A iniciativa da prefeitura de Barcelona de endurecer as diretrizes de civismo para proibir completamente a prostituição de rua está em plena sintonia com a política da Generalitat. O Executivo autônomo está decidido a impor cada vez mais dificuldades ao exercício da prostituição na Catalunha, em um processo que culmina com "o estado ideal último da abolição". É o que pensa o conselheiro do Bem-Estar Social e Família, Josep Lluís Cleries.
Apesar de o Executivo catalão ainda não ter formulado uma proposta sobre a prostituição, vários departamentos propuseram estratégias destinadas a restringir cada vez mais "um sistema de escravidão que, em uma sociedade como a nossa, não deve ter espaço", na opinião de Cleries. Enquanto isso, a prefeitura de Madri pediu ontem uma regulamentação comum para todas as cidades.
"A abolição é o estado ideal último a que devemos tender, mas antes temos de passar por alguns processos", insistiu Cleries na última quinta-feira (22). Esses processos se resumem em tornar as coisas mais difíceis, e nisso se empenhou o conselheiro do Interior, Felipe Puig, que quer erradicar a prostituição das estradas.
Diante da determinação do governo catalão e da prefeitura linha-dura de Barcelona, a síndica (defensora) de Barcelona, Assumpció Vila, decidiu abrir uma investigação para ver se a proibição promovida pelo Consistório "não menospreza os direitos fundamentais das afetadas", segundo explicou a este jornal.
Em consequência, pedirá à prefeitura os relatórios e estudos realizados anteriormente para promover a modificação da diretriz. Um deles, um ditame da área de Segurança e Prevenção Municipal, desaconselha endurecer o regulamento porque, entre outros motivos, dificultaria o trabalho e o atendimento social que as prostitutas recebem na rua.
Por outro lado, a prefeitura de Madri não regulamentou a prática da prostituição, embora desde 2004 conte com um plano de atendimento social e trabalhista às prostitutas. Antes de se eleger prefeita de Madri, há três meses, Ana Botella foi responsável por Assuntos Sociais na cidade entre 2003 e 2007. Em 2003 declarou: "Sou contra legalizar a prostituição. Só teria sentido para quem a exerça como uma decisão livre, talvez alguns casos de prostituição de luxo, mas para a imensa maioria o que vemos é a forma mais vil de escravidão que as mulheres sofrem no século 21".
E um ano depois insistiu: "Embora se trate de um problema de difícil solução, há aspectos, entretanto, nos quais temos de ser ambiciosos, com um olhar posto em médio e longo prazo". Em 2005 afirmou: "Madri deve ser incômoda para os clientes". Mas a capital continua sem uma diretriz que regulamente essa prática, e não parece que a terá em curto prazo.
O vice-prefeito Miguel Ángel Villanueva considera "necessário" que todos os municípios espanhóis adotem uma "linha comum" para usá-la como "ponto de apoio" na hora de ordenar a prostituição em nível local. O marco é, na sua opinião, a Federação Espanhola de Municípios e Províncias (FEMP). A partir daí se poderia transferir para o governo, que é quem tem competência legislativa. A FEMP afirmou na quinta-feira que "não recebeu nenhuma petição formal" e "não está trabalhando no assunto".
Botella implementou um plano em 2004 para facilitar o abandono da prostituição, oferecendo apoio social e trabalhista, e para sensibilizar a cidadania. Foi criado um centro de atendimento que até 2011 ajudou 1.573 mulheres. O Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade, por sua vez, projeta fazer um estudo sobre como apoiar as mulheres que abandonarem a prostituição.
Reportagem de Blanca Cia e Bruno G. Gallo para o jornal espanhol El País
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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