Não faço parte daquele grupo que pensa que tudo o que bom para a Europa ou EUA é bom para o Brasil e por isso deve ser copiado aqui. No entanto, também não sou nenhuma nacionalista extremada para quem tudo que vem de fora é ruim. Como sempre é preciso equilíbrio e ponderação. Devemos analisar todos os lados da questão e estar abertos para idéias, desde que sejam boas, e adaptá-las a nossa realidade.
Contra a falsificação
A Itália tem uma tática para acabar com o consumo de produtos falsificados: punir o comprador, já que ir atrás dos falsificadores e dos vendedores ambulantes não tem dado certo. Uma turista austríaca já foi premiada com uma multa de mil euros depois de ter comprado uma bolsa falsificada em uma praia na região de Veneza. Os guardas assistiram tudo de longe e, só depois de consumada a venda, foram multar a estrangeira. E o vendedor? Bem, desse, não se sabe.
Chamado da corte
O Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, quer aumentar a participação feminina nos casos que julga. Entre os 302 advogados habilitados para defender acusados na corte, apenas 57 são mulheres, segundo dados de setembro. Em maio, o TPI e a International Bar Association (IBA), associação internacional dos advogados, iniciaram uma campanha de seis meses para levar as mulheres advogadas para o tribunal. O foco inicial são as africanas. Só 15 das mulheres habilitadas para atuar como defensoras no TPI são de países da África, origem dos principais conflitos levados à corte. A ideia é garantir uma defesa eficaz para cada um dos réus.
Amores e negócios
A Suprema Corte do Reino Unido deve julgar esta semana um dos grandes problemas do casamento: o divórcio. Os juízes terão de definir se os acordos pré-nupciais são válidos e qual a importância deles. Em outros países da Europa, como França e Alemanha, esses acordos prevalecem no momento do divórcio. Na Inglaterra, até agora, não.
Olhos cegos
A Procuradoria da cidade de Áquila, a cerca de 100 quilômetros de Roma, quer responsabilizar criminalmente todos aqueles que podiam prever o terremoto do ano passado, que destruiu a cidade. Seis dias antes do terremoto, a Commissione Grandi Rischi, órgão do Departamento de Proteção Civil da Itália e responsável por prever abalos sísmicos, se reuniu para avaliar a situação da cidade de Áquila. Segundo a acusação, o alarme para que a população deixasse as suas casas não foi dado e o resultado foram mais de 200 mortos. Membros da comissão estão sendo investigados e podem responder por homicídio culposo.
Crime na corte
Em Bruxelas, na Bélgica, uma juíza e um oficial de Justiça foram mortos durante uma audiência na semana passada. A magistrada Isabelle Brandon presidia uma sessão civil. Um homem assistia tudo em silêncio. Perto do fim, agrediu o oficial de Justiça e atirou em Isabelle. Fugiu pelas ruas do centro histórico de Bruxelas. Recapturado, o imigrante de origem iraniana teria confessado o crime e explicado a motivação: ficou insatisfeito ao receber uma ordem de despejo dada pela juíza tempos antes.
Divórcio empresarial
A Comissão Antitruste da União Europeia está investigando se houve prejuízo à livre concorrência no pacto firmado pela francesa Areva e pela alemã Siemens. Em 2001, as duas criaram a Areva NP para construir centrais nucleares. No início de 2009, a alemã quis sair da sociedade e se uniu com os russos da Rosatom para a construção de reatores de água, com o apoio do governo russo. O problema é que, no pacto firmado em 2001 com a Siemens, ficou acordado que, em caso de separação, uma não podia concorrer com a outra no prazo de oito anos. A Areva, então, tentou entrar na sociedade da empresa russa-alemã. O caso caiu nos ouvidos da Comissão Antitruste da UE.
Ombudsman da lei
Em meados do próximo semestre, os cidadãos britânicos ganharão um órgão independente para poder reclamar dos advogados. O serviço, que chama Legal Ombudsman, foi previsto em uma lei de 2007 para ajudar os clientes insatisfeitos com o seu defensor. Segundo dados do jornal britânico The Guardian, no ano passado, os órgãos que regulam a profissão de advogado receberam cerca de 16 mil reclamações de clientes.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2010-jun-08/direito-europa-acabar-falsificacao-italia-multa-consumidor (texto de Aline Pinheiro)
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