A partir de hoje o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) coloca em funcionamento em seu site (www.tre-sp.jus.br) uma ferramenta que permite denúncias online de propaganda irregular ou antecipada.
O TRE -SP informou que qualquer pessoa poderá encaminhar informações sobre propagandas que estejam sendo feitas em vias públicas ou locais de uso comum, tais como centros comerciais, cinemas, igrejas e ginásios. Também estão proibidas veiculações de cartazes, outdoors, banners ou faixas.
As informações postadas são enviadas diretamente para o juiz eleitoral local. A partir disso, ele irá notificar o responsável pela propaganda para sua retirada em no máximo 48 horas. Se a medida for acatada, o procedimento é arquivado. Se o responsável ignorar a determinação, é feito um comunicado ao Ministério Público Eleitoral.
Fazer propaganda antecipada ou irregular pode gerar multas que variam de R$ 2 mil a R$ 25 mil, segundo o tribunal. A ferramenta permite acompanhar a tramitação da denúncia.
Redes sociais
Em março os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vetaram o uso do Twitter para pedir votos antes do início oficial de campanha eleitoral, dia 6 de julho.
fonte:http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=13,138997
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