Infância: cidadania versus consumo

Artigo de Lais Fontenelle Pereira, mestre em Psicologia Clínica pela PUC-Rio e autora de livros infantis, é especialista no tema Criança, Consumo e Mídia. Ativista pelos direitos da criança frente às relações de consumo, é consultora do Instituto Alana, onde coordenou durante 6 anos as áreas de Educação e Pesquisa do Projeto Criança e Consumo.

O 4 de abril de 2014 foi um dia histórico para as crianças brasileiras e todos os que lutam por uma infância livre de apelos do mercado. Nessa data foi publicada no Diário Oficial a resolução 163/14 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes), que define como abusivo e ilegal a publicidade dirigida às crianças com a intenção de persuadi-las para o consumo de qualquer produto ou serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A resolução foi aprovada, de forma unânime, e proíbe que anúncios impressos, comerciais televisivos, spots de rádio, banners e sites, embalagens, promoções, merchadisings, ações em shows e nos pontos de venda sejam focados nas crianças menores de 12 anos. Cria, assim, um novo paradigma para a efetivação dos direitos das crianças.

O texto da resolução versa também sobre a proibição de qualquer publicidade no interior de creches e escolas de educação infantil e fundamental, inclusive nos uniformes escolares e materiais didáticos, fazendo valer o que os especialistas e organizações não governamentais clamam há tempos: que a criança, até mais ou menos 12 anos, é extremamente vulnerável ao discurso persuasivo da publicidade e aos apelos de mercado – pois nessa fase de desenvolvimento físico, cognitivo e emocional ainda não têm completamente formada a capacidade crítica e de abstração de pensamento.

É sempre bom lembrar que escola deve ser um espaço de socialização da criança e de formação para cidadania – e não um local de promoção de produtos. Segundo o autor Neil Postman: “A escola deveria ser capaz de alterar as lentes pelas quais as crianças veem o mundo, e ter em vista a maneira como construir uma vida, e não apenas como ganhar a vida”.

A partir da resolução, não se pode mais negar que a publicidade, quando dirigida ao público menor de 12 anos, viola os direitos das crianças e gera impactos bastante negativos para o desenvolvimento infantil saudável. Ela contribui para o grande e urgente problema do consumismo na infância e suas graves consequências, tais como obesidade infantil, erotização precoce, estresse familiar, violência, consumo precoce de álcool, além de impactos ambientais severos.

Um ótimo exemplo disso são dados alarmantes como os que 33% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e 15% obesas, como indica pesquisa de Orçamento Familiar do IBGE 2008/2009; ou ligados à erotização precoce, que mostram 65% das meninas que se deixam explorar sexualmente usando o dinheiro para comprar bens de consumo¹; ou ainda que o acesso rápido ao consumo, independência e prestígio são os principais motivadores de delitos entre os/as internos da Fundação Casa². Já em relação ao consumo precoce de álcool, sabemos que 62% dos adolescentes brasileiros afirmaram ter sido expostos quase todos os dias, até mais de uma vez por dia, à publicidade de bebidas alcoólicas.³ Não se trata de coincidência, portanto, que a idade na qual se inicia o consumo regular de bebidas alcoólicas no Brasil está entre 12 e 14 anos.

Mas, apesar de todos esses dados nos mostrarem claramente o impacto negativo que a publicidade tem no desenvolvimento físico e emocional saudável de nossas crianças, o que bastaria para se comemorar a publicação das normas do Conanda, a resolução não foi bem recebida por todos – principalmente pelas entidades representativas de anunciantes, agências de publicidade e emissoras de rádio e televisão. Defendendo a autorregulamentação do setor, três dias após a promulgação da resolução estas entidades soltaram uma nota pública argumentando que somente uma lei editada pelo Congresso Nacional poderia regular a matéria.

Na nota, alegavam não somente a falta de competência do órgão para legislar sobre o assunto como, mais uma vez, de forma leviana, que esse tipo de proteção à infância seria um cerceamento da liberdade de expressão, confundindo-se com censura. E como já bem observou o jornalista e sociólogo Renato de Godoy em artigo recente, a Resolução 163 não versa sobre a restrição de conteúdo ideológico, político ou religioso, sendo assim o argumento da “censura” falho em sua origem. Será que a criação de normas “protetivas à infância” para uma atividade comercial constitui ameaça à liberdade de expressão, como querem nos fazer crer? E como seriam vistos países como a Suécia, Alemanha, Inglaterra e Noruega, que possuem regras exemplares para a publicidade infantil e têm uma longa história de democracia consolidada? Renato nos faz pensar.

Já para aqueles que defendem os direitos das crianças, a autorregulamentação defendida pelo setor não pode ser considerada suficiente para evitar abusos na comunicação comercial, pois conta com normas parciais, criadas voluntariamente por empresas e que não atingem todos os anunciantes e nem se aplicam a todas as estratégias de comunicação mercadológica.

Ao atacar o Conanda, as associações ligadas ao mercado esqueceram-se de que o órgão é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem em sua competência, entre outras funções, elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Suas resoluções devem, portanto, ser respeitadas pelas empresas. Conselhos como o Conanda, assim como as conferências nacionais, são meios e locais para participação democrática da sociedade civil em processos deliberativos. Portanto, como já disse o jurista Dalmo Dallari, em texto sobre a resolução: “Preservou-se o direito constitucional de liberdade de expressão. Limitou-se, porém, o de liberdade de comércio, que deve ser restrito quando ameaça direitos humanos.”

Quando o mercado e as associações do setor publicitário deslegitimam o órgão, elas deixam claro, também, que sua oposição à Resolução 163 é uma estratégia política, e não somente econômica. Seu grande temor é que a exitosa resolução abra caminho para que o debate alcance outros temas, como a publicidade de cerveja e de alimentos não saudáveis ou, em última instância, a criação de um marco regulatório em nosso país. Porém, o que os representantes do mercado ainda não se deram conta, e que precisam aceitar, é que eles também são parte da sociedade, tendo portanto responsabilidade na proteção de nossas crianças. Como já previu o art 227 de nossa Constituição Federal, a criança é prioridade absoluta em nosso país, sendo dever da família, sociedade e Estado fazer valer seus direitos e deveres.

A vigência plena da Resolução 163 do Conanda deveria então ser paradigmática para a proteção integral da infância, mostrando que os direitos de nossas crianças devem prevalecer sobre os interesses econômicos. Depois de mais de um mês da sua promulgação cabe a nós, sociedade civil, fiscalizar se o mercado vai fazer valer a resolução e encarar o 04.04.2014 como uma conquista histórica da construção de uma democracia participativa e uma data que merece ser lembrada em nome de todas as crianças de nosso país.

Não podemos mais pensar em futuro ético e sustentável sem fazer valer os direitos da infância. Nenhum tipo de desenvolvimento econômico, tecnológico ou científico deve ser mais importante que o desenvolvimento biofísico e psicológico de uma única criança. Se acreditamos, de fato, que a infância é o prefácio de um mundo melhor e mais justo, devemos fazer valer a resolução e proteger as crianças de apelos comerciais com vontade política e atitude franca e responsável. Cabe então a todos nós fiscalizar e denunciar práticas abusivas de comunicação mercadológica dirigida às crianças. Um bom começo é conhecer o Projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana.

–

1 Vítimas da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Indicadores de Risco, Vulnerabilidade e Proteção, Childhood Brasil, 2009;Caldas 2010

2 Pesquisa sobre o perfil dos adolescentes e dos servidores da Fundação CASA, 2006.

3 PINSKY, Ilana, Publicidade de Bebidas Alcoólicas e os Jovens, FAPESP, 2009.

fonte:http://outraspalavras.net/destaques/infancia-cidadania-versus-consumo/

foto:http://www.artmixweb.com.br/site/blog/marketing-digital/Publicidade-Infantil

Cresce demanda por tratamentos para câncer entre refugiados, diz ONU

Existe "alta demanda" por tratamentos para câncer entre refugiados, ela tende a crescer e é difícil de ser suprida - especialistas constataram. Doenças infecciosas e desnutrição tendem a ser, naturalmente, o foco da assistência de saúde oferecida. Mas crises humanas em países de renda média mudaram o perfil dos refugiados.

O câncer é um problema sério nesse grupo, um problema com o qual países que recebem refugiados têm dificuldade em lidar - disse o Alto Comissário para Refugiados da ONU à revista científica Lancet Oncology.

Esquemas de financiamento inovadores e até medidas preventivas - como a oferta de mamografias em campos de refugiados - poderiam ajudar, ele sugeriu.

Uma equipe liderada pelo médico Paul Spiegel analisou pedidos de financiamento feitos a um comitê de assistência excepcional do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR).

O comitê avaliou 1.989 pedidos de tratamento para refugiados na Jordânia feitos entre 2010 e 2012.

Por volta de um quarto (511) dos pedidos envolvia câncer, a grande maioria, cânceres de mama e de intestino.

Cerca de metade dos casos foi aprovada e recebeu financiamento.

Pedidos foram rejeitados quando o paciente apresentava prognóstico ruim ou se o tratamento era caro demais.

As quantias individuais mais altas aprovadas foram US$ 4.626, em 2011, e US$ 3.501, em 2012.

Pressão sobre anfitriões

Spiegel disse: "Países do Oriente Médio receberam milhões de refugiados, primeiro do Iraque, depois da Síria".

"Essa entrada em massa (de refugiados) pressiona os sistemas de saúde em todos os níveis".

E acrescentou: "Apesar da ajuda de organizações internacionais e doadores para expandir instalações de saúde e pagar por mais profissionais e medicamentos, (a oferta) não tem sido suficiente".

"O peso da absorção dos custos tem recaído de maneira desproporcional sobre os países anfitriões".

"Por exemplo, o Ministério da Saúde da Jordânia arcou com uma conta estimada em US$ 53 milhões pela assistência médica a refugiados nos primeiros quatro meses de 2013".

Spiegel e sua equipe pedem melhorias na prevenção e no tratamento do câncer entre refugiados por meio de esquemas inovadores de financiamento e oferta de melhor assistência nos campos. Entre as medidas sugeridas estão a oferta de mamografias e a criação de registros computadorizados para evitar a interrupção dos tratamentos.

"Até agora, respostas a crises se baseiam em experiências de refugiados na África Subsaariana, onde doenças infecciosas e desnutrição são prioridade.

"No século 21, situações envolvendo refugiados duram mais tempo e cada vez mais ocorrem em países de renda média, onde os índices de doenças crônicas, incluindo o câncer, são mais altos".

"O tratamento e o diagnóstico do câncer em emergências humanas ilustra uma tendência crescente (de demanda por) assistência para doenças crônicas, mais caras, algo que parece estar fugindo à percepção, mas muito importante, já que o número de refugiados está crescendo".

fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/05/140526_refugiados_cancer_mv.shtml

foto:http://magisterio6971.blogs.sapo.pt/124233.html

A desigualdade social dificulta o crescimento econômico da Colômbia

A má qualidade do ensino perpetua o abismo entre ricos e pobres, um dos maiores da América Latina e do mundo.

O negócio de Germán Gómez é simples. Vende minutos de celular a quem passa por uma movimentada rua comercial de Bogotá, em uma área financeira repleta de shoppings e cafés. Todos os dias coloca seu guarda-sol, seu carrinho e cartazes, “minutos de todas as operadoras”. Uma garota para, ele pega um velho aparelho celular, marca, ela fala, e ele cobra. “O saldo do pré-pago termina para muita gente no final do mês, e eles vêm aqui por minutos. Eu compro muitos, por isso me saem a 110 pesos e os vendo a 200”, explica Gómez, de 62 anos. Ao lado dele aguarda o próximo atendimento Julián Abril, um motorista de 27 anos que trabalha para uma empresa de engenharia. Ele estudou dois anos para ter essa formação técnica, mas teve de abandonar o curso porque não podia continuar pagando a universidade.

Nem um nem outro têm a impressão de viver em um país que nos últimos quatro anos cresceu em média 4,7% ao ano, que recebe grande quantidade de investimentos estrangeiros diretos – em 2013, foram 16,77 bilhões de dólares (37,48 bilhões de reais), 8% a mais que no ano anterior– e uma baixa taxa de inflação (2,3%). Até mesmo o desemprego (9,6% no ano passado), três pontos acima da média regional, está baixando. O FMI acaba de elogiar a ortodoxia macroeconômica da quarta economia da América Latina, onde a classe média se ampliou e representa 27% –pequena, ainda, se comparada com a do Chile e México–, e como repete o presidente candidato à reeleição, Juan Manuel Santos, nos últimos quatro anos saíram da pobreza 2,5 milhões de pessoas. Enquanto tudo isso acontece, há um fator que pouco variou: a desigualdade. Na Colômbia, o fosso entre ricos e pobres é dos mais altos da América Latina e do mundo.

Juliana Londoño, estudante colombiana de doutorado na Universidade de Berkeley, na Califórnia, quantificou esse abismo: o 1% mais rico abocanha 20% da receita total. “É uma das concentrações mais altas, equivalente à dos Estados Unidos”, explica. Londoño contribuiu com os dados da Colômbia no livro que causou rebuliço no debate público e acadêmico em meio mundo, O Capital no Século XXI, do economista francês Thomas Piketyy. Uma das razões que explicam esse resultado é a estrutura do mercado de trabalho. Os serviços de Gómez e Abril são informais, como a metade dos postos de trabalho criados na Colômbia. A diferença em qualidade e receita em relação aos empregos formais, que contribuem para a previdência social e as aposentadorias, é muito grande. O outro grande motivo está no sistema educacional que, em vez de servir para a ascensão social, “perpetua as desigualdades”, diz Londoño. “A educação superior de qualidade se concentra em um grupo muito seleto que tem a renda mais alta”, analisa.

Antes que a campanha eleitoral entrasse em uma guerra de acusações de espionagem e financiamento de campanha pelo narcotráfico, entre o presidente Juan Manuel Santos e o uribista Óscar Iván Zuluaga, a educação foi um importante tema de debate. Três dias antes da eleição, o portal de notícias Kienyke perguntou a quatro dos cinco candidatos —a esquerdista Clara López não participou— se pretendiam colocar os filhos em um colégio público ou particular. Todos eles têm diplomas de Duke (Peñalosa), London Schools of Economics (Santos), Exeter (Zuluaga) e Javeriana e Harvard (Ramírez), e todos admitiram que nunca lhes passou pela cabeça tal dúvida. “Não temos a educação que necessitamos para a economia que queremos”, resume a assessora em políticas educativas Isabel Londoño.

Julián Abril trabalhava como funcionário administrativo em um lava rápido de carros para pagar a universidade. “Tive de ir a uma universidade particular porque não fui admitido na pública”, conta. É difícil entrar em uma pública, em geral de boa qualidade: há poucas vagas —por isso o presidente prometeu criar 400.000 vagas no debate pré-eleitoral— e quem concluiu o ensino médio em uma escola pública está mais mal preparado e tem menos opções, esclarece Londoño.

Abril cursou dois anos. Pagava dois milhões de pesos colombianos por semestre (1.050 dólares), e seu salário era de 800.000 pesos mensais (418 dólares). "Meus pais não foram à universidade. Eles me ajudavam pagando a metade, até que meu irmão também começou a estudar e eu tive de ir trabalhar, eles não podiam pagar mais”, explica. Samuel Freije, economista-chefe do Banco Mundial para a Colômbia, acredita que a desigualdade persiste na Colômbia por causa da enorme fissura entre o campo (onde se concentram a pobreza e a guerra) e as cidades. Mas também tem a ver com a educação. “A modernidade exige mais universitários e há cada vez mais jovens que reclamam acesso à universidade. Precisamos de mais recursos e de mais oferta educativa para os menos endinheirados”, comenta, mesmo que ressalte o crescimento da classe média em dez anos: “Em 2002, representava 15% da população, hoje representa 27% e quer mais educação e mais serviços públicos”, acrescenta. Vários analistas concordam que o Governo fez um esforço redistributivo nos últimos anos com vários programas sociais.

Nas pesquisas de opinião, o desemprego (e as más condições de trabalho) e a educação figuram como os principais problemas para os colombianos. “Na educação básica e no ensino médio a desigualdade é ainda mais gritante: as crianças dos colégios particulares tiveram três anos de pré-escola e têm uma jornada de oito horas diárias; as crianças da escola pública tiveram um ano de pré-escola e a jornada escolar é de cinco horas diárias”, afirma Abel Rodríguez, ex-sindicalista, vice ministro da Educação e ex-secretário de Educação de Bogotá. Isso se traduz na constatação feita por um estudo realizado em março pela fundação Fedesarrollo, o germe da desigualdade: os pobres, que vão à escola pública, têm piores notas; as crianças das zonas rurais têm um nível inferior às das cidades.

Reportagem de Silvia Blanco

fonte:http://brasil.elpais.com/brasil/2014/05/28/internacional/1401310750_174728.html

foto:http://www.eluniversal.com.co/cartagena/economica/colombia-tercer-pais-con-mas-pobreza-en-suramerica-99876

Imagem do dia

Torcedores fazem 'leilão' de ingressos da Copa nas redes sociais

Quanto vale assistir à final da Copa do Mundo no dia 13 de julho do melhor lugar nas arquibancadas do Maracanã? Segundo a Fifa, R$ 1.980 seriam suficientes para uma experiência como essa. Mas para alguns torcedores, tal privilégio - o de ter obtido o ingresso oficial - pode valer pelo menos cinco vezes esse valor. Ou quanto o "mercado paralelo" da Copa permitir.

A Fifa proíbe a revenda de ingressos do Mundial e, de acordo com o Estatuto do Torcedor (lei federal 10.671), "vender ou fornecer ingresso por um preço superior ao indicado no bilhete" é crime. Ainda assim - e apesar de ainda haver ingressos oficiais disponíveis, pelo menos para jogos menos procurados da fase de grupos - , não é preciso muito esforço para encontrar milhares de pessoas negociando entradas para jogos da Copa pelas redes sociais. E, na maioria das vezes, os preços "padrão Fifa" são ignorados.

"Brasil e Camarões. Próximo ao gramado. Inteira. Apenas 1 ingresso. Categoria 3. r$ 2.000(sic)"), anuncia um dos "vendedores" em um grupo fechado no Facebook com quase 10 mil pessoas. O nome do grupo não esconde muito o objetivo de quem está ali: "Compra/Venda/Troca de ingressos para a Copa 2014".

O ingresso oferecido - jogo de primeira fase da segunda categoria mais barata - custou R$ 180 pelo site da Fifa, único canal oficial de venda de ingressos do Mundial. O valor pedido - mais de 10 vezes o preço impresso no ingresso - é um reflexo do "leilão" da Copa nas redes sociais. Entender como funciona é simples: quem dá mais, leva.

Até estratégias típicas do varejo são usadas para "ganhar" compradores. "BAIXOU, BAIXOU, BAIXOU, ESTOU VENDENDO A PREÇO DE CUSTO. Tenho o seguinte jogo: Suíça x Equador Cat 1 em Brasília, 4 ingressos inteiros. Ótimos lugares e lado a lado. R$ 350,00 cada um. Interessados inbox", postou um participante de um dos grupos, com tom de camelô.

Assim como esse, existem outras dezenas de grupos no Facebook com o mesmo intuito de negociar ingressos da Copa do Mundo. Alguns são fechados e têm um administrador para autorizar a entrada de novos membros e "gerir" os posts, outros são abertos para quem quiser ver, ler e participar.

O negócio

Tudo começa com o post do anúncio. "Compra, troca ou vende ingresso para qual jogo e por quanto?" O valor, porém, muitas vezes não é negociado publicamente e só é revelado em mensagens particulares com os vendedores. É justamente aí que começa o "leilão" com as entradas.

Participantes dos grupos relatam que muitas vezes o vendedor aumenta o preço da entrada depois de já ter anunciado um valor inicial - tudo, dizem eles, baseado na lei da oferta e da procura. Sem falar nos perfis falsos com fotos genéricas - de Fuleco, de taça da Copa, etc - criados somente para fazer negócios com ingressos no Facebook.

Para quem achava os preços da Fifa já um pouco salgados, o "mercado paralelo" da Copa do Mundo oferece opções bem mais indigestas - muito diferentes dos preços impressos nos ingressos.

Quando os valores cobrados destoam muito da realidade, os próprios membros dos grupos tendem a criticar os vendedores publicamente. Uma mulher anunciou ingressos para o jogo da primeira fase entre Bélgica e Rússia da categoria 4 - a mais barata - no Maracanã por R$ 1.100 - 18 vezes o preço cobrado pela Fifa, que é de R$ 60. Junto com ele, ela colocou uma lista de ingressos, sempre pedindo valores pelo menos 10 vezes mais caros do que o oficial. Nos comentários, ela foi alvo de piadas: "1.300 reais cat 4? HAHAHA, trabalhar ngm quer ne?"

Outra pessoa, no grupo também fechado "INGRESSOS COPA DO MUNDO 2014", que tem mais de 12 mil membros, ofereceu uma entrada da categoria 4 para a semifinal na Arena Corinthians por R$ 3.000 - 27 vezes mais do que o preço pedido pela Fifa no mesmo ingresso (R$ 110).

Os valores exorbitantes são reflexo do grande motivo que tem levado os "torcedores comuns" a criarem o "mercado paralelo da Copa". Uma oportunidade de ganhar muito dinheiro. É isso que leva grande parte deles a negociar os ingressos nas redes sociais. Alguns entram nos grupos realmente porque não conseguirão ir aos jogos que compraram, mas quando se deparam com o "leilão" no Facebook, acabam sendo tentados a lucrarem um pouco (ou muito) mais com suas entradas.

Uma das pessoas com quem a reportagem da BBC Brasil entrou em contato estava oferecendo o jogo Brasil x México na primeira fase, categoria 3, a R$ 1.800 - 10 vezes mais do que o valor impresso no ingresso. Mas ao negociar a entrega, ela acabou desistindo da tentação de lucrar com a partida: "Meu filho está implorando para não vender, vou com ele ao jogo".

Enquanto uns reclamam do "abuso", outros defendem as "leis" do mercado. "Quero ver achar alguém vendendo pelo preço que pagou com um monte de gente pagando mais. É a lei da oferta e da demanda", comentou um dos membros do grupo em um dos posts de venda com preços muito acima dos da Fifa.

Contra a lei

Uma vez negociado o ingresso, os comerciantes das redes sociais partem para o acordo sobre a entrega. A maioria prefere mandar as entradas pelo correio (Sedex), mas algumas marcam um ponto de encontro na cidade em que moram para efetivarem a venda. O grande problema nesse caso é que existe o risco do flagrante pela polícia.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor (Decon), está empenhada em inibir o comércio de ingressos do Mundial e criou a "Operação Torcedor" justamente para investigar os cambistas. Na terça-feira, uma mulher foi presa vendendo ingressos da Copa do Mundo por R$ 7.000 em um shopping da zona norte do Rio de Janeiro.

Para combater o problema, a Polícia tem adotado ações de inteligência e monitoramento, inclusive em redes sociais, para localizar os "torcedores-cambistas". Segundo o delegado Ricardo Barboza, da Decon do Rio de Janeiro, três pessoas já foram presas em flagrante e outra não foi autuada, mas está respondendo pelo crime de cambismo.

"Na Copa do Mundo, as pessoas estão vislumbrando uma oportunidade de auferir uma renda extra com a venda de ingressos, o que eu estou denominando de 'cambista ocasional'. São pessoas que não fazem desta prática um meio de vida, mas como os preços estão altos, vislumbram uma oportunidade financeira", disse à BBC Brasil.

A Fifa tem trabalhado em parceria com as autoridades brasileiras e também em outros países para acabar com a ação de cambistas na Copa do Mundo. A entidade não quis revelar detalhes das ações que têm tomado para combater o problema, mas explicou que usa "estratégias legais, operacionais e educacionais" para ajudar a resolver a questão. Na semana passada, a Fifa divulgou um comunicado sobre o tema, alertando as pessoas para a venda ilegal e para os ingressos falsos que estão sendo comercializados.

A entidade reforça que disponibiliza uma plataforma de revenda de ingressos para os torcedores que, por algum motivo, não possam ir a algum jogo que compraram. É a única forma autorizada para revender um ingresso. Nesse caso, eles podem retornar a entrada para a Fifa, que revende o tíquete e repassa o valor pago pelo comprador inicial com um desconto de uma taxa de 10%.

Outra medida para diminuir a ação dos cambistas é fazer o ingresso da Copa ser nominal. Mas, nesse caso, a fiscalização na entrada do estádio - com os seguranças conferindo nome impresso no tíquete e documento com foto do dono dele - acaba não acontecendo.

Reportagem de Renata Mendonça

fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/05/140527_ingressos_copa_facebook_rm.shtml

foto:http://gazeta24horas.com.br/portal/?p=34127

Brasileiros na Argentina poderão solicitar saque do FGTS

Os brasileiros residentes na Argentina poderão solicitar o saque de seus Fundos de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de hoje, 28, no consulado-geral na capital do país, além das cidades de Córdoba e Mendoza. Desta forma, os integrantes da comunidade brasileira não precisarão mais viajar ao Brasil para solicitar o saque. A medida pretende facilitar a vida dos brasileiros na Argentina, cuja presença - graças à integração comercial, a migração de profissionais liberais do Brasil para a Argentina, e até casamentos entre pessoas dos dois lados da fronteira - está crescendo de forma persistente desde a virada do século.

Estimativas extraoficiais indicam que mais de 35 mil brasileiros residem na Argentina, a maioria dos quais na área da fronteira entre os dois países, majoritariamente nas cidades argentinas de Paso de los Libres, Bernardo de Yrigoyen e Puerto Iguazú. Além dessas áreas, as principais comunidades estão nas cidades de Buenos Aires e sua região metropolitana, Córdoba e Mendoza.
O lançamento deste novo mecanismo foi realizado ontem, 27, pela diretora executiva de fundos de governo da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, durante uma cerimônia na sede da Embaixada do Brasil em Buenos Aires.

Segundo os representantes da Caixa, a possibilidade de solicitação do saque do FGTS no exterior é o fruto do trabalho em parceria da Caixa e do Ministério das Relações Exteriores. Eles também indicaram que a medida é parte dos esforços do governo brasileiro para ampliar os serviços prestados às comunidades do Brasil fora do País.

Além dos residentes na Argentina, na América do Sul também serão beneficiados com esta medida os cidadãos brasileiros que residem no Uruguai (na capital, Montevidéu), Paraguai (em Assunção, Concepción e Encarnación) e Bolívia (na capital, La Paz, além das cidades de Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra). Nestes casos, os lugares para solicitar os saques serão os consulados-gerais e vice-consulados do Brasil.

O sistema de solicitação do saque do FGTS em outros países existe para os cidadãos brasileiros que residem no Japão (desde 2010), nos Estados Unidos (desde 2011) e na União Europeia (2012). Os dados da Caixa indicam que desde a implantação desse sistema já foram liberados 4.700 pagamentos, em um total de RS$ 57,7 milhões.

O limite do financiamento com o recurso é de até RS$ 750 mil. O dinheiro poderá ser usado para comprar imóveis, mas no país de origem. O depósito do dinheiro será realizado em uma conta do trabalhador. Mas, na hipótese em que esse cidadão brasileiro no exterior não possua uma conta no Brasil, poderá autorizar a Caixa a realizar o depósito na conta de uma pessoa de sua confiança dentro do território brasileiro.

Requisitos
Para realizar o saque do FGTS os brasileiros residentes no exterior devem pelo menos atender um dos seguintes requisitos: contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa; extinção normal do contrato de trabalho brasileiro a termo ou a aposentadoria concedida pela previdência social brasileira. Outros dos requisitos são a permanência do trabalhador, por três anos ininterruptos, fora do regime do FGTS, mas sendo permitido o saque, para ser efetuado a partir do aniversário do titular da conta, além da permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, para afastamento ocorrido até o dia 13 de julho de 1990.

O prazo para liberação dos fundos é de no máximo 15 dias úteis após a entrega da documentação completa nos consulados do Brasil.

fonte:http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2014/05/27/internas_economia,533326/brasileiros-na-argentina-poderao-solicitar-saque-do-fgts.shtml

foto:http://www.jornalgrandebahia.com.br/2014/01/trabalhadores-que-contribuiram-entre-1999-e-2013-tem-direito-a-revisao-de-saldos-do-fgts.html

Faculdades nos EUA usam 2 milhões de dólares para contratar juízes

Um grupo de faculdades de Direito dos EUA investiu quase 2 milhões de dólares, em 2012, com a contratação de juízes renomados para lecionar ou fazer palestras. A contratação dos magistrados traz mais prestígio e isso aumenta o interesse dos estudantes, estimula os doadores e impressiona os organizadores do ranking de melhores faculdades de Direito do país.

Para chegar a esse cálculo, a publicação The National Law Journalexaminou as declarações financeiras de 2012, as últimas disponíveis até agora, de 257 juízes de tribunais de recursos dos EUA, de um quadro de 258 juízes — a declaração de um juiz não foi liberada pelo Judiciário, por razões ainda não esclarecidas.

Ao todo, 57 juízes lecionaram em faculdades de Direito. Cinco juízes, entre os considerados com “sênior”, ganharam mais de US$ 100 mil para lecionar um semestre completo nas faculdades. O campeão de renda extrajudicial, foi o juiz Douglas Ginsburg, que ganhou US$ 277.906 para lecionar um semestre na Faculdade de Direito da Universidade de Nova York (NYU). A mesma faculdade pagou US$ 190.528 ao juiz Harry Edwards, também para lecionar um semestre.

Os juízes com “status sênior” não estão sujeitos ao limite que a lei impõe aos ganhos extrajudiciais dos juízes em plena atividade, que é de 26.955 dólares — excetuadas rendas extras derivadas do cargo e “royalties” de publicações. O limite objetiva impedir que os juízes dediquem muito tempo a atividades fora dos tribunais, o que poderia prejudicar seu trabalho.

Esse não é um problema dos juízes com “status sênior”, porque eles têm muito mais tempo para atividades fora dos tribunais. Esses juízes são considerados “semi-aposentados”, porque já atingiram a idade mínima de 65 anos e já ocuparam o cargo em um tribunal federal por pelo menos 15 anos (para cada ano adicional na idade, um ano é diminuído no tempo de serviço). Nesse caso, os juízes “sênior” podem optar por uma carga de trabalho reduzida, sempre bem menor do que os demais em plena atividade.

Alguns juízes preferem abrir mão da “semi-aposentadoria” e continuar trabalhando em tempo integral. No caso dos juízes renomados, “juristas notáveis e professores de Direito”, o convite das faculdades de Direito é sempre uma opção mais atraente. “Eles trazem brilho para a reputação da escola, bem como uma expertise bem mundo real para a sala de aula, em um momento em que os estudantes são pressionados a entrar no mercado de trabalho com habilidades práticas. E, como os juízes dizem, uma renda extra não faz mal a ninguém”, explicou ao jornal um professor da NYU.

Além da NYU, as faculdades que mais investiram na contração de juízes como professores ou palestrantes foram a Faculdade de Direito de Yale, a Faculdade de Direito de Harvard, Faculdade e Direito de Colúmbia e Faculdade de Direito da Universidade de Duke.

O salário de juízes de tribunais federais de recursos nos EUA foi de 184.500 dólares por ano, em 2012. Juízes com “status sênior” ganham o mesmo salário, se mantiverem uma certa carga de trabalho. Do contrário, recebem o salário do ano em que adquiriram o “status sênior”.

Os rendimentos com palestras também variam de acordo com o prestígio do juiz e a faculdade que está pagando. O juiz Alex Kozinski, por exemplo, recebeu, por uma palestra, 2,5 mil dólares da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Geórgia, 3 mil dólares da Faculdade de Direito Flórida Coastal, 5 mil dólares da Faculdade de Direito da Universidade de Miami e 10 mil dólares da Faculdade de Direito Northwestern. É comum juízes fazerem palestras também em seccionais da American Bar Association (ABA, a ordem dos advogados dos EUA) e em outras entidades.

Os juízes são contratados, na maioria das vezes, como professores adjuntos — um arranjo comum para juízes, advogados e promotores que não ensinam em tempo integral. São remunerados como os professores não juízes, entre 1,5 mil e 3,5 mil dólares por crédito, dependendo da faculdade. “A contratação de juízes é custo-eficiente para a faculdade”, disse ao jornal a professora da Faculdade de Direito Vanderbilt, Tracey George. “Eles trazem conhecimentos fundamentais, da prática cotidiana, para a sala de aula. Muitos alunos desenvolvem relacionamentos e conseguem empregos em tribunais, o que é ótimo para a faculdade. Mas, acima de tudo, os juízes têm status”, ela declarou.

Alguns juízes têm rendas extras a declarar, que vêm de fontes menos convencionais. O juiz Stephen Trott, por exemplo, declarou o recebimento de 2 mil dólares por suas participações nas apresentações do The Highwaymen, um grupo folclórico, no qual ele toca desde os anos 50.  

Reportagem de João Ozorio de Melo

fonte:http://www.conjur.com.br/2014-mai-24/faculdades-eua-usam-milhoes-dolares-contratar-juizes

foto:http://br.freepik.com/fotos-gratis/mapa-dos-eua_338008.htm

PEC do Trabalho Escravo passa no Senado e segue para promulgação

Senadores aprovaram expropriação de terras em todo o território nacional em caso de comprovação de trabalho escravo; nova lei deve definir o que é ‘escravidão’.

O plenário do Senado aprovou ontem, em dois turnos, emenda constitucional que prevê a expropriação de terras rurais e em cidades quando for confirmada a prática de trabalho escravo. Na expropriação, não haverá indenização ao proprietário do imóvel, e as terras serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. Apesar da iniciativa dos parlamentares, será preciso aprovar uma nova lei regulamentando exatamente o que é “escravidão”.

Atualmente, o Código Penal detalha “condições análogas à escravidão” e as define como situações em que o trabalhador é sujeitado a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, a condições degradantes de trabalho e a restrições de locomoção por conta de dívidas contraídas com o empregador. Para os senadores, porém, a falta de uma lei específica para tipificar o crime de escravidão dificulta que a PEC do Trabalho Escravo, aprovada hoje, produza efeito imediato.

Pelo texto aprovado ontem, uma lei posterior precisará elencar as características de exploração do trabalho escravo para que haja a expropriação de terras e imóveis urbanos e para que irregularidades diversas, como infrações trabalhistas, não seja confundidas com escravidão. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é relator do projeto de lei que deve delimitar o conceito aplicável ao trabalho escravo e minimizar os riscos de não haver uma base jurídica clara sobre o assunto.

Nem mesmo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem uma definição clara sobre o que é escravidão. A Convenção 29 da OIT, por exemplo, faz referência a trabalho forçado ou obrigatório no caso de “trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade”. A exemplo do Código Penal, a Convenção 105 da OIT, por sua vez. fala apenas em “condições análogas à escravidão”.

“Há a preocupação de estados com atividades econômicas calcadas no campo que não vai haver nenhuma expropriação de forma irresponsável. Uma lei vai definir de forma clara o que é trabalho escravo”, disse o senador Jayme Campos (DEM-MT). “Não tem no mundo quem concorde com trabalho escravo. Essas pessoas [empregadores] não são protegidas pelo Senado. Aquele que pratica escravidão merece ser punido radicalmente”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

De acordo com o senador Romero Jucá, a lei para definir o que é escravidão e trabalho escravo pode ser votada na próxima semana.

Reportagem de Laryssa Borges

fonte:http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/pec-do-trabalho-escravo-e-aprovada-no-senado-e-segue-para-promulgacao

foto:http://www.diarioliberdade.org/brasil/repressom-e-direitos-humanos/43379-trip%C3%A9-que-sustenta-o-trabalho-escravo-gan%C3%A2ncia,-impunidade-e-pobreza.html