12/06/2010

Cade e SDE lançam cartilha


A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa econômica (Cade), lançaram na última sexta-feira (11/6), durante o encontro Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (ENACC), em Brasília, a cartilha Defesa da Concorrência no Judiciário.
A publicação é dirigida a membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Polícias e da Advocacia Pública. O objetivo é difundir, de maneira simples, inclusive com exemplos, conceitos sobre a lei e a política de defesa da concorrência.
“É preciso que cada cidadão, cada entidade, associação ou grupos da sociedade em geral, tenham consciência da importância de se combater os cartéis”, disse o presidente do Cade, Arthur Badin.
Os avanços do Programa Brasileiro de Combate a Cartéis são reconhecidos internacionalmente, sendo que, em março de 2009, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos afirmou que o Brasil é o país que mais tem se destacado nos últimos anos, pelo crescimento e consolidação de seus programas.



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