Por 274 votos a favor, foram aprovadas ontem as alterações feitas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) ao texto do Código Florestal do Senado. Votaram contra 184 deputados e dois se abstiveram. Com isto, o Código libera benefícios e crédito agrícola para quem desmatou, tira a proteção em torno de nascentes de rios e anistia desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis.
O texto retira artigo que impedia o
recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a
regularização ambiental em cinco anos, a partir da data de publicação da lei.
Para os ambientalistas, o texto do Piau não pune mais quem demorar para se
legalizar e não incentiva que os desmatadores regularizem suas propriedades.
Além disso, o texto aprovado tira artigo do Senado que dizia que
"benefícios previstos não poderão ser concedidos a imóveis onde tenha
ocorrido supressão ilegal de vegetação nativa após julho de 2008".
Ainda segundo os ambientalistas, os estados não estão capacitados para definir
quais são as produções consolidadas que podem permanecer nas áreas desmatadas e
como deve ser o reflorestamento, quando for o caso. Eles acreditam o prazo de
cinco anos é curto para que os Estados criem, aprovem e coloquem em prática
este programa de regulamentação.
Além disso, o texto traz de volta trecho do texto da Câmara, que conta as APP
(Área de Preservação Permanente) como Reserva Legal e permite contar
regeneração, recomposição e compensação como área a ser preservada.
Deputados estivem reunidos em plenário desde a manhã de ontem para debater e
votar a reforma que altera a legislação nacional sobre florestas e vegetação
nativa em propriedades privadas. A lei já tramita no Congresso há 12 anos e foi
aprovada ano passado em ambas as Casas. Agora o texto vai para sanção da
presidente Dilma Rousseff.
A votação foi nominal porque as bancadas do PSB, PC do B e PP racharam e os
líderes destes partidos liberaram seus deputados para votar como quisessem,
agradando ou ao governo federal ou o seu eleitorado local. O PT, PRB, PV e PSOL
votaram pelo texto do Senado.
O novo parecer retira a divisão por categorias dos produtores rurais para
recebimento de incentivos, por acreditar que esta não é a função do Código, e
dispensa a proteção de 50
metros em torno de veredas (nascentes e várzeas de rios
e região com maior abundância de água na caatinga) deixando apenas as veredas
como APPs. Segundo ele, esta faixa no entorno seria muito grande e só a
preservação da nascente já seria um grande avanço. Ele ainda elimina um
dispositivos que vinculava destinação de recursos à recomposição.
Anteriormente, os deputados já tinham aprovado os trechos do texto do Código
Florestal do Senado que foram mantidos pelo relator na Câmara. Isto inclui a
necessidade de recomposição de vegetação em 15 metros das margens de
rios de até 10m de largura e a desobrigação para o pequeno proprietário de
recompor suas áreas desmatadas até 2008. Estes artigos tinham sido retirados do
parecer do peemedebista, voltaram após ser apontada irregularidade, e geraram
grande polêmica.
Os proprietários de terra de até 4 módulos fiscais (que varia de tamanho de
acordo com o Estado) têm a prerrogativa de manter o desmatamento até 2008.
Quando este artigo foi retirado inicialmente por Piau, ambientalistas temeram
que o benefício fosse subentendido para todas as propriedades.
As faixas de recuperação ao longo de rios com largura acima de 10 metros permanecem
temporariamente indefinidas. No texto do Senado este valor era definido, mas do
da Câmara, aprovado em maio de 2011, não. Agora eles votam se os trechos
retirados do Senado pelo relator voltam ou não.
Todos os partidos concordaram em aprovar o texto do Senado, com exceção do PSOL
e do PV que entraram com obstrução.
foto:especiais.ig.com.br
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