Parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Judiciário estadual e trabalhista permitirá a criação de um banco de dados na Internet com informações sobre processos de falência e recuperação judicial de empresas. O termo de cooperação foi assinado ontem (21/3), pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori. A assinatura será realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
O acordo vai possibilitar a criação de um banco na Internet com informações sobre a data em que foi decretada a falência, o ingresso ou a saída de determinada empresa em recuperação judicial, assim como a existência de liminar suspendendo a decisão. O objetivo, segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marlos Melek, é facilitar o acesso dos juízes, sobretudo os trabalhistas, que possuem diversas ações contra empresas, a informações sobre processos de falência.
“Hoje os magistrados enfrentam dificuldades em obter com exatidão a partir de que data decisões de falência ou ingresso em recuperação judicial têm efeito, o que acaba atrasando os cálculos do processo e o andamento da ação”, explica. No sistema, os magistrados poderão obter rapidamente essa informação buscando pelo nome ou o CNPJ da empresa. Inicialmente, o acordo será firmado apenas com o TJSP, por ser o Estado que concentra a maior quantidade de processos de falência no País, mas posteriormente será ampliado aos demais tribunais de Justiça do Brasil.
Reportagem de Mariana Braga
“Hoje os magistrados enfrentam dificuldades em obter com exatidão a partir de que data decisões de falência ou ingresso em recuperação judicial têm efeito, o que acaba atrasando os cálculos do processo e o andamento da ação”, explica. No sistema, os magistrados poderão obter rapidamente essa informação buscando pelo nome ou o CNPJ da empresa. Inicialmente, o acordo será firmado apenas com o TJSP, por ser o Estado que concentra a maior quantidade de processos de falência no País, mas posteriormente será ampliado aos demais tribunais de Justiça do Brasil.
Reportagem de Mariana Braga
foto:veja.abril.com.br
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