Com aluguéis mais caros da França, Paris deverá ter o maior número de imóveis taxados pela nova medida do governo. Será que isto poderia acontecer no Brasil?
Não se trata de um teto, mas de uma taxa "dissuasiva". A partir de 1º de janeiro de 2012, uma "taxa sobre microssuperfícies" deverá ser aplicada às pequenas moradias alugadas por preços "indecentes", anunciou a Secretaria de Estado da Habitação da França esta semana. A taxa deverá ser discutida no âmbito da lei de finanças de 2012. A imposição deverá ser aplicada à totalidade do aluguel e incluirá cinco faixas, compreendidas entre 10% e 40%.
A vontade do governo é de "criar um choque psicológico nos proprietários para que o limite não seja ultrapassado". O limite além do qual a taxa será aplicada está fixado em 40 euros por metro quadrado, segundo o porta-voz do ministério. Ou seja, bem acima do preço médio do metro quadrado na capital, estimado em 23 euros (incluindo todos os tipos de imóveis).
Insuficiente
"É um primeiro passo, mas que permanece insuficiente", estima Laure Bourgoin, encarregada da associação Consumo, Habitação, Estilo de Vida (CLCV na sigla em francês). Segundo ela, a medida só será aplicada a uma categoria do parque locatício.
O ministério estima que cerca de 50 mil moradias na França poderiam ser afetadas pelo dispositivo. Mas, concretamente, essa taxa só será aplicada em Paris, pois são raras as moradias no interior alugadas por mais de 40 euros o metro quadrado. Além disso, ela só deverá visar uma parte dos 20 mil quartos e pequenos "studios" parisienses, que aplicam aluguéis muito elevados - uma porcentagem que o ministério não soube avaliar.
O rendimento esperado da taxa é difícil de quantificar, mas parece insignificante. O ministério desejaria, aliás, que fosse "nulo", o que significaria que nenhum proprietário ultrapassa o limite fixado. "Um quarto de 10 m2 alugado por 800 euros [fora condomínio] ultrapassará em duas vezes o limite e terá aplicada uma taxa de 40%, ou seja 320 euros", diz o ministério.
Acabar com os abusos
Por enquanto, o ministério não pretende impor um teto aos aluguéis, por considerar que isso “constituiria um verdadeiro erro econômico, conduzindo a uma queda da oferta locatícia. Não se trata de regulamentar os aluguéis, mas de pôr fim aos abusos dos proprietários em relação aos jovens, estudantes e trabalhadores pobres".
Segundo o coletivo Quinta-Feira Negra, Benoist Apparu, o secretário de Estado da Habitação, "não cumpriu suas promessas". Outro membro do grupo, Manuel Domergue, diz que "se além de 40 euros o metro quadrado os preços são consideradas indecentes, não há outra solução além de impor um teto aos aluguéis".
Inspiração alemã
"É possível se inspirar no sistema alemão", sugere Domergue. Na Alemanha, o "Mietspiegel" ("espelho dos aluguéis") é um dispositivo que recenseia o conjunto das operações no mercado locatício para constituir um cadastro que permite enquadrar os aluguéis de maneira localizada em função do tamanho, do ano de construção e das condições da habitação. Os locatários que se considerarem lesados também podem assim recorrer facilmente à Justiça para obter uma redução do aluguel. E "a forte regulamentação do mercado locatício alemão não desencorajou os proprietários de alugar". Uma regulamentação semelhante foi instituída em Genebra, os "aluguéis leais".
O presidente da União Nacional da Propriedade Imobiliária (Unpi), Jean Perrin, por sua vez, considera o dispositivo proposto pelo governo "lamentável", pois "seu limite elevado legitima as práticas de certos proprietários e incita a falsas declarações". Só uma "oferta maior" pode, segundo ele, limitar os abusos do mercado. "Em Île-de-France seria preciso um pouco menos de escritórios e um pouco mais de moradias para estudantes."
A saída de um certo número de proprietários do mercado locatício continua uma preocupação para o presidente da Unpi. O ministério, que afirma não temer uma deserção dos locadores, estabelecerá o balanço das moradias declaradas no final de 2012 para decidir um eventual reforço do controle.
Reportagem de Ronan Kerneur para o jornal francês Le Monde
http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/lemonde/2011/09/16/governo-frances-planeja-cobrar-taxa-de-proprietarios-apra-limitar-alugueis-indecentes.jhtm
foto: legaldaweb.com
Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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