Seminário de Participação Popular e Controle Social do Judiciário

Analisar casos emblemáticos de abuso ou omissão do Poder Judiciário em relação a violações de Direitos Humanos na Bahia, discutir experiências de controle social que vêm dando certo em outros Estados e refletir sobre a judicialização dos conflitos sociais são objetivos do Seminário Participação Popular e Controle Social do Judiciário. O encontro é promovido pela Articulação de Políticas Públicas no Estado da Bahia (APP) e será realizado entre os dias 14 e 15 de maio, no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia.

A abertura do seminário será as 8h30min. desta sexta-feira (14/05). Além das entidades integrantes da APP, participam do Seminário trabalhadores rurais, indígenas e quilombolas de várias regiões da Bahia, membros do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), Tribunal Popular do Judiciário (MA), Caravana da Cidadania (PI), Associação Nacional dos Juízes para Democracia. Duas das principais organizações do Judiciário brasileiro (O Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia) recusaram o convite para compor a mesa: Reflexão sobre a judicialização dos conflitos sociais e a criminalização dos movimentos sociais, alegando indisponibilidade de tempo.

CASOS EXEMPLARES DE ATUAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

No Maranhão, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) adotou uma metodologia de formação e mobilização social com as Caravanas. Nas etapas regionais, foram visitados 56 municípios maranhenses, durantes cinco meses, para colher denúncias de descaso, deficiências e omissões do Judiciário. A mobilização começou em junho, quando foi lançado o Tribunal Popular, e culminou com a etapa estadual, quando houve um julgamento simbólico com mais de 3 mil participantes.

Os advogados populares tipificaram 16 falhas que foram comprovadas por meio de depoimentos da população: juízes que não moram em suas comarcas e são ausentes delas, policiais militares que não são julgados pelos crimes que cometeram, dentre outras. Outra estratégia importante foi convidar para a etapa estadual membros de organismos nacionais e internacionais que ficaram de comprovar a morosidade dos processos, os favorecimentos indevidos e as omissões do Judiciário do Estado. “Estamos organizando um Observatório da Justiça, a ideia é capacitar agentes populares que acompanharão a atuação de juízes no estado”, disse Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Regional Maranhão, que integra a coordenação do TPJ.

O Observatório da Justiça também vai encaminhar as sistematizações das denúncias colhidas aos órgãos de controle nacionais e internacionais. Todas as fotografias e materiais de áudio e vídeo que provam as falhas do judiciário.

Fonte: http://www.oreconcavo.com.br/2010/05/13/controle-social-do-judiciario-e-tema-de-seminario/