Novo regimento cria brecha para parcerias com instituições não acadêmicas e aceitação de cobranças e professores sem doutorado.
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| Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da USP |
A Universidade de São Paulo analisa uma mudança de mais de 200 tópicos em seu Regimento de Pós-Graduação. Entre as alterações estão a inclusão do objetivo de formar profissionais nas pesquisas stricto sensu – que até então eram reservadas a geração de docentes e pesquisadores. O documento também abre a possibilidade de parcerias com instituições não acadêmicas, a aceitação de cobranças dos alunos por parte de instituições parceiras e que professores e responsáveis por disciplinas não tenham doutorado.
A proposta de alteração do regimento foi analisada pelo Conselho da Pós-Graduação na reunião desta semana, mas sua votação foi adiada para abril. Estudantes e professores contrários às parcerias privadas da universidade reclamam que as alterações visam a progressiva privatização da instituição.
O artigo que permite a USP promover convênios específicos para criação de cursos de mestrado e de doutorado sofreu duas alterações. A primeira troca “em conjunto com universidades” por “em conjunto com instituições de ensino superior e de pesquisa” e a segunda acrescenta “visando à formação de mestres e de doutores e à cooperação com equipes de pesquisa de competência reconhecida”.
O documento em análise também acrescenta às atribuições das comissões de pós-graduação a de propor a “desativação” de programas e cursos. Antes a prerrogativa era apenas de solicitar criação e reestruturação. Desde 2010 a graduação da USP já solicita que as unidades revejam cursos com baixa demanda, inclusive com a possibilidade de fechamento.
Também foi acrescentada à nova redação em diferentes pontos a possibilidade de credenciar docentes e responsáveis por disciplinas que não tenham doutorado. No caso dos mestrados profissionais, fica estabelecido que “poderão integrar o corpo docente do programa orientadores não doutores de reconhecida competência profissional na área”.
Sem prorrogação de prazo
Também foram suprimidos parágrafos que existem atualmente e com eles exigências e possibilidades. As comissões de cada unidade perdem o direito de analisar solicitações de prorrogação de prazo para o mestrado e doutorado mesmo em casos excepcionais.
Em um dos artigos suprimidos abre-se a possibilidade para instituições parceiras fazerem cobranças dos alunos da pós-graduação. Ao falar das obrigações das instituições conveniadas, o regimento atual diz que “não poderá haver, em momento algum, qualquer tipo de cobrança financeira dos alunos, seja por meios diretos ou indiretos, gerados pelo agente do convênio”. Na proposta, o trecho foi suprimido.
Eleição do DCE
A alteração no regimento ocorre no momento em que a USP faz eleições para o Diretório Central Acadêmico. A votação terminou nesta quinta-feira e o resultado está previsto para a manhã de sábado. Das cinco chapas candidatas, quatro se dizem contra as ações da atual reitoria e uma a favor. Não há segundo turno.
Reportagem de Cintia Rodrigues
foto:cirorod.blogspot.com
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