Condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a
qualquer garantia, como o cheque caução, está mais perto de se tornar crime. A
Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que estabelece detenção de
três meses a um ano, além de multa, para o estabelecimento médico-hospitalar
que exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer outra garantia para
realizar o atendimento de emergência.
Também fica proibido determinar preenchimento de formulários
administrativos antes do socorro. As medidas valem para hospitais públicos e
privados. A proposta, que muda o Código Penal, segue para análise do Senado.
Pela proposta, a pena será aumentada até o dobro se a recusa
ao atendimento resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo, se
provocar a morte. Os hospitais também terão que exibir cartazes informando que
é crime exigir garantias para prestar serviços de emergência.
Atualmente, a cobrança do cheque caução já pode ser
questionada com base no crime de omissão de socorro, mas a nova redação dará
mais segurança aos pacientes, além de prever punições mais duras aos hospitais
que insistirem na cobrança de garantias.
O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo após a
morte de Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, que sofreu um infarto. Ele procurou dois hospitais particulares
de Brasília, mas não portava talão de cheque nem a carteira do plano de saúde
e, diz a família, teve atendimento negado.
Diante do falecimento do assessor, a presidente Dilma
Rousseff determinou que o governo tratasse de evitar novas vítimas por omissão.
Se for aprovado, o projeto deve ser chamado de "Lei Duvanier". A
Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que estabelece detenção de
três meses a um ano, além de multa, para o estabelecimento médico-hospitalar
que exigir cheque caução, nota promissória ou qualquer outra garantia para
realizar o atendimento de emergência.
Também fica proibido determinar preenchimento de formulários
administrativos antes do socorro. As medidas valem para hospitais públicos e
privados. A proposta, que muda o Código Penal, segue para análise do Senado.
Pela proposta, a pena será aumentada até o dobro se a recusa ao atendimento
resultar lesão corporal de natureza grave, e até o triplo, se provocar a morte.
Os hospitais também terão que exibir cartazes informando que é crime exigir
garantias para prestar serviços de emergência.
Atualmente, a cobrança do cheque caução já pode ser
questionada com base no crime de omissão de socorro, mas a nova redação dará
mais segurança aos pacientes, além de prever punições mais duras aos hospitais
que insistirem na cobrança de garantias.
O projeto foi encaminhado ao Congresso pelo Executivo após a
morte de Duvanier Ferreira, secretário de Recursos Humanos do Ministério do
Planejamento, que sofreu um infarto. Ele procurou dois hospitais particulares
de Brasília, mas não portava talão de cheque nem a carteira do plano de saúde
e, diz a família, teve atendimento negado.
Reportagem de Márcia Falcão
foto:4md.com.br
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