Lei da Defesa do Matrimônio será submetida à Suprema Corte.
Um dia depois de o Estado de Nova York celebrar o primeiro ano da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a justiça dos Estados Unidos negou ontem (25/07) vistos permanentes para cinco estrangeiros homossexuais casados com cidadãos norte-americanos. No último mês de abril, ao lado de seus cônjuges norte-americanos, os estrangeiros ingressaram nos tribunais para questionar a Doma (sigla em inglês para a Lei em Defesa do Matrimônio) por considerá-la discriminatória. A Lei, de abrangência federal, define o casamento como a união entre um homem e uma mulher.
As autoridades migratórias norte-americanas utilizam desde 1996 o argumento dessa lei para recusar os pedidos de vistos permanentes para os cônjuges homossexuais estrangeiros mesmo que seja em um dos oito Estados-norte americanos onde o casamento gay é legalizado – os Estados tem autonomia para decidir sobre o assunto.
“Ainda que fosse uma decisão esperada, não tenho como não ficar desiludida e frustrada, mas não perderemos a esperança”, afirma a espanhola María Del Mar Verdugo à Agência Efe, que no ano passado casou-se com a norte-americana Heather Morgan no Estado de Nova York. Desde março Morgan tentava, sem sucesso, obter o visto para a sua parceira, mas o pedido era sempre negado baseado nessa lei.
Por essa razão, Morgan e Verdugo se uniram a outros quatro casais para questionar a lei na Justiça por considerá-la uma “discriminação anticonstitucional contra casais do mesmo sexo” ao negar-lhes “os direitos de imigração gozados pelos outros casais”.
Verdugo está em situação legal porque possui um visto de trabalho. No entanto, o venezuelano Pablo García, que mora há mais de 20 anos com seu companheiro, o norte-americano de origem porto-riquenha Santiago Ortiz, terá que permanecer ilegalmente nos EUA.
A esperança dos casais é que a Suprema Corte norte-americana julgue o caso até 2013 e declare a Doma inconstitucional.
De acordo com a ONG “Igualdade para a Imigração”, que apoiou as demandas dos casais, pediu ao presidente Barack Obama para que sejam congelados todas as decisões sobre os pedidos de vistos permanentes nesta situação até que a Corte se pronuncie a respeito.
No mês de maio, Obama se manfiestou favoravelmente ao casamento homossexual. “Sabemos que somos uma família como qualquer outra e que ver isso reconhecido pelo presidente nos anima”, disse Morgan.
foto:gepafeminista.blogspot.com
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