Para cumprir a Resolução 103 do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo instalou uma Ouvidoria, que será presidida por dois anos pelo juiz-assessor da presidência, Marco Antonio Martin Vargas. A resolução determina a criação de ouvidorias em todos os tribunais do país.
Para Vargas, "a importância do novo serviço é estabelecer um vínculo com o eleitor, aproximando-o, para que o serviço se aperfeiçoe cada vez mais, na busca da excelência". A Ouvidoria é mais um canal de comunicação do TRE-SP com o público externo. Através dele, o cidadão pode oferecer sugestões, expor críticas, denúncias, reclamações ou elogios relacionados com as atividades prestadas pela Justiça Eleitoral paulista. A ferramenta possibilita ao tribunal identificar a qualidade de seus serviços e, dessa forma, buscar a melhoria de sua atuação.
O serviço pode ser acessado através de formulário eletrônico existente no site do TRE-SP (Ouvidoria); pelo formulário impresso que poderá ser enviado pelo correio ou depositado em urnas disponíveis em todos os cartórios eleitorais do estado e também na sede do TRE; pelo e-mail ouvidoria@tre-sp.gov.br; ou, ainda, atendimento presencial na sede do Tribunal, desde que previamente agendado por e-mail. O anonimato não será considerado para nenhum tipo de informação recebida.
A Portaria 61/2011 elenca as atribuições da Ouvidoria, dentre elas a de prestar esclarecimentos sobre os atos praticados no âmbito dos tribunais, promover a apuração das reclamações relativas às deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores e juízes e apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos das manifestações recebidas e providências adotadas.
fonte:http://www.conjur.com.br/2011-jul-27/tre-sao-paulo-cumpre-resolucao-cnj-instala-ouvidoria
foto:
Resolução 103 do Conselho Nacional de Justiça
Portaria 61/2011
http://sintse.tse.gov.br/documentos/2011/Mar/31/portaria-no-61-2011-dispoe-sobre-a-regulamentacao
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