EUA cancelam contrato com Embraer sobre Super Tucano

A Força Aérea dos Estados Unidos informou ontem que está cancelando contrato de 355 milhões de dólares para fornecimento de 20 aviões Super Tucano, da Embraer, citando problemas com a documentação.A empresa brasileira, entretanto, disse que forneceu toda a documentação requerida no prazo solicitado.

A Força Aérea disse que vai rescindir o contrato efetivamente na sexta-feira e investigar a decisão da licitação, que também está sendo contestada na Justiça dos EUA pela norte-americana Hawker Beechcraft.

Em comunicado, a Embraer "lamenta" a decisão. "A decisão a favor do Super Tucano... foi uma escolha pelo melhor produto, com desempenho em ação já comprovado e capaz de atender com maior eficiência às demandas apresentadas pelo cliente", disse a Embraer.

A fabricante disse ainda que "permanece firme em seu propósito de oferecer a melhor solução para a Força Aérea dos EUA e aguardará mais esclarecimentos sobre o assunto" para decidir os próximos passos.

O secretário da Força Aérea Michael Donley disse, em comunicado, que "apesar de buscarmos a perfeição, nós às vezes não atingimos nosso objetivo, e quando fazemos isso temos que adotar medidas de correção", disse

"Uma vez que a compra ainda está em litígio, eu somente posso dizer que o principal executivo de aquisições da Força Aérea, David Van Buren, não está satisfeito com a qualidade da documentação que definiu o vencedor."

O general da área de equipamentos da Força Aérea dos EUA, Donald Hoffman, ordenou uma investigação sobre a situação, afirmou o porta-voz da Força Aérea. Não foram fornecidos mais detalhes, visto que as propostas apresentadas para a Força Aérea possuíam dados confidenciais das empresas.

A notícia acerca da rescisão do contrato é um revés para o grupo de aquisições da Força Aérea dos EUA, que lutava para reconstruir sua reputação após uma série de embaraçosas revogações durante uma batalha entre a Boeing e a europeia EADS para a fabricação de 179 aviões de reabastecimento aéreo para as forças armadas norte-americanas.

Em 30 de dezembro, a Força Aérea dos EUA definiu que a Sierra Nevada e a Embraer tinham obtido o contrato para venda de 20 aviões Super Tucano A-29, assim como treinamento e suporte, para serem utilizados no Afeganistão.

Entretanto, a licitação foi paralisada em janeiro, quando a Hawker Beechcraft entrou na Justiça questionando a decisão. No ocasião, a Força Aérea disse, contudo, que acreditava que a competição e a avaliação para seleção do fornecedor tinham sido justas, abertas e transparentes.

A Hawker havia oferecido seus aviões AT-6 de ataque leve na competição, afirmando que eles custariam 25 por cento menos e que haveria um "custo drasticamente mais eficaz" de manutenção que os aviões da Embraer.

A companhia disse ainda que a decisão poderia afetar 1.400 empregos em Kansas e em outros Estados dos EUA e tornar ociosa uma das últimas fábricas no país capazes de construir um turboélice militar.

A força aérea dos EUA notificou a Hawker em novembro de que a sua aeronave não era competitiva e que seria desqualificada. A Sierra Nevada disse em comunicado neste mês que a Força Aérea havia encontrado "diversas deficiências" no avião da Hawker.

O Super Tucano A-29 foi desenvolvido para missões de contra-insurgência e atualmente é usado por cinco forças aéreas, e ainda existem outras encomendas, segundo a Embraer.

Em entrevista à Reuters em 16 de janeiro, o presidente da Embraer Defesa e Segurança, uma empresa da fabricante brasileira, Luiz Carlos Aguiar, havia mostrado confiança na retomada do contrato com os EUA.

Na ocasião, o executivo disse, ainda, que a venda para os EUA funcionaria de vitrine para campanhas promocionais do Super Tucano junto a outras forças aéreas.

Reportagem de Andrea Shalal-Esa e Carolina Marcondes 

fonte:http://br.reuters.com/article/topNews/idBRSPE81R0CA20120228?sp=true

foto:ronaldolivreiro.blogspot.com

Brasil e México devem decidir hoje sobre automóveis

O governo brasileiro apresentou ontem a representantes mexicanos suas propostas de revisão no acordo automotivo que mantém com o México desde 2002, mas o anúncio sobre um possível acerto entre os dois países só deve acontecer hoje.

"(As linhas gerais) estão sobre a mesa e cada lado, então, vai refletir e amanhã (hoje, quarta-feira) haverá essa manifestação sobre esses elementos de revisão (do acordo)", afirmou o porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, depois de um dia inteiro de negociações.

Durante essas negociações, o Brasil sugeriu a adoção de cotas de importações flexíveis, que não seriam calculadas anualmente, nos moldes do que já existe com a Argentina atualmente. "É uma das possibilidades, mas não vou adiantar nenhum elemento específico", disse Nunes em conversa com jornalistas.

Além dessa proposta, o Brasil também sugeriu outras possibilidades, como um aumento palatino da exigência de maior conteúdo de autopeças mexicanas nos automóveis exportados para o Brasil, hoje fixadas em 30 por cento, e a inclusão de veículos pesados no acordo também foram debatidas.

O acordo entre os dois países já teve um dispositivo de cotas de importações, que vigorou até 2007, mas depois essa exigência foi abandonada. O Brasil reclama que só no ano passado o acordo rendeu um déficit comercial com o México de aproximadamente 1,7 bilhão de dólares.

Apesar de ressaltar que as negociações entre os dois países ocorreram num ambiente amistoso e que se caminha para uma solução negociada, Nunes não descartou a possibilidade de o Brasil encerrar o acordo com os mexicanos.

"Se houver mudança no espírito de revisão não posso dizer que a possibilidade de renúncia está descartada. O que eu posso dizer é que (com) o espírito construtivo das reuniões de hoje (terça) e o interesse nesse equilíbrio do intercâmbio bilateral é que se espera que haja um entendimento em torno da revisão do acordo", explicou o embaixador.

Uma fonte do governo mexicano, que pediu para não ter seu nome revelado, também ressaltou que há "vontade das partes e ambiente para buscar uma solução".

Segundo o Itamaraty, é provável que as duas partes façam uma nova reunião na quarta-feira e depois anunciem a decisão tomada.

Além da participação dos técnicos, pelo lado brasileiro as negociações são comandadas pelos ministros Fernando Pimentel (Indústria, Comércio e Desenvolvimento Exterior) e Antonio Patriota (Relações Exteriores). Pelo México integram a comitiva a chanceler Patrícia Espinosa e o secretário de Economia, Bruno Ferrari.

Reportagem de Jeferson Ribeiro e Esteban Israel

fonte:http://noticias.r7.com/economia/noticias/brasil-e-mexico-devem-decidir-sobre-automoveis-na-quarta-feira-20120228.html

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Câmara aprova novo fundo para servidores públicos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o texto-base da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). Foram 318 votos a favor, 134 contra e duas abstenções. O projeto, entretanto, ainda pode ser alterado em função de destaques que serão analisados separadamente nesta quarta-feira. A proposta atinge apenas os servidores federais que assumirem o cargo depois da sanção da nova lei, que deve ainda passar pelo Senado.

O novo sistema procurar corrigir parcialmente uma distorção do modelo previdenciário. Hoje, os funcionários públicos contribuem com 11% dos vencimentos para o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), que é o sistema que cobre o funcionalismo, e se aposentam com o salário integral. As entidades empregadoras governamentais entram, por sua vez, com 22%. Se for aprovada no Congresso, a nova política vai requerer contribuções adicionais dos servidores, se quiserem receber aposentadorias com valor acima do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que hoje é de quase 4 mil reais. 

Será necessário, neste caso, destinar até 7,5% do salário ao Funpresp, ao passo que outros 8,5% ficarão a cargo da entidade governamental pagadora. Caso não decida pelo novo fundo, o servidor que for admitido já sob a vigência das novas regras ficará apenas com o RPPS e terá sua remuneração limitada ao teto do INSS.

A proposta, que recebe críticas de sindicatos, tem o objetivo de amenizar um potencial aumento no rombo da Previdência, que, somente neste ano, deve chegar a 60 bilhões de reais. A economia com a implementação do Funpresp é estimada em 30 bilhões de reais ao ano dentro de 35 anos – prazo em que os novos funcionários públicos começarão a se aposentar. Até lá, estima-se que o impacto do novo fundo nas contas públicas será pequeno. Os destaques que serão votados nesta quarta dizem respeito à forma de gestão do Funpresp.

Contexto – A proposta do governo mira um fato há muito tempo conhecido dos especialistas: as dificuldades da seguridade social no Brasil envolvem, em grande parte, as aposentadorias do serviço público. Para se ter ideia, em 2010, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que serve os trabalhadores do setor privado, desembolsou 255 bilhões de reais (6,8% do PIB) em benefícios para cerca de 24 milhões de pessoas. No mesmo ano, o RPPS, do funcionalismo, desembolsou 78 bilhões de reais (2,1% do PIB) em benefícios para menos de 3 milhões de pessoas. Diante disso, grosso modo, conclui-se que o valor unitário de uma aposentadoria no RPPS é mais que o dobro de um benefício médio no RGPS. Além disso, na gestão petista, a já inchada máquina pública recebeu milhares de novos profissionais, o que provoca uma despesa permanente para o setor público.

Inversão de papeis – Como já aconteceu outras vezes durante a gestão petista, o tema provocou uma inversão de papeis no Congresso. O PT, que antes acusava o governo tucano de querer privatizar a Previdência, transformou-se em alvo. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) queixou-se de que seus adversários políticos querem entregar tudo à iniciativa privada: "É de assustar como o PT, o PMDB e outros partidos caminham num sistema de privatização de tudo, não apenas na Previdência. A educação e a saúde estão sendo entregues a entidades e ONGs de forma totalmente irresponsável". Bruno Araújo (PSDB-PE), líder tucano, também ironizou a postura petista: "Um partido que sonhou com um sistema econômico e teve que acordar adotando o do PSDB".

Base rachada – Já os governistas adotaram um discurso de austeridade: "A maioria dos trabalhadores brasileiros não pode sustentar um déficit do qual dois terços são causados pelos servidores públicos", afirmou Edinho Araújo (PMDB-SP). "A proposta não é a discussão do déficit. É a discussão do sistema de aposentadoria sustentada que atenda aos interesses dos trabalhadores do serviço público do país e que não corra riscos", justificou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O PDT, embora aliado do governo, votou contra o projeto. O PSB se dividiu.

Hoje, há 29 milhões de aposentados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e outros 960 mil aposentados pelo estado. Ainda assim, os servidores públicos são os maiores responsáveis pelo déficit da Previdência.

Reportagem de Gabriel Castro

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/camara-aprova-novo-fundo-para-servidores-publico

foto:portalmidia.net

América do Sul: diminui cultivo de coca, mas sobe consumo de cocaína

O consumo de cocaína aumentou e se estabilizou na América do Sul, apesar da clara redução da superfície dedicada ao cultivo ilícito da folha de coca registrada nos últimos anos.

A informação é do relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) de 2011, divulgado ontem em Viena, que destaca que o mercado ilícito de cocaína "tem um valor de mais de US$ 80 bilhões" em nível mundial, segundo cálculos da Interpol e do Escritório da ONU contra a Droga e o Crime (UNODC).

A origem dessa droga continua sendo principalmente a América do Sul, sobretudo Colômbia, Peru e Bolívia, apesar da superfície dedicada ao cultivo ilegal da folha de coca tenha diminuído para 154,2 mil hectares em 2010, de um máximo de 288,4 mil hectares registrados em 1990.

Apenas em 2010 essas áreas tiveram redução de 6% com relação ao ano anterior, e o país onde essa queda foi maior, de 15%, foi a Colômbia, com 43.792 hectares do arbusto de coca erradicados manualmente e outros 101.939 hectares submetidos a fumigações aéreas, enquanto o Peru registrou um aumento, de 2%.

Com relação à demanda de cocaína, o maior consumo é registrado tradicionalmente nos Estados Unidos e Europa, mas cada vez mais é verificado também na região do Cone Sul.

"A cocaína fabricada na Colômbia é enviada em sua maior parte a mercados ilícitos estrangeiros, enquanto a elaborada na Bolívia e Peru, além de abastecer a Europa, é consumida em grande parte na América do Sul", aponta a Jife.

Estima-se que 90% da cocaína consumida nos EUA - entre 150 e 160 toneladas anuais - vem da Colômbia, enquanto a provisão à Europa, que duplicou a quantidade consumida na última década até alcançar as 120 toneladas, procede da Bolívia, Colômbia e Peru.

Na América do Sul, a prevalência do consumo "é maior do que a média mundial" e os dados da ONU indicam que, "após anos de aumento, o uso indevido de cocaína começou a se estabilizar, embora a um nível mais alto".

Segundo a ONU, os países da região com as taxas mais altas de prevalência anual (consumo pelo menos uma vez ao ano) desta droga são Argentina, Chile e Uruguai.

Além disso, a cocaína é "a substância citada com mais frequência como causa das mortes provocadas por drogas ou relacionadas a elas na América do Sul", destaca o relatório.

A UNODC calculou que, em 2009, a prevalência anual do consumo de cocaína no mundo todo na população de entre 15 e 64 anos se situou entre 0,3% e 0,5%, enquanto na América do Sul esse índice está entre 0,9% e 1%, o que represente aproximadamente 2,4 milhões de consumidores.

Já o uso de opiáceos é mais baixo, de entre 0,3% e 0,4% da população do continente americano, onde Bolívia, Brasil e Chile se destacam por ter os índices mais altos no uso deste outro tipo de droga.

Muito mais alta, em torno de 3%, é a prevalência do consumo de maconha, que continua sendo a droga mais consumida na América, da mesma forma que em outras regiões, e a preferida também pelos mais jovens.

fonte:http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5636772-EI8140,00-America+do+Sul+diminui+cultivo+de+coca+mas+sobe+consumo+de+cocaina.html

foto:mundodastribos.com

Prisão de repressor argentino pode abastecer Comissão da Verdade

O diretor do presídio brasileiro de Xanxerê ignorava o que tinha nas mãos: “O argentino Claudio Vallejos está aqui, desde o dia 4 de janeiro, por estelionato. Não sabemos quase nada do que fez quando era repressor, como você diz que foi. Ficamos sabendo agora”. “Vallejos atuou na repressão durante a ditadura argentina que matou brasileiros, uruguaios, chilenos, italianos…”, explicamos ao agente penitenciário Luis Brandielli, que não saía de seu assombro: “É serio? Este homem esteve envolvido em tudo isso? Você poderia mandar alguma matéria sobre ele?”.

Este diálogo telefônico, ocorrido às 7h40min da última sexta-feira, não deixa de ser revelador da desinformação que abunda nos organismos de segurança brasileiros em relação aos ex-agentes envolvidos em violações aos direitos humanos e ilustra bem a trajetória de Vallejos. Há três décadas o antigo membro da ESMA encontrou cômodo refúgio no Brasil, repetindo o itinerário de outros repressores desocupados que saltaram do terrorismo de Estado à delinquência comum.

A notícia sobre a prisão de Vallejos pôs em alerta a embaixada argentina em Brasília, que às 8h30min de sexta-feira já havia feito contato com os funcionários credenciados no sul para qualificar o preso alojado no interior do estado de Santa Catarina. “Ou trabalhamos rápido ou este senhor escapa porque seu advogado pode pedir a liberdade condicional a qualquer momento. É muito fácil de conseguir para um acusado de estelionato”, comenta uma fonte diplomática em troca de anonimato.

O Gordo Vallejos, pseudônimo bem dado a julgar pelo que descrevem as fotos de seu prontuário policial, já havia sido preso na cadeia estadual de Xanxerê pelo menos uma vez, por estelionato, e foi expulso do Brasil de onde, segundo fontes de organizações de direitos humanos, tem um filho. Em 1986, talvez se sentindo seguro pela impunidade que garantiam as eminentes leis argentinas de Obediência Devida e Ponto Final, o fugitivo se vangloriou da imprensa brasileira de ter matado 30 prisioneiros, torturado outros tantos e – aqui o mais importante – narrou como Alfredo Astiz assassinou o pianista de Vinicius de Moraes em março de 1976, em um dos primeiros crimes posteriores ao golpe de 24 de março.

“Essa confissão, de 26 anos atrás, agora pode ter toda a atualidade do mundo e pode ser tratada na Comissão da Verdade que a presidenta Dilma (Rousseff) criou. Temos na prisão o repressor que conhece e também parece que participou na desaparição de um cidadão brasileiro em Buenos Aires”, sustenta Rose Nogueira, do grupo Tortura Nunca Mais.

– O que disse pode lhe trazer consequências políticas, mas não jurídicas, porque no Brasil rege a anistia à ditadura.

– Permita-me corrigi-lo: a lei de anistia, ou se prefere de auto anistia, que lamentavelmente está em vigor, não pode anular delitos permanentes como o desaparecimento. Se nós podemos demonstrar na Comissão da Verdade, perante promotores que queremos que compareçam nas audiências, que Vallejos está incurso em um desaparecimento, acreditamos que poderia ser julgado. Digo isso porque já há uma decisão do Supremo reconhecendo que esse crime não prescreve. Obviamente haverá uma polêmica com os defensores da anistia.

A afirmação de Rose Nogueira, ex-companheira de cela da presidenta Rousseff nos anos 70, antecipa que os organismos de direitos humanos não cruzarão os braços ante o repressor, se é que ele permanecerá no Brasil. Tanto por sua proximidade com a desaparição do músico Tenório Cerqueira como por seu exílio no Brasil desde os primeiros anos da transição democrática, Vallejos pertence à cria da Operação Condor Brasil-Argentina, um dos capítulos menos conhecidos da década infame sul americana.

Qualquer promotor curioso, brasileiro ou argentino, poderia confrontar Vallejos com as revistas (que nos foram cedidas pelo Movimento Justiça e Direitos Humanos) nas quais, há 26 anos demonstrou estar muito bem informado sobre a presença, no Brasil, de repressores argentinos e até de crianças arrebatadas de seus pais em cativeiro. Está documentado que, nos anos 80, a Operação Condor providenciou abrigo aos seus homens em retirada ante a “ameaça” democrática.

Os chilenos, com apoio do ditador paraguaio Alfredo Stroessner, criaram a conhecida “confraria” em Assunção, e contaram com o apoio do Serviço de Inteligência de Defesa uruguaio, em 1992, para tirar de Santiago o incômodo bioquímico do DINA, Eugenio Berríos, pouco tempo depois assassinado em uma praia oriental.

Claudio Vallejos talvez possa lançar luz sobre a estrutura que facilitou os movimentos no Brasil do repressor Guillermo Suárez Mason, que repartia seu tempo entre movimentos desestabilizadores contra Raúl Alfonsín e encontros em São Paulo com Licio Gelli, da Loja Maçônica P2, de notória vinculação com as ditaduras dos anos setenta.

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Reportagem de Darío Pignotti para o jornal argentino Página12
Tradução: Libório Júnior

fonte:http://www.correaneto.com.br/site/?p=21863

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28 de fevereiro, Dia Internacional de Conscientização sobre as LER/Dort

Trabalhadores de diversos ramos de atividades estão expostos a fatores organizacionais e psicossociais que propiciam a ocorrência e/ou agravamento de Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (Dort), tais como a execução de movimentos repetitivos, o uso de postos de trabalho inadequados, a exposição a vibração e ruído, longas jornadas de trabalho, pressão para cumprimento de metas e de padrões de qualidade. Tais agravos adoecem trabalhadores em todo o mundo, tendo sido registradas epidemias na Inglaterra, países escandinavos, Japão, Estados Unidos, Austrália e Brasil.

A rapidez dos avanços tecnológicos no século XX colocou mais do que nunca na ordem do dia a possibilidade de poupar o homem do trabalho sujo, perigoso e adoecedor. A realidade, no entanto, nos mostra que estamos distantes de uma situação de eliminação e controle dos riscos à saúde no trabalho. No Brasil convivemos com os velhos e novos males decorrentes de condições inadequadas de trabalho. Ao mesmo tempo em que continuamos tendo as velhas e conhecidas doenças relacionadas ao trabalho, tais como a silicose, a perda auditiva por ruído e intoxicações pelas mais variadas substâncias, as consideradas "modernas" tendinites, sinovites, síndromes do túnel do carpo e síndromes dolorosas miofasciais, entre outras entidades mórbidas clínicas relacionadas às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), continuam a constituir aproximadamente metade das doenças ocupacionais registradas pela Previdência Social nos últimos anos.

Se forem consideradas as primeiras ocorrências do problema, as LER/Dort são relatadas desde a Antigüidade em trabalhadores que realizavam movimentos repetitivos e esforço físico por horas a fio, quase intermináveis. Se for considerada a epidemia que tem se alastrado em vários países, trata-se de um problema da modernidade que ganhou força na segunda metade do século XX.

A crescente industrialização e a busca cada vez maior de produtividade estiveram na origem do crescimento do número de trabalhadores atingidos pelas LER/Dort, consideradas um fenômeno social em vários países principalmente nas décadas de 50, 60, 70 e 80 do século XX. No Brasil, os primeiros casos foram identificados nos anos 1980, entre os digitadores, que iniciaram um movimento pelo seu reconhecimento como doenças ocupacionais pela Previdência Social, o que ocorreu em 1987. Desde então, trabalhadores das mais variadas categorias profissionais têm sofrido com essa forma de adoecimento.

Basta conhecer um pouco o mundo do trabalho para saber que a conjuntura sócioeconômica e a reestruturação das empresas em busca do aumento da eficiência e produtividade – através da redução da mão-de-obra, do aumento da carga e do ritmo de trabalho – têm aprofundado características nocivas à saúde dos trabalhadores, gerando sentimentos de insegurança, angústia e baixa auto-estima.

As LER/DORT – tenossinovites, tendinites, epicondilites, compressões de nervos periféricos e síndromes miofasciais – são expressões do desequilíbrio entre as exigências do trabalho e as possibilidades humanas, tanto no que se refere à capacidade física como mental. O resultado dessa equação é um grande contingente de trabalhadores jovens, com dores crônicas, incapacitantes, ceifados, na maioria das vezes, no auge da sua capacidade de trabalho, colocados à margem de qualquer possibilidade de ascensão social. Oneram os sistemas público e privado de saúde, a Previdência Social, as empresas e o poder judiciário. Proliferam os processos trabalhistas e previdenciários, em busca de indenizações e compensações financeiras que nunca devolverão a integridade física e psíquica aos impetrantes, mas que podem lhes permitir sobreviver, já que dificilmente conseguem se reabilitar e se reinserir no mercado de trabalho.

Em 2004, foram registradas 30.194 doenças ocupacionais na Previdência Social, em 2005, 33.096 e em 2006, 26.645. Estima-se que 45% desses afastamentos tenham sido por LER/Dort, que por seu afastamento do trabalho prolongado, oneram sobremaneira os cofres públicos. Segundo a Previdência Social, os gastos em 2005 com o pagamento de benefícios decorrentes de acidentes de trabalho atingiram a cifra de R$ 9,8 bilhões. Adicionalmente, observe-se que é consensual a opinião dos que atuam na área de que há uma subnotificação de pelo menos 80% dos acidentes do trabalho, boa parte deles contabilizados entre os segurados da Previdência Social que recebem benefícios não acidentários.

O sofrimento que testemunhamos nesses trabalhadores nos impõe construir políticas públicas de prevenção. Devem ser políticas que estimulem novas formas de organização do trabalho, que considerem o ser humano tão importante quanto a qualidade do produto ou do serviço prestado. Que considerem o relatório financeiro anual das empresas tão importante quanto o relatório do estado real da saúde de seus trabalhadores. A valorização do trabalhador deve sair dos discursos e passar para a prática.

Compreendendo a complexidade da situação, a III Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, realizada em novembro de 2005, foi convocada pelos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social e teve organização intersetorial em todo o país nas etapas municipais e estaduais, que contaram com a participação direta de aproximadamente 100 mil pessoas. Trabalhar sim, adoecer não. Este foi o tema central.

Nestes anos, muitas ações desenvolvidas por órgãos governamentais têm auxiliado a evidenciar esse importante problema de saúde pública: a notificação compulsória de todos os casos de LER/Dort pelos serviços-sentinela do Sistema Único de Saúde (SUS), determinada pela Portaria 777/2004 do Ministério da Saúde e a definição de um protocolo de LER por aquela pasta, a publicação das portarias 8 e 9 do Ministério do Trabalho e Emprego, em 30 de março de 2007, abrangendo trabalhadores operadores de caixa e de telemarketing, inúmeros cursos para agentes públicos e profissionais de segurança e saúde do trabalhador em geral, a definição do nexo técnico epidemiológico como um dos critérios para estabelecimento do nexo causal pela perícia do INSS .

As recentes manifestações unificadas pelas centrais sindicais em torno da redução de jornada de trabalho são alvissareiras no tocante a possibilidades de se desenvolverem formas de organização do trabalho que contemplem os trabalhadores e seus limites físicos e psíquicos, propiciando a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, entre as quais as LER/Dort. Ganhariam todos, trabalhadores e sociedade, que até o momento arcam com o ônus financeiro desse processo de adoecimento, seja por meio da assistência do SUS, seja pela concessão de benefícios previdenciários pela Previdência Social e mesmo com a assistência social.

Medidas tomadas por algumas empresas, tais como instituição de ginásticas laborais, "cursos de conscientização", equipamentos e instrumentos novos e vistosos, isoladamente, são inócuas no tocante à prevenção. É preciso um esforço unificado para que busquemos mudanças na organização e mercado de trabalho que possibilitem a prevenção de LER/Dort. Ao mesmo tempo, a sociedade deve prestar assistência integral aos trabalhadores já adoecidos, para que possam se recuperar e reabilitar, se necessário.

Nada disso é simples. Nada disso é fácil. Mas é possível fazer valer o dever constitucional do Estado de proteger a saúde dos trabalhadores.

fonte:http://www.bancariosdf.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=2462:pesquisadora-avalia-o-28fev-dia-internacional-de-preven-lerdort&catid=39:sado-trabalhador&Itemid=81

foto:traumacenter.med.br

Portugal aposta no turista brasileiro

Será que vamos conseguir ajudar Portugal a amenizar o impacto da crise? As voltas da História...

Algarve, sul de Portugal

Portugal está mergulhado em uma grave crise econômica e financeira. Mas continua lindo e hospitaleiro. Por isso mesmo, o Instituto Turismo de Portugal - espécie de Ministério do Turismo - pretende "cativar 500 mil brasileiros que vêm nos aviões da TAP e que não ficam de férias no nosso País", como disse o presidente do órgão, Frederico Costa. Ele falou para jornalistas portugueses e brasileiros que cobrirão a Feira de Turismo de Lisboa, cuja instalação será amanhã no Parque das Nações, à beira do rio Tejo, na capital lisboeta.

O Instituto de Turismo de Portugal, em parceria com a TAP, trouxe para o evento 60 operadores brasileiros. A Bolsa de Turismo de Lisboa prosseguirá até domingo. A crise que castiga a Europa - e mais duramente Portugal - está reduzindo não só o fluxo de turistas europeus em direção às cidades portuguesas, mas também o próprio turismo interno. A saída é investir em mercados emissores importantes, como o Oriente Médio, a Escandinávia e o Brasil, que são agora os focos do Instituto de Turismo.

A Emirates, empresa aérea estatal dos Emirados Árabes, acaba de anunciar um voo diário, a partir de julho, ligando Dubai a Lisboa. Com a reciprocidade, a TAP fará o mesmo voo de ida e volta. Para promover Portugal nesses mercados, o Instituto de Turismo de Portugal, mesmo tendo sofrido um corte de 30% em seu orçamento por causa da crise, investirá na divulgação de suas belezas naqueles países emissores que ele considerou "áreas prioritárias".

Frederico Costa afirmou que, anualmente, os aviões da TAP trazem para Portugal 1 milhão de passageiros, dos quais só 450 mil ficam de férias em Portugal. "É muito pouco. Vamos fazer um esforço para aumentar a estada dos brasileiros em Lisboa, nem que seja por só mais um dia".

Reportagem de Egídio Serpa

fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1109269

foto:mundo-mundinho.blogspot.com

Baltasar Garzón, o controverso pioneiro da justiça universal

O juiz espanhol Baltasar Garzón (foto esq.), absolvido ontem no caso das vítimas do franquismo após ser expulso da carreira judiciária, foi um pioneiro da "justiça universal" que ordenou a detenção do ex-ditador chileno Augusto Pinochet e atacou o grupo armado ETA.

O juiz de 56 anos foi condenado neste mês a 11 anos de desqualificação profissional por ter ordenado a gravação de conversas na prisão entre advogados de defesa e seus clientes, em um caso de corrupção que em 2009 atingiu funcionários de alto escalão do Partido Popular, que agora governa a Espanha.

Mas os sete magistrados do Supremo Tribunal absolveram nesta segunda-feira Garzón por seis votos a favor e um contra pelo crime de prevaricação (ditar uma resolução injusta tendo ciência de sua atitude) por tentar investigar os desaparecimentos ocorridos durante a Guerra Civil (1936-1939) e nos primeiros anos do franquismo, disse uma fonte judicial.

O midiático juiz de cabelos grisalhos, óculos finos e trajes impecáveis polariza boa parte da sociedade espanhola entre partidários e opositores. Dez anos depois de se tornar mundialmente famoso com a prisão em Londres de Pinochet por crimes contra a humanidade, Garzón decidiu no dia 17 de outubro de 2008 abrir um processo sobre os cerca de 114 mil desaparecidos do franquismo que acabou se voltando contra ele.

Sua tentativa foi coerente com a trajetória profissional de um juiz que, com o caso Pinochet, desencadeou um efeito dominó, já que países como Chile, Argentina e Guatemala começaram a investigar os crimes de suas ditaduras.

Não conseguiu ignorar os desaparecidos da ditadura espanhola, após ter investigado na Espanha os crimes das ditaduras argentina (1976-1983) e chilena (1973-1990), conseguindo inclusive levar a julgamento o ex-repressor argentino Adolfo Scilingo, condenado em 2005 a 1.084 anos de prisão.

Filho de um funcionário de posto de gasolina que cresceu na miséria da Espanha rural dos anos 1950, Garzón forjou sua carreira com esforço: depois de ser bolsista no ensino médio, passou pelo seminário antes de encontrar sua vocação, o direito. Nomeado em 1988 na Audiência Nacional (principal instância penal espanhola), este juiz de aparência tímida, casado e com três filhos, colecionou casos delicados, ganhando pelo caminho mais de um inimigo.

"Trabalhei contra o terrorismo, o narcotráfico, os crimes contra a humanidade e a corrupção", afirmou na quinta-feira após a divulgação de sua sentença.

"Neste trabalho, sempre cumpri com rigor as normas, defendi os direitos dos indivíduos e das vítimas em situações muito adversas", disse, denunciando uma condenação "injusta e pré-determinada".

Embora algumas de suas grandes investigações sobre o terrorismo islâmico ou os traficantes de cocaína galegos tenham sido criticadas nos tribunais, o juiz conquistou grandes êxitos em 20 anos de luta contra a organização armada independentista basca ETA.

E, apesar de ter acumulado um cargo no último governo de Felipe González (1982-1996), isso não impediu que investigasse os Grupos Antiterroristas de Libertação (GAL), grupo secreto criado nos anos 80 sob o governo socialista para eliminar fisicamente membros do ETA.

Esta investigação, que contribuiu para pôr fim ao governo de González, lhe valeu a aprovação da direita.

A mesma que se voltou contra ele por ter apoiado as negociações de 2006-2007 entre o governo socialista e o ETA, por investigar sobre o franquismo, apesar da existência de uma lei de anistia de 1977, e por descobrir em 2009 este vasto escândalo de corrupção que atingiu integrantes de alto escalão do Partido Popular. Após ser suspenso de suas funções na Audiência Nacional em maio de 2010, Garzón se "exilou", como afirmam seus parentes, primeiro como assessor da promotoria do Tribunal Penal Internacional em Haia e depois como consultor na Colômbia.

fonte:http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5635510-EI8142,00-Baltasar+Garzon+o+controverso+pioneiro+da+justica+universal.html

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Governos compram liberdades individuais dos povos

Em 1948, George Orwell escreveu “1984” — o título do livro é apenas uma inversão do número 48 para 84, imposta pelos editores. Mas, poderia ter sido qualquer ano no futuro, para o qual Orwell se transportou. Dali, ele descreve a época em que o megabloco de Oceania, disfarçado de democracia, vivia sob um regime autoritário, comandado pelo onipresente “Big Brother” (o Grande Irmão). Manipulada pelo Partido e sob um rígido controle oficial, a população se convenceu de que devia abrir mão de suas liberdades individuais, em nome de uma boa causa: a sociedade ordeira (visualizada pelo governo). Havia uma certa resistência. Mas as pessoas que, no decorrer de muitos anos, foram educadas pelo Partido a delatar qualquer um que cometesse, por exemplo, um crimideia(o crime de ideia — ou de pensar diferentemente do pensamento oficial), as denunciavam à Polícia do Pensamento. Até vizinhos e familiares delatavam os “criminosos” e os que praticavam atos proibidos pelo regime, mesmo os mais corriqueiros, como amar ou fazer sexo. Winston Smith nem se lembrava mais como era fazer sexo. Até que conheceu Júlia. Ele havia notado que ela o observava. Mas, em uma sociedade em que todo mundo delata a todo mundo, por alguma vantagem, nunca se sabe...

Em 2010, o Grupo dos 20 (projeto de megabloco, formado pelos ministros das finanças e presidentes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo e pelo bloco conhecido como União Europeia), reunido em Seul, decidiu que, até 2012, todos os países membros devem implementar “regras de proteção” aos delatores, em nome de uma boa causa: combater a corrupção. A boa intenção do G-20 é implantar universalmente medidas que protejam os delatores contra ações discriminatórias e retaliatórias, por denunciarem, de boa-fé, atos suspeitos de corrupção. O relatório do G-20 destaca que alguns países, especialmente os do Grupo dos 7 (ou G-7, o projeto de megabloco avançado, formado pelos sete países mais ricos do mundo — Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Japão e Canadá), já aprovaram medidas jurídicas e administrativas que garantem proteção aos delatores e legaliza o mecanismo da delação premiada. Os editores se equivocaram com o título “1984”. Mas os blocos estão se esforçando para chegar ao conteúdo do livro, a qualquer momento.

Nos Estados Unidos, a delação já faz parte da cultura do país, porque é um costume antigo e porque sempre foi devidamente recompensada, em dinheiro vivo. As leis contra a fraude e a corrupção sempre incluem um dispositivo jurídico chamado “qui tam” — uma abreviação da frase latina qui tam pro domino rege quam pro se ipso in hac parte sequitor (aquele que apresenta um caso em benefício do senhor rei, também se beneficia — em linguagem popular: se o governo se dá bem, você também se dá bem). O dispositivo criou uma nova espécie de “caçadores de recompensa” — nesse caso, popularmente bem vistos. Isso porque os mecanismos de delação se respaldam em uma boa causa: a defesa do dinheiro do contribuinte. E, como uma percentagem do dinheiro do contribuinte, recuperado pelo governo, vai para o bolso do delator, a prática também pode ser muito lucrativa — em alguns casos, milhões de dólares. Nem mesmo o termo “delator” (whistleblower), que “conjura negativamente contra a imagem” do denunciante (segundo sites que defendem a denúncia premiada), sobreviveu às novas ondas de delação premiada. Foi cunhado o eufemismo “relatador”.

A primeira lei para punir crimes de fraude contra o governo foi criada logo depois da Guerra Civil Americana — ou Guerra da Secessão (1861 – 1865). Segundo a Wikipédia, fornecedores inescrupulosos da época venderam, tanto ao exército dos nortistas republicanos da União, quanto ao dos sulistas da Confederação, cavalos decrépitos, mulas adoentadas, rifles defeituosos, munições avariadas, rações e outros tipos de provisões estragadas. Os fatos geraram a crise propulsora da aprovação da primeira lei americana antifraudes, a “Lincoln Law” (Lei de Lincoln), que ganhou o cognome de “False Claim Act” (Lei contra Cobranças Fraudulentas), em março de 1863. A lei, que sofreu alterações em 1986, 2009 e 2010, autoriza o pagamento de 15% a 30% a delatores que ajudam o governo a recuperar dinheiro de fraudes contra a administração pública. Graças à introdução do mecanismo de delação premiada, o governo recuperou cerca de US$ 22 bilhões no período de 1987 a 2008.

Os sites que defendem a delação premiada, muitos dos quais criados por firmas de advocacia que se especializam em assessorar delatores, argumentam que as pessoas que denunciam fraudadores devem ser consideradas “cidadãos corajosos, que fazem um bem para o país”. O problema é que a motivação da maioria dos delatores não é exatamente o bem do país. O Departamento da Receita dos EUA (IRS – Internal Revenue Service), por exemplo, tinha há tempos um programa de delação de indivíduos e empresas que sonegam imposto de renda. O programa nunca funcionou, até que o IRS reformulou o programa, para introduzir a delação premiada. “O programa foi elaborado para incentivar cidadãos ordinários a delatar os sonegadores de impostos”, diz a Wikipédia. Ele oferece recompensas de 15% a 30% sobre o valor apurado (da dívida, mais multas e juros), desde que o total seja pelo menos de US$ 2 milhões. Como, de uma maneira geral, só pessoas de confiança têm acesso à declaração de imposto de renda do indivíduo ou da corporação, o IRS espera que elas se transformem em espiãs do governo, dentro da própria casa (de trabalho ou de residência), e delatoras das pessoas com as quais convive, por dinheiro.

A existência e o sucesso do Centro Nacional dos Delatores (NWC – National Whistleblowers Center), ao qual qualquer um pode se associar, como se fosse um “clube dos delatores”, mostra que uma parcela considerável da população americana parece não se preocupar com a possibilidade de chegar a um destino como o do megabloco Oceania, descrito por Orwell em 1984. Não se importam com o fato — ou não se dão conta — de que a supressão das liberdades individuais, em nome de uma boa causa visualizada por regimes totalitários, é mais facilmente alcançada com a colaboração de delatores, de todas as espécies, uma vez que a cultura da delação esteja sedimentada. E isso é o que está acontecendo, como indica o sucesso do livro “Whistleblower’s Handbook” (Guia dos Delatores), vendido pelo NWC. Já em sua segunda edição, o livro ensina, detalhadamente, como se tornar um bem-sucedido delator. Invista apenas US$ 16,95 e torne-se um milionário, da noite para o dia.

Reportagem de João Ozorio de Melo

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-fev-27/lei-lei-governos-compram-liberdades-individuais-povos

foto:migalhas.com.br