteriores e Interior, e altos comandantes das Forças Armadas, será o encarregado de fixar o orçamento do Exército, um assunto que as forças políticas queriam que fosse decidido pelo Parlamento.

Além disso, o texto submetido à votação estipula que os civis podem ser apresentados perante a Justiça militar se cometerem delitos que atingem às Forças Armadas, algo que os ativistas e grupos de direitos humanos rejeitam de forma categórica.

A normativa interna estabelece que o projeto de Constituição deve ser aprovado em uma primeira votação por consenso e, se isto não ocorrer, bastarão dois terços dos apoios em um segundo sufrágio. Se essa percentagem não for alcançada, o projeto precisa ser aceito em uma nova votação por pelo menos 57% dos parlamentares.

Em último caso, se não alcançar os 57%, será preciso revisar o artigo em conflito para estudar alternativas em um prazo de 24 horas e, se estas forem rechaçadas, tal passagem será eliminada da Carta Magna. Cada um dos 234 itens da minuta é avaliado individualmente.

fonte:http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/25702/lei+islamica+sera+principal+fonte+de+nova+constituicao+do+egito.shtml

Saiba mais sobre a Lei Islâmica (Sharia)

Sharia é o código de leis do islamismo. Em várias sociedades islâmicas atuais, ao contrário da maioria dos países ocidentais, não há uma separação clara entre a religião e o Estado ou entre a religião e a justiça. Todas as leis, ou a maioria delas, são religiosas e têm como base o Alcorão e as opiniões dos líderes religiosos. Existe, porém, uma imensa diferença na interpretação e implementação da lei islâmica nas sociedades muçulmanas.

Alguns países, como a Arábia Saudita e o Irã, seguem a sharia quase completamente ao pé da letra, com uma Constituição e uma polícia religiosa. É por isso que nesses países ainda valem as chamadas leis "olho por olho, dente por dente", e se corta a mão de quem rouba e se apedreja uma mulher que traiu seu marido, por exemplo.

Países como Afeganistão, Sudão e Líbia também aplicam leis baseadas na sharia. Outros países muçulmanos, como a Indonésia, o Paquistão e Bangladesh, têm leis e Constituições separadas da religião, utilizando a sharia apenas para temas ligados ao direito familiar - ou seja, casamentos e heranças. A Turquia é um exemplo de país muçulmano com uma Constituição completamente secular, 100% independente do Alcorão ou das regras do islamismo.

fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/11desetembro/saiba+o+que+e+a+sharia+o+codigo+de+leis+do+islamismo/n1597176119103.html

foto:pessoas.hsw.uol.com.br

Juízes vão ao STF questionar reforma da previdência

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade em que contestam a validade da Emenda Constitucional 41/2003, chamada de Reforma da Previdência 2, que autorizou a instituição da previdência complementar privada dos servidores públicos, o Fundo de Pensão do Servidores Públicos Federais do Judiciário (Funpresp-Jud) — Lei 12.618/2012.

A ação tem como base o julgamento da Ação Penal 470, processo do mensalão, no Supremo, que considerou que a aprovação da Emenda Consitucional é resultado de corrupção. Com isso, segundo as associações, a redação dada pela EC 41/2003, padece de vício de inconstitucionalidade formal, decorrente da violação ao artigo 1º, parágrafo único, porque não houve a efetiva expressão da vontade do povo por meio dos seus representantes na votação da PEC. Além deste, a ADI cita outros vícios, como a violação ao artigo 5º, LV, porque o processo legislativo, que integra o devido processo legal, foi fraudado por meio de conduta criminosa.

“Afinal, ainda que a Corte tenha reconhecido apenas a prática do crime de corrupção no processo legislativo que resultou na promulgação da EC 41/2003, dúvida não pode haver que a conduta ocorrida subsume-se à hipótese de um dos “crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais”, qual seja o previsto no artigo 6º, item 2, da Lei 1.079 (“usar de violência ou ameaça contra algum representante da Nação para afastá-lo da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção”), dai resultando a prova da inconstitucionalidade".

A ADI afirma também que seria necessária lei complementar prevista anteriormente para o fim da instituição da previdência complementar. “Sem a edição de uma lei complementar especial para disciplinar a previdência complementar de natureza pública, haverá uma grande insegurança jurídica na criação das dezenas ou centenas de entidades de previdência complementar pela União, Estados e Municípios, diante da incerteza sobre quais normas atualmente existentes — pertinentes à previdência complementar de natureza privada — seriam aplicáveis ou não ao regime de previdência complementar de natureza pública”.

De acordo com a ação, ainda que pudesse ser autorizada a instituição de entidade de previdência complementar para os servidores públicos, por lei de iniciativa do Poder Executivo tal entidade não poderia alcançar a magistratura, pois é de competência do STF a iniciativa de lei complementar que disporá sobre a previdência dos magistrados.

Além disso, segundo as associações, a Lei 12.618/2012 não observou a exigência contida no parágrafo 15 do artigo 40 da Constituição Federal de que a previdência complementar seria instituída por “intermédio de entidades fechadas ..., de natureza pública”, já que autorizou a criação de uma entidade de previdência complementar com nítido caráter de natureza privada.

Para a AMB e a Anamatra, o acolhimento desses fundamentos inviabiliza a instituição da previdência complementar aos membros da magistratura, pelo menos até que seja editada uma lei complementar de iniciativa do STF, ou editada uma lei complementar especial para dispor sobre a previdência complementar de natureza pública. “Ou ainda, com base no princípio da eventualidade, uma lei ordinária que efetivamente preveja a criação de uma entidade de previdência complementar de natureza pública e não privada”.

Leia aqui a íntegra da ADI

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-nov-29/juizes-stf-questionar-reforma-previdencia-base-mensalao

Eleição para a OAB-SP ficou marcada pela radicalização

Ontem os advogados paulistas foram às urnas escolher o futuro presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. No contexto nacional, a disputa tem importância especial. O contingente de advogados registrados em São Paulo, locais ou com inscrição suplementar é imenso. Soma perto da metade da classe no país.

As apurações engatinham e o resultado só deverá ser conhecido hoje (30/11). Até às 21h de ontem, no início das apurações, a vantagem era do candidato da situação, Marcos da Costa, seguido pelo oposicionista Alberto Zacharias Toron e, por fim, Ricardo Hasson Sayeg. Toron não conseguiu a vantagem que se esperava na capital, onde a oposição costuma ganhar. Já a vantagem da situação no interior confirmou-se com folga.

Não importa quem vá sentar na cadeira de presidente da seccional paulista em 2013. Para quem vem acompanhando as eleições na seccional, esta corrida será lembrada pela radicalização. Os ataques entre candidatos, que se intensificaram nos momentos finais das campanhas, são classificados como “sangrentos” por José Roberto Batochio, que presidiu a OAB-SP de 1991 a 1993 e apoia a chapa de Marcos da Costa, que concorre à presidência pela situação.

Raimundo Hermes Barbosa, que foi candidato a presidente da seccional nas útlimas eleições, concorda que a violência da corrida é memorável. O advogado que, neste ano, concorre a presidente da Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo na chapa encabeçada por Ricardo Sayeg diz temer que as agressões entre os candidatos deixem “sequelas” naturais.

Rui Celso Reali Fragoso, que também concorreu a presidente em eleições anteriores e optou por manter distância dessa vez, lembra que os candidatos perderam tempo e saliva discutindo temas como uso de drogas e aborto. “Com isso, fugiram do objetivo direto de eleição para presidência da Ordem, que é discutir os caminhos para solucionar os problemas dos advogados”, diz.

Até as candidaturas de oposição, que, costumeiramente centravam seus ataques no candidato da situação, passaram a trocar o chamado “fogo amigo”, lembra Batochio. A questão, porém, para ele, deverá ser resolvida ao fim das eleições: “É coisa de política e temos que compreender paixões. Seja lá quem vencer, quando se erguer soberana a voz das urnas, cessam as divergências”.

O enfrentamento direto entre oposição e situação também não é algo comum. Normalmente, advogados usavam linhas auxiliares para se atacarem, sem aparecerem nem colocarem seus nomes sob as acusações. Toron usou técnicas como as que usa no Tribunal do Júri para ganhar atenção, sendo direto nas acusações feitas ao candidato Marcos da Costa, ou ao atual presidente Luiz Flávio Borges D’Urso. Sayeg também fez ataques fortes, principalmente durante os debates.

Já o candidato Marcos da Costa, utilizou técnicas comuns a candidatos da situação: só se expôs na reta final da campanha. Assim, como mostra a lógica, a oposição tem menos tempo para aparecer em campanhas oficiais ou em debates. Com isso, os candidatos tiveram menos tempo para se fazerem conhecidos no interior do estado, que tem 53,2% dos advogados de São Paulo, ou seja, dos votos. (Clique aqui para ler mais sobre o assunto)

Quanto menos campanha, mais distante estarão também os advogados da chamada política de Ordem. Segundo Rui Fragoso, o próprio Largo de São Francisco, tradicional local da advocacia paulista, onde votam milhares de advogados, estava com um clima “muito frio” durante a votação de ontem (29/11). “Eu não vi aquela euforia de outras eleições”, reclama.

Batochio lembra que nas outras eleições havia bandas e faixas das chapas no Largo de São Francisco, fazendo uma eleição “mais cênica”. Ele discorda porém, de que haja uma apatia maior. Segundo ele, o número de votos em branco e nulos deste pleito deverá ser baixo, o que indica engajamento ou interesse — fator bastante positivo, já que a alienação rema contra a vontade do conjunto.

Apuração em papel

Longas filas se formaram nos centros de votação, que tiveram trabalho redobrado, por terem sido obrigados a fazer a eleição em urnas com cédulas de papel. As urnas eletrônicas não foram cedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para o pleito dos advogados.

Maior do que o problema para votar, pode ser o problema para apurar os votos. Os advogados paulistas terão de esperar durante o dia de hoje para saber o resultado da corrida e a proclamação do eleito deverá ser feita somente na segunda-feira (3/12), segundo o presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP, José Urbano Prates.

Além da demora, outros problemas como pedidos de impugnação e de recontagem podem ser feitos, por conta do sistema utilizado. Na eleição em que Carlos Miguel Castex Aidar tornou-se presidente da seccional paulista, a chapa que concorria com ele entrou com questionamentos na OAB-SP, reclamando de problemas na apuração dos votos, há exatos 12 anos.

A retomada do Estado de Direito entronizou os profissionais do Direito no primeiro plano das decisões do país. No Brasil inteiro os advogados se mobilizaram para escolher os vetores que devem governar os seus interesses. Representantes legítimos do direito de defesa, são eles os responsáveis pelo equilíbrio da Justiça que a OAB representa.

Reportagem de Marcos de Vasconcellos

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-nov-29/eleicao-oab-sp-ficou-marcada-violencia-dizem-advogados

foto:desacato.info

Entenda o que significa o novo status palestino na ONU

Por 138 votos a nove, a Assembleia Geral da ONU aprovou ontem uma ascensão do status dos palestinos nas Nações Unidas, de "entidade observadora" a "Estado observador não-membro".

O Brasil está entre os países que votaram a favor da medida, que precisava apenas de maioria simples para ser aprovada. A maior oposição veio de EUA e Israel, que estão entre os nove membros que votaram contra. Os países que se abstiveram somam 41. 

O pleito se segue a uma fracassada tentativa dos palestinos de integrar a ONU como membros permanentes, em 2011, quando não obtiveram apoio do Conselho de Segurança da ONU. O presidente palestino Mahmoud Abbas disse mais cedo que essa seria a "última chance" de uma solução para o conflito com Israel. Ele havia solicitado que a comunidade internacional desse uma "certidão de nascimento" para a Palestina.

Que impactos essa mudança - cujo caráter é majoritariamente simbólico - deve ter nas relações entre israelenses e palestinos e no pleito destes por um Estado próprio?

Entenda no guia abaixo:

O que a mudança de status significa?

A decisão desta quinta dá aos palestinos o status de "Estado observador não-membro", semelhante ao do Vaticano perante a ONU.

O novo status é principalmente simbólico, mas a liderança palestina argumenta que ele ajudará a delimitar o território que quer para seu Estado próprio - gradativamente tomado pelo avanço dos assentamentos israelenses. Também pode ajudar que essa delimitação de território ganhe reconhecimento formal.

O embaixador palestino na ONU, Riyad Mansour, havia dito que a aprovação é "um passo muito importante para salvar a solução de dois Estados".

A mudança também significa que palestinos poderão participar dos debates da Assembleia Geral da ONU, aumentando suas chances de de integrar agências e entidades ligadas à ONU.

Talvez o maior temor de Israel seja o de que palestinos usem seu novo status para entrar no Tribunal Penal Internacional e tentar acionar Israel judicialmente por supostos crimes de guerra cometidos em territórios ocupados, como na Cisjordânia.

Israel classifica a iniciativa palestina de uma violação dos Acordos de Oslo (1993), que traçam caminhos para a negociação bilateral (atualmente interrompida) de paz.

Quem ganha politicamente?

A aprovação do novo status na ONU é uma vitória diplomática de Mahmoud Abbas, o líder da Autoridade Palestina e principal força política na Cisjordânia.

A vitória lhe dá cacife num momento em que o líder estava escanteado diante do fortalecimento político e militar do rival Hamas (grupo islâmico que controla a Faixa de Gaza) entre os palestinos, enquanto Abbas tinha pouco a comemorar com suas políticas mais moderadas.

No entanto, mesmo com a vitória desta quinta, Abbas precisará de muito mais para obter o Estado palestino. Quando acabarem as comemorações do novo status, o líder terá que rever sua estratégia política para colocar em prática o anseio por um Estado palestino.

O que querem os palestinos?

Os palestinos tentam há tempos estabelecer um Estado soberano na Cisjordânia, que inclua Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza, seguindo o traçado de antes da Guerra dos Seis Dias (em 1967, quando Israel ocupou territórios reivindicados pelos palestinos).

Os Acordos de Oslo, entre a OLP (Organização pela Libertação da Palestina) e Israel, levaram ao reconhecimento mútuo. No entanto, duas décadas de conflitos intermitentes desde então e a ausência de consenso em temas-chave impediram um acordo permanente. A última rodada de negociações terminou em 2010.

Com o impasse nas negociações, a liderança palestina passou a buscar o reconhecimento individual dos países de um Estado palestino. Essa é a principal razão por trás do atual pleito na ONU.

Em setembro de 2011, Abbas tentou obter o status de membro pleno da ONU, mas a tentativa não passou pelo crivo do Conselho de Segurança do órgão. Abbas tentou, então, um status menor, o de não-membro observador.

Quais são as divergências?

O reconhecimento diplomático palestino dá força simbólica ao pleito por um Estado que siga o traçado pré-1967 e às negociações de paz com Israel.

No entanto, o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, rejeita essa noção territorial como base para as negociações, descrevendo-as como "não realistas", já que grande parte dos territórios hoje reivindicados concentram grande população de judeus em assentamentos (considerados ilegais sob a lei internacional).

Outros temas-chave sobre os quais não há acordo entre israelenses e palestinos são o status de Jerusalém Oriental e o retorno de refugiados palestinos.

Para Israel, o novo status palestino na ONU é uma medida "unilateral" que viola os termos dos Acordos de Oslo.

Quem deve apoiar ou rejeitar o novo status palestino?

A reivindicação por um novo status na ONU não engajou os palestinos da mesma forma que em 2011. O novo status tem o apoio do Fatah, movimento secular que, com a Autoridade Palestina, administra a Cisjordânia.

A proposta foi inicialmente criticada por líderes do Hamas. No entanto, após os oito dias da recente ofensiva israelense em Gaza, o líder político do Hamas, Khaled Meshaal, elogiou a iniciativa do rival Fatah.

Em âmbito mais amplo, os 22 países da Liga Árabe também apoiaram a Autoridade Palestina.

A maior oposição vem de Israel, que tentou dissuadir Abbas ameaçando-o com a suspensão da coleta de impostos na Cisjordânia. Um documento vazado da Chancelaria de Israel sugere que se discutiu inclusive a derrubada de Abbas - mas a medida é considerada improvável por analistas, a não ser que o líder palestino use o novo status para tomar passos mais drásticos, como pressionar Israel no Tribunal Penal Internacional.

Nos últimos dias, autoridades israelenses indicaram que colocariam em vigor sanções contra os palestinos.

Os EUA, principais aliados de Israel mas também doador à Autoridade Palestina, também pode impor alguma sanção financeira.

Na Europa, outras nações que também financiam a AP também temem os desdobramentos da estratégia palestina. Só 9 dos 27 países-membros da União Europeia reconhecem a Palestina bilateralmente.

fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/11/121127_palestinos_onu_pai.shtml#page-top

foto:ujs.org.br

Greenpeace encontra substâncias tóxicas em roupas de várias grifes

Grandes empresas internacionais de moda se especializaram em colocar rapidamente novas coleções no mercado, um conceito conhecido no meio como Fast Fashion. Essas empresas oferecem produtos baratos e de baixo custo de produção para um público jovem, que segue as tendências e quer estar atualizado. Exemplo disso, é a empresa de moda e vestuário Zara, do grupo espanhol Inditex, que produz anualmente 850 milhões de peças de vestuário.

Na semana passada (foto acima), ativistas da organização ambiental Greenpeace escalaram a fachada de uma filial da Zara em Hamburgo e penduraram um enorme cartaz de protesto onde estava escrito: “Vocês conhecem o segredo sujo da Zara?”.

Com ações semelhantes em diversas outras cidades, eles querem chamar a atenção para o resultado de um estudo que detectou a presença de produtos químicos nocivos à saúde em 141 peças de vestimenta de grandes empresas de moda, como Zara, Benetton, Tommy Hilfinger, Gap, C&A e H&M.

“Encontramos resíduos de detergentes conhecidos como NPE (etoxilato de nonilfenol), que possuem efeitos hormonais sobre os seres humanos. Também encontramos resíduos de amaciantes suspeitos de provocar esterilidade e até mesmo resíduos de substâncias cancerígenas, provenientes de azocorantes”, diz Christiane Huxdorff, especialista em química do Greenpeace.

Azocorantes são tintas sintéticas e de coloração bem intensa, podem liberar substâncias tóxicas e cancerígenas. Em países como a Alemanha, a utilização dessas tintas é proibida, mas em muitos países não europeus não se tem tanto controle.

Justamente por esse motivo muitas das empresas de Fast Fashion deslocam sua produção para a Ásia, especula a especialista do Greenpeace. “Os fabricantes produzem na Ásia não só porque lá é mais barato, mas também porque, na Europa, exigências ambientais bem mais rigorosas são impostas às empresas.”

Produtores mais vulneráveis do que os consumidores

Não há nenhuma evidência de que usar uma camiseta que contenha essas substâncias possa ter efeitos prejudiciais à saúde, concorda Huxdorff. Os maiores riscos são outros. “Através da lavagem das roupas, aumenta a quantidade de substâncias tóxicas que podem chegar às águas residuais e delas aos rios.”

Bem maiores são os riscos enfrentados pelos trabalhadores asiáticos que têm que lidar diariamente com os produtos tóxicos. Além disso, muitas fábricas têxteis na Índia e na China jogam seus resíduos nos rios sem nenhuma filtragem. “Sobre os moradores que vivem ali, e talvez se alimentem de peixes, recai o maior fardo à saúde humana”, afirma Huxdorff.

As grandes empresas de moda não podem simplesmente ignorar as críticas dos ambientalistas. “São coisas que mancham a imagem”, diz. Também através de redes sociais como Facebook ou Twitter a pressão sobre os fabricantes é reforçada. “Consumidores e clientes dizem: ‘eu quero comprar as roupas de vocês, mas sem produtos químicos’.”

A Inditex, dona da marca Zara, assegurou à Deutsche Welle que a empresa possui seu próprio controle de qualidade e todos os laboratórios contratados teriam certificado que o vestuário satisfaz os padrões de saúde, respeita a segurança dos clientes e não agride o meio ambiente.

Ainda assim, a Inditex concordou em chegar a um acordo de autorregulamentação com o Greenpeace. “Nós reiteramos nossa disposição em tomar as medidas necessárias para chegar no menor espaço de tempo ao objetivo comum: nenhuma substância nocivas nas roupas.”

Compromisso semelhante – de eliminar completamente, até 2020, as substâncias nocivas à saúde na produção de roupas – já foi assumido, no ano passado, por algumas marcas esportivas como Puma, Adidas e Nike. Dessa forma, elas reagiram à campanha Detox (desintoxicação, em português), lançada pelo Greenpeace.

Como o consumidor pode se proteger?

De acordo com Huxdorff, não há como garantir que roupas de grandes empresas vão estar totalmente livres da presença de produtos químicos nocivos. Uma maneira de o consumidor se proteger é comprar artigos com certificados ecológicos. Roupas usadas de brechós, que já foram lavadas várias vezes, também são mais seguras, diz a química.

Por fim, ela lembra que, também para o meio ambiente, é melhor comprar um número menor de roupas, mas de melhor qualidade, em vez de comprar muitos produtos baratos e descartáveis.

Reportagem de Rachel Gessat

fonte:http://www.cartacapital.com.br/sociedade/greenpeace-encontra-substancias-toxicas-em-roupas-de-varias-grifes/

foto:nopatio.com.br

Palestina busca reconhecimento na ONU

A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) apresenta hoje, na Assembleia-Geral das Nações Unidas, um pedido para que a Palestina seja reconhecida como “Estado observador não-membro” da ONU. A expectativa da liderança palestina é usar o novo status, que deve receber aprovação maciça da comunidade internacional, para forçar o governo de Israel a retomar as negociações de paz. Há dúvidas, no entanto, a respeito da eficácia da ação.

Esta é a segunda iniciativa diplomática de grande monta dos palestinos em dois anos. Em 2011, a OLP cogitou pedir à ONU o reconhecimento da Palestina como membro pleno (hoje desfrutado por 193 países), mas desistiu diante da firme oposição dos Estados Unidos – o governo de Washington, o maior aliado de Israel, prometia bloquear a ação no Conselho de Segurança. Assim, a alternativa da OLP é tentar evoluir seu status atual, de “entidade observadora”, para “Estado observador não-membro”, um avanço que não exige aprovação do Conselho de Segurança.

O reconhecimento pode ter efeitos simbólicos e práticos. Hoje, os palestinos da Cisjordânia, da Faixa de Gaza e os refugiados não têm um Estado próprio. Se a “entidade” se tornar um “Estado não-membro”, ao menos no papel o país chamado Palestina passará a existir. Isso servirá para reforçar a chamada “solução de dois Estados”, por meio da qual dois países diferentes, um para os judeus e outro para os palestinos, devem existir.

Na prática, o novo status palestino permitirá que a OLP busque admissão em outras organizações internacionais, como o Tribunal Penal Internacional. Um avanço deste tipo preocupa muito o governo de Israel, que teme ver alguns de líderes políticos acusados e transformados em réus nesta corte. Uma indicação de que a OLP tem esta intenção foi dada por Tawfiq Tirawi, investigador da Autoridade Palestina responsável pela análise da exumação do corpo de Yasser Arafat, ex-líder da OLP morto em 2004. Caso sejam encontradas evidências de assassinato, disse Tirawi, os palestinos vão aos tribunais internacionais contra o governo israelense.

Com todos esses avanços simbólicos e práticos, os palestinos imaginam que serão capazes de fazer Israel voltar à mesa de negociações. Não é certo, no entanto, que este seja o resultado da votação na ONU.

O governo de Israel é atualmente dominado por políticos de direita e extrema-direita. Em maior ou menor medida, eles se opõem ao Estado palestino e, diante da nova iniciativa, devem bloquear de forma ainda mais intensa qualquer passo em direção a uma negociação. Segundo o jornal Israel Hayom, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ministro das Relações Exteriores, Avigdor Lieberman, planejavam um resposta feroz aos palestinos, mas decidiram reagir com moderação. O governo de Israel conta, no campo diplomático, com o apoio dos Estados Unidos, que já anunciaram voto contrário ao pedido palestino. Para os EUA, a Palestina só pode ser criada por meio de diálogos com Israel. Ocorre que o governo norte-americano nada faz para que esses diálogos sejam retomados.

Do lado palestino, a intenção é deixar claro o isolamento de Israel na comunidade internacional. Seria uma forma de denunciar a ocupação ilegal na Cisjordânia e a situação de apartheid com a qual os palestinos convivem. Países importantes, como França, Espanha, Brasil, China e Índia devem votar a favor do pedido palestino, ampliando a “condenação” internacional a Israel.

Se a ação diplomática não conseguir pressionar Israel, o Fatah, partido secular que controla a OLP, pode ter motivos para comemorar. O Fatah foi escanteado nas últimas semanas pelo radical Hamas e por seu confronto militar com Israel. Assim, para o Fatah, a iniciativa diplomática é uma ferramenta para tentar retomar o protagonismo na questão palestina. O que não se sabe é se o desfecho de todo o imbróglio servirá para obter o que deveria ser o desejo de toda a comunidade internacional: melhorar a situação da população palestino.

Reportagem de José Antonio Lima

fonte:http://www.cartacapital.com.br/internacional/para-pressionar-israel-palestina-busca-reconhecimento-na-onu/

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Ligações sucessivas serão cobradas como uma só

Decisão evita que o usuário sofra prejuízos com quedas frequentes das chamadas; medida entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial.

Ligações sucessivas feitas de celular para um mesmo número passarão a ser cobradas como chamada única. A medida, divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ontem, foi aprovada pelo Conselho Diretor do órgão regulador e altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP). A decisão – que aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor depois de 90 dias – visa evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações.

Para ser consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino. Se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas.

A regra passa a valer para todos os tipos de planos de telefonia móvel, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. Além disso, o número de destino pode ser fixo ou móvel. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.

TIM – Em agosto, relatório de investigação da agência reguladora apontava suspeita de que a operadora TIM estaria propositadamente derrubando chamadas dos clientes do plano Infinity, que pagam pelo número de chamadas e não pela duração.

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/economia/ligacoes-sucessivas-de-celular-serao-cobradas-como-uma-so

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Internet: apenas 0,65% das vítimas de pornografia infantil é identificado

De todo o material contendo pornografia infantojuvenil apreendido pelas autoridades na internet, apenas 0,65% das crianças vítimas desse tipo de crime é identificado. Os dados foram apresentados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ontem, pelo presidente da SaferNet Brasil, instituição voltada para o monitoramento e combate à pornografia infantil na rede mundial de computadores, Thiago Tavares Nunes de Oliveira.

Para a presidenta da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), "o dado preocupa, pois isto significa que mais de 99% das crianças e adolescentes acabam ficando fora dos serviços de atendimento para esse tipo de violência, e muitas delas continuam sendo vítimas da exploração".

Oliveira também apresentou dados relativos ao acompanhamento de denúncias de sites com material pornográfico infantil e de redes voltadas para o aliciamento de meninos e meninas pela internet.

Os números mostram que, entre 2005 e 2012, a SaferNet recebeu mais de 3 milhões de denúncias anônimas sobre a divulgação e o comércio de material pornográfico com crianças e adolescentes. São mais de 450 mil páginas, hospedadas em 88 países. As denúncias foram registradas nos sites brasileiros que integram a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

Com a criação da Lei 1.829, em 2008, o país tornou mais rigorosa a punição para quem comete esse tipo de crime. A pena é de três a seis anos de prisão, além de multa. Se for comprovado que a criança exposta nas imagens tenha sido abusada sexualmente, o autor responde pelo crime de estupro de vulnerável.

Em função da intensificação das investigações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet, segundo Oliveira, os grupos criminosos têm inventado outras formas de compartilhar e vender esse tipo de conteúdo. Ele ressaltou, ainda, a dificuldade das autoridades em lidar com a situação. "Não só pela questão técnica, mas também porque a maioria destas páginas se encontra hospedada em sites no exterior, onde nossa legislação não vale". Como exemplo, citou países como a Rússia, o Camboja, Vietnã e a Bulgária, onde estão hospedadas mais de 450 páginas em português que comercializam ponografia infantil.

Nesses casos, é preciso um acordo de cooperação entre o Brasil e o país onde o site está hospedado para que a página seja retirada do ar e os responsáveis sejam identificados.

Para a deputada Erika Kokay, existe uma mudança no modo como as redes funcionam. "Agora as crianças e adolescentes não ficam mais tão expostas nas ruas. Elas são disponibilizadas virtualmente. É preciso que as autoridades atentem para a questão", alertou.

fonte:http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6340153-EI5030,00-Internet+apenas+das+vitimas+de+pornografia+infantil+e+identificado.html

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2012 terminará com recordes de calor e de degelo no Ártico

Em 2012 ocorreram fenômenos extremos em todo o mundo, em particular no hemisfério norte, com grandes ondas de calor, mas também um degelo sem precedentes no Ártico e períodos de frio extremo, indicou ontem em Genebra a Organização Meteorológica Mundial (OMM). O ano começou com um episódio do fenômeno climático La Niña de intensidade moderada que provocou o esfriamento extremo do clima e continuou com um aumento importante das temperaturas, indicou a agência especializada e a ONU.

"A mudança climática está acontecendo diante dos nossos olhos e continuará assim", declarou o diretor da OMM, Michel Jarraud, ao divulgar um relatório climático que coincide com novas negociações sobre um tratado da ONU para conter os gases estufa.

O período de janeiro a outubro de 2012 foi o nono mais quente desde que os registros começaram em 1850, informou a OMM. A temperatura terrestre e na superfície dos oceanos ao longo destes 10 meses foi cerca de 0,45ºC acima da média de 1961-1990, de 14,2ºC, acrescentou.

"Observou-se em todo o mundo a ocorrência de eventos extremos notáveis, mas algumas partes do hemisfério norte foram afetadas por extremos múltiplos", destacou Jarraud. Ele chamou atenção para uma série de episódios:

Ondas de calor: atingiram os Estados Unidos, que registraram 15 mil novos recordes de temperatura diária só em março, assim como o sul da Europa, grande parte da Rússia e o noroeste da Ásia. A seca atingiu muitos países, afetando 9,6 milhões de pessoas nas províncias chinesas de Yuan e Sichuan.

Inundações: atingiram muitas partes do oeste da África e do Sahel entre julho e setembro, afetando cerca de três milhões de pessoas e matando ao menos 300. Na região de Krasnodar, no oeste da Rússia, as inundações de julho mataram cerca de 200 pessoas e causaram danos a propriedades estimados em US$ 630 milhões. Algumas regiões do sul da China enfrentaram as chuvas mais intensas dos últimos 32 anos em abril e maio.

Tempestades: deixaram um rastro de danos no Caribe e na costa leste dos Estados Unidos, enquanto a bacia do Atlântico viveu uma temporada de furacões acima da média pelo terceiro ano consecutivo. Segundo a OMM, no total 19 tempestades tropicais atingiram a região até agora, dez delas como furacões.

Na última segunda-feira, o governador de Nova York, Andrew Cuomo, estimou os custos dos danos da supertempestade Sandy em mais de US$ 60 bilhões só em Nova York e Nova Jersey. Os efeitos foram "muito maiores do que (o de furacões similares) 100 anos atrás", disse Jarraud, destacando que os níveis do mar hoje estão 20 centímetros mais elevados, o que permite que a água avance mais para o continente no caso de uma tempestade.

Ártico

A OMM também alertou para o derretimento sem precedentes do gelo marinho no Ártico, confirmando dados publicados em setembro pelo Centro Nacional de Dados sobre Neve e Gelo dos Estados Unidos. A cobertura de gelo encolheu para apenas 3,4 milhões de quilômetros quadrados, atingindo seu ponto mais baixo em 16 de setembro, 18% a menos do que o recorde de baixa anterior, em 2007.

O novo registro também foi 49% mais baixo do que a média de 1979-2000, correspondendo a uma perda adicional de gelo de cerca de 3,3 milhões de quilômetros quadrados, mais ou menos o tamanho da Índia, acrescentou a OMM. "Em agosto, o gelo no oceano Ártico perdeu uma média de cerca de 92.000 quilômetros quadrados de gelo por dia, a perda mais rápida já observada para um mês de agosto", destacou o relatório.

O documento apontou para a Groenlândia, cuja perda de gelo terrestre é considerada particularmente séria pois pode causar a elevação do nível do mar, destacando ter registrado um recorde absoluto de calor para maio, quando os termômetros chegaram a 24,8ºC.

A cobertura de gelo, tanto do Ártico quanto da Groenlância, parecia estar derretendo "relativamente mais rápido" do que o previsto cinco anos atrás, disse Jarraud, destacando que "a tendência não apenas continua, mas está se acelerando".

Ele alertou que as temperaturas mais elevadas ocorreram apesar da influência de resfriamento do fenômeno climático La Niña no Oceano Pacífico tropical no começo do ano.

Falando de um tema familiar, Jarraud admitiu ser difícil atribuir qualquer evento climático extremo único ou fenômeno de temperatura ao aquecimento global. Mas tais eventos não "são incompatíveis com o aquecimento global" e são "provavelmente uma consequência disso", afirmou.

A divulgação do relatório da OMM, baseado em dados climáticos preliminares de 2012, coincidiu com as negociações anuais sobre clima da ONU, celebradas este ano em Doha, Qatar.

fonte:http://noticias.terra.com.br/ciencia/noticias/0,,OI6337509-EI19408,00-ONU+terminara+com+recordes+de+calor+e+de+degelo+no+Artico.html

foto:amazonnewsbr.blogspot.com

Anote na agenda:Livro conta histórias do dia a dia de varas de Família

Guarda compartilhada em novas famílias, aborto e divórcios por conta de traições virtuais são os temas do livro A vida não é justa, de autoria da juíza carioca Andréa Pachá (foto esq.). A obra será lançada nesta quinta-feira (29/11), às 18h, no terraço da Escola Superior de Magistratura (ESM). O evento contará com uma sessão de autógrafos.

A autora reúne histórias que presenciou nos mais de 15 anos como julgadora, à frente de varas de Família. Dividido em quatro partes — "Amores líquidos", "Pais e filhos", "Realidade ampliada" e "Recomeço", o livro foge da ótica do “juridiquês” sem deixar de lado as impressões de Andréa sobre as atuais mudanças na sociedade e, consequentemente, na Justiça brasileira.

A ideia surgiu no Facebook, onde Andréa compartilhou suas histórias com amigos que se mostraram interessados pelos relatos. Agora, ela abre ao público suas impressões como juíza e como cidadã, sobre os casos e os caminhos que a conduziram às sentenças — promovendo uma oportunidade para o leitor descobrir o que se passa na cabeça de um juiz no dia a dia de seu trabalho.

Escrito por uma especialista em relações familiares, com experiência também na criação de roteiros e produção teatral, o livro foi pensado para atingir a todos: profissionais da área de Direito, de psicologia, educação e, claro, o público em geral.

A autora

Andréa Maciel Pachá é juíza de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça, responsável pela criação do Cadastro Nacional de Adoção, pela Comissão de Conciliação e Acesso à Justiça e pela implantação das varas de Violência contra a mulher em todo o país. Foi vice-presidente de Comunicação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e integrou a equipe que produziu a Cartilha sobre as novas regras para a adoção. Coordenou a campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica, publicando uma cartilha para entender o juridiquês. Foi produtora de teatro e trabalhou com Amir Haddad, Aderbal-Freire Filho, Luis Arthur Nunes e Rubens Correa.

Reportagem de Lívia Scocuglia 

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-nov-28/livro-traz-historias-juiza-implantou-varas-violencia-domestica

foto:http://diariodepetropolis.com.br/integra.aspx?e=16298&c=00024

Exame de Ordem revela deficiência do ensino

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa em seu artigo 67 que será assegurado a todo o empregado um descanso semanal de 24 horas. Para alguns bacharéis em Direito que prestaram o último Exame de Ordem, os trabalhadores têm direito a um “descanço” semanal. Para outros, a um “discanço” ou “discanso”. A questão, segundo um outro bacharel, é que os trabalhadores precisam “descançar”.

Essas são algumas das pérolas encontradas pelos professores responsáveis pela correção das provas subjetivas do exame que avalia se os bacharéis têm condições de se tornarem advogados. E são fortes argumentos para a Ordem dos Advogados do Brasil num momento em que a Câmara dos Deputados se divide diante das pressões em favor do fim do Exame de Ordem. Hoje (28/11), às 10h, na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, o tema será debatido em audiência pública.

Os erros de português são comuns nas provas subjetivas e revelam que a qualidade do ensino nas universidades brasileiras não anda muito bem. O que poderia ser motivo de deboche para muitos, é, na verdade, um indicativo da má qualidade do sistema educacional brasileiro.

Ninguém que escreve está a salvo de cometer erros de português e esse não é o principal problema dos bacharéis. Em muitos pontos, as provas revelam uma deficiência no conhecimento jurídico necessário para se redigir uma simples petição.

Foi exigido pelo Exame que os bacharéis redigissem a contestação de uma ação trabalhista, como representantes da empresa reclamada. Em uma das situações expostas, a empresa era alvo de ação de indenização por danos morais por fazer revista íntima em seus funcionários. Em um trecho de prova, um bacharel escreve que o reclamante pleiteia “danos moraes”. Noutro, diz que não assiste razão ao reclamante porque o reclamado agiu “dentro do Jus Variante”. Por isso, não se pode falar que houve “acédio moral”.

Em outra prova, o bacharel pede ao juiz a notificação da reclamada para apresentar contrarrazões. Ou seja, o representante da empresa pede a própria notificação.

Um dos bachareis, ao concluir sua contestação, requer a intimação do reclamante para apresentar “defesa testemunhal sob pena de confissão dos fatos fictos”. Outro bacharel termina sua contestação requerendo a procedência do pedido inicial feito contra o seu cliente.

Em uma das questões da prova, o bacharel tinha de explicar quais as consequências da inserção do nome de uma empresa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. “Como consequências, podemos citar, dificultamento de empréstimos, descontos tributários além de má visualização perante os juízos trabalhistas”, escreveu um dos bacharéis que se submeteu às provas.

Sobre a mesma questão, outro bacharel afirmou que a empresa que tem certidão positiva de débitos trabalhistas emitida contra si fica impedida de ajuizar qualquer ação na Justiça do Trabalho. Outro aluno que participou das provas abriu um capítulo em sua contestação para advogar pela improcedência do pedido. “Da improveniência, leia-se iprocedência: Requer a total iprocenencia do pedido feito pelo requerente”, escreveu o candidato a advogado.

A audiência na Câmara nesta quarta-feira foi convocada pelo deputado federal Sibá Machado (PT-AC). Tramitam hoje, no Congresso, 18 propostas que, se aprovadas, poderão extinguir o Exame de Ordem ou modificá-lo substancialmente. Mais do que servir de piada, os erros apontam para a necessidade de se repensar o sistema educacional como um todo, lembrando que o Exame de Ordem já foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Reportagem de Rodrigo Haidar

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-nov-27/perolas-exame-ordem-revelam-deficiencia-sistema-ensino

foto:carlosrafaelferreira.blogspot.com