A Advocacia-Geral da União e o Ministério das Relações Exteriores firmaram, na última segunda-feira (10/10), um Protocolo de Intenções para aperfeiçoar a defesa judicial do Brasil junto aos órgãos internacionais de solução de controvérsias. Hoje, quando é acionada, a AGU presta assessoria jurídica em casos tratados pelo Itamaraty, por meio do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União e da Consultoria Jurídica do Ministério.
O acordo busca a atuação conjunta entre a AGU e o MRE nos diversos órgãos internacionais de solução de controvérsias no qual o Brasil é parte. É o caso, por exemplo, na Organização Mundial de Comércio. Hoje, quem representa o Brasil na entidade é o L.O. Baptista Advogados.
"O Brasil é, atualmente, um dos maiores litigantes da OMC. Contando casos passados e em curso o Brasil é parte em 104 procedimentos. Esse número é bastante representativo e coloca o Brasil como talvez o principal litigante dos países em desenvolvimento, o que demonstra a importância dessa colaboração", afirmou Boni de Moraes Soares, chefe do Departamento Internacional.
A expectativa é de que a parceria reduza o número de ações na OMC. "A atuação do Itamaraty junto a OMC já é de excelência e o Brasil tem um índice de sucesso bastante positivo. Agora, qualquer colaboração que a AGU puder prestar para o alcance de índices mais satisfatória é melhor para o Estado e a sociedade", ressaltou. De acordo com Moraes Soares, as ações tratam de temas diversos, como políticas internas e medidas de proteção comercial, como a sobretaxa de produtos importados.
Para atingir sua finalidade, o documento prevê a capacitação técnica de membros da AGU e do MRE, com o aperfeiçoamento teórico e prático, em palestras, seminários e outras atividades de cunho acadêmico ou prático, ministradas por servidores das instituições sobre matérias de seus respectivos domínios.
fonte:http://www.conjur.com.br/2011-out-10/agu-defender-judicialmente-brasil-organismos-internacionais
foto:hojemacau.com.mo
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