Depois de 33 anos de criada, pela primeira vez a Corte
Interamericana de Direitos Humanos vai contar com a atuação de um brasileiro. O
defensor público Roberto Tadeu Vaz Curvo vai atuar em processo sobre violações
ao estatuto dos refugiados. Ele é professor de Direitos Humanos e já fez parte
do quadro docente da Escola Superior do Ministério Público e da Universidade
Federal de Mato Grosso.
A corte vai analisar o caso da família peruana Pacheco Tineo,
que, em 2001, teve o pedido de refúgio recusado pelo governo da Bolívia. Além
de Roberto Tadeu, também foi selecionado o defensor público do Paraguai,
Gustavo Zapata Baez.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição
judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos. O órgão aplica e
interpreta a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados. Por
meio de um convênio, a Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF)
selecionou 21 Defensores de vários países do continente para trabalhar além de
suas fronteiras pela defesa dos direitos humanos.
fonte: http://www.conjur.com.br/2012-abr-23/defensor-publico-brasileiro-atuar-corte-direitos-humanos
foto:neccint.wordpress.com
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