“Nossa compreensão é de que o texto é estruturante para o Brasil. Ele passa por um grande debate político que se travou democraticamente no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Temos confiança que o texto deve ser aprovado porque representa o acúmulo desse debate”. A declaração é do advogado geral da União, Luís Inácio Adams, sobre o veto do governo em relação ao Código Florestal, anunciado na última sexta-feira (25/5). As informações são do portal do Instituto Socioambiental.
O texto integral dos vetos só será divulgado amanhã, no Diário Oficial. No mesmo dia, deverá ser encaminhada à Câmara uma medida Provisória que vai complementar a nova lei. Os vetos da presidenta Dilma Rousseff totalizam 32 modificações: 14 recuperam o projeto aprovado pelo Senado, em dezembro; 13 fazem adequações de conteúdo; há ainda cinco dispositivos novos.
Uma das novidades do texto é que proprietários com mais de 10 módulos fiscais precisarão recuperar um pouco mais de suas APPs. A estratégia procura quebrar resistências à MP no Congresso. “O nosso foco é dirigido ao pequeno produtor que requer o apoio governamental”, afirmou Adams.
A tramitação da proposta termina no mesmo lugar onde começou: a Câmara. Como a bancada ruralista é mais forte, a perspectiva é que o texto da MP seja piorado do ponto de vista da proteção ao meio ambiente. Dilma tinha a opção de apostar num projeto de lei cuja tramitação começasse ou terminasse pelo Senado, onde sua base parlamentar é mais confiável.
foto:envolverde.com.br
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