A notícia é de Marília, cidade do interior de São Paulo. Para refletir neste domingo:
O vereador Wilson Damasceno (PSDB) no mais amplo direito de cidadão entrou na Justiça contra a famigerada Taxa dos Bombeiros criada pela atual administração e conseguiu uma liminar desobrigando-o do pagamento do imposto.A Justiça de Marília, na primeira ação impetrada, já entendeu que o imposto é inconstitucional. O Ministério Público já oficiou a Procuradoria do Estado para tentar anular a lei que criou a taxa no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A liminar obtida por Damasceno mostra os dos lados da Justiça. Implacável com o direito do cidadão, porém distante da maioria deles que não têm dinheiro para acessar o Poder Judiciário.
Para entrar com a ação individual, qualquer que seja, exceto quando se tem gratuidade constituída após provar insuficiência financeira, é necessário pagar o protocolo, que na maioria das vezes, tem valor maior que a Taxa dos Bombeiros.
Assim, na dúvida, o cidadão que apenas o nome tem para honrar escolhe pagar o imposto, que muito provavelmente depois será considerado inconstitucional e, como o IPTU em 2006 e os 148 dias de cobrança indevida da Circular, jamais serão ressarcidos a ele.
Tudo seria mais fácil se o acesso ao Judiciário, que resguarda os direitos do contribuinte, fosse mais fácil, menos custoso e rápido.
fonte: http://www.diariodemarilia.com.br/Noticias/82244/Justia-e-dinheiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigada pela visita e pelo comentário!