União estável de três abre polêmica sobre conceito legal de família

A união estável "poliafetiva" lavrada no interior de São Paulo pela tabeliã Claudia do Nascimento Domingues entre um homem e duas mulheres trouxe à tona um debate que divide juristas e a sociedade. Num momento pós-união estável homossexual, já aceita pela Justiça, até onde vai o conceito de família no Brasil?

Na visão da advogada e oficial do cartório de notas da cidade de Tupã, não há lei na Constituição brasileira que impeça mais de duas pessoas de viverem como uma família e a ausência da proibição abre caminho para um precedente.

A definição de "união poliafetiva" vem sendo usada por ela na tese de doutorado que desenvolve na USP. "Não sei se esse será o termo mais adequado, mas é o que escolhi para empregar em meus estudos".

Para ela, há chances de que as uniões poliafetivas tenham uma trajetória semelhante às uniões homoafetivas, entre duas pessoas do mesmo sexo, que após muitos anos de recursos e trâmites em diferentes instâncias do país foram consideradas válidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu por uma "revisão" do texto constitucional no ano passado.

"O modelo descrito na lei é de duas pessoas. Mas em nenhum lugar está dizendo que é crime constituir uma família com mais de dois. E é com isso que eu trabalho, com a legalidade. Sendo assim o documento me pareceu bastante tranquilo. Trata-se de um contrato declaratório, não estou casando ninguém", diz Claudia.

Ela explica que, em termos oficiais, trata-se de uma "escritura pública declaratória de união estável poliafetiva", o que, traduzindo em poucas palavras, significaria um contrato onde os três envolvidos deixam claras suas vontades e intenções como família. Cabe a empresas, prestadoras de serviços, órgãos públicos e à Justiça, em casos de ações judiciais e subsequentes recursos, decidirem se aceitam o documento ou não.

"O que se previu ali são posições declaratórias, é a vontade dessas pessoas declarada num documento público. Divisão de bens, responsabilidades, direitos, com algumas limitações. Eles não podem, por exemplo, distribuir uma herança como se fossem casados, o que não são e nem pretendem ser".

A tabeliã acrescenta que o trio, que até o momento optou por não falar à imprensa, já tem conta corrente aberta como família, "porque a escritura permite, a lei não proíbe e o banco aceitou".

'Três é demais'

Outros juristas defendem que a família só pode ser constituída por um casal, ou seja, duas pessoas, e rejeitam o conceito tanto em termos jurídicos quanto morais.

Num sinal de novos tempos, no entanto, mesmo os mais conservadores tomam por base que a definição de casal hoje no Judiciário brasileiro já admite um homem e uma mulher, dois homens ou duas mulheres, acatando a decisão do STF. Mas três é demais.

"É um absurdo. Isso não vai para frente, nem que sejam celebradas milhares dessas escrituras. É algo totalmente inaceitável, que vai contra a moral e os costumes brasileiros", avalia a advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, presidente da Comissão de Direito da Família do Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp) e doutora na mesma área pela USP.

Para ela, as cláusulas constantes no documento, que versam de temas que vão de comunhão de bens, separação, direitos, responsabilidades e até mesmo filhos em comum, tendem a ser rejeitadas por empresas, prestadoras como planos de saúde e seguradoras, além dos tribunais.

"É uma escritura nula, sem valor algum, por não cumprir os requerimentos constitucionais", diz.

José Carlos de Oliveira, professor de direito e doutor pela Unesp, diz que o documento é inválido por "contrariar frontalmente a Constituição" e que o Supremo jamais referendaria o novo tipo de família.

"A escritura em questão alterou de forma unilateral aquilo que já é tipificado pela lei, ou seja, que uma família é constituída por duas pessoas somente, sejam heterossexuais ou homossexuais. Fizeram um contrato de acordo com os interesses deles, que, se chegar ao STF, será prontamente julgado como ilegal".

Ambos advogados, no entanto, admitem que em alguns casos pontuais o documento poderá vir a servir como um "início de prova" de união estável, como em compras de imóveis, como se fossem "sócios", mas ainda de forma "discutível".

Para a tabeliã, o documento tem total validade. "Não posso imaginar um tabelião criando um documento que não tenha valor. Não faz sentido. Como valor de documento, é algo público, registrado, indiscutível. Poderemos discutir quais são as eficácias legais das regras contidas neste documento, isso sim. São duas coisas diferentes, e me assusta que alguém ligado ao direito diga simplesmente 'isso vale ou não vale'".

Moral

Muito além das minúcias jurídicas quanto à validade da escritura da união poliafetiva, o debate moral iniciado pelo caso deve criar polêmica na sociedade brasileira, questionando até onde se pode estender o conceito de família no país.

"O fato de eles viverem de tal jeito não afeta a minha vida, é a liberdade privada deles. Gostaria que fosse muito simples: você vive como quer, do jeito que quer, não afeta a vida dos outros, e ninguém tem que se intrometer. Mas a realidade no Brasil, como nós sabemos, não é essa", diz a tabeliã de Tupã.

"No Brasil ainda se pensa muito de forma individual. Se algo não é bom para mim, não é bom para ninguém. Tudo bem, eu continuo não querendo para mim, mas eles não me afetam, vivendo em três, ou em cinco. Agora me afetam, por exemplo, quando fazem de conta que têm um casamento maravilhoso mas têm dois amantes, três amantes. Isso me afeta, fazer de conta que não sei", complementa.

Na visão de Regina Beatriz Tavares da Silva, o Judiciário e a sociedade jamais aceitarão este tipo de família. "É uma promiscuidade que envolve mais de duas pessoas. Classifico como poligamia, amantes, relações paralelas. É preciso usar os termos certos".

Claudia defende que a situação não implica em poligamia já que não se trata de um casamento e avalia as rejeições ao conceito de poliafetividade como invasão da esfera privada do cidadão.

"É um absurdo por qualquer olhar que se dê. Não importa se tem escritura ou não. Na minha concepção é o ser humano fazer a limitação moral que a lei não faz. Vamos então morar em um país onde as leis sejam inteiramente morais. Legalmente não podemos aplicar isso no Brasil", diz a tabeliã.

"Como é que vão resolver? Não sei. Estamos vendo decisões surpreendentes, e é como um dos juízes do STF colocou muito bem na votação da união homoafetiva no ano passado: 'a realidade não pode ser afastada'".

fonte:http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2012/08/28/uniao-estavel-de-tres-abre-polemica-sobre-conceito-legal-de-familia.htm

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Zaffaroni defende contenção do poder punitivo

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais abriu ontem (28/8) seu 18º Seminário Internacional de Ciências Criminais com dois olhares estrangeiros sobre o Direito. A primeira palestra do dia foi do ministro da Suprema Corte argentina Raul Zaffaroni (foto esq.), que defendeu a criação de uma “dogmática de contenção do poder punitivo”.

“Temos de fazer um um filtro do poder punitivo. A nossa função é de Cruz Vermelha. Não podemos evitar a guerra”, afirmou. Para o professor da Universidade de Buenos Aires, o mundo atual vive numa espécie de adoração cega pela punição, como se ela fosse capaz de resolver todos os problemas contemporâneos, da economia ao meio ambiente. “O poder punitivo virou um ídolo, que como religião falsa, tem os seus fanáticos”.

Em sua palestra, Zaffaroni fez críticas duras à imprensa e considerou-a em parte responsável pelo clima “paranóico” que existe na sociedade contemporâne. “A mídia está criando uma sociedade paranóica. E o único criminoso que vemos é o garoto da favela.”

Ele chamou a atenção para um assunto ao qual tem se dedicado a estudar: o pensamento jurídico na Alemanha pré-Segunda Guerra e sua influência na América Latina. “Estamos importando doutrina que provinham de Estados legais de Direito sem controle de constitucionalidade”.

Um tópico que o deixa particularmente intrigado refere-se à atuaçao da comunidade jurídica no período do nazismo. “Não está muito esclarecido para nós o que aconteceu com o saber jurídico entre 1933 e 1945”, quando Hitler esteve no poder. Segundo o professor, o neokantianismo, com o discurso de fornecer uma construção neutra e vazia, serviu de base para o preenchimento das ideias nazistas. “A corporação judiciária de Waimar foi a primeira inimiga da República de Waimar e passou de 33 a 45 sem perceber os milhões de mortos”, afirmou.

Apesar de centrar sua crítica nas ideias conservadoras e de extrema-direita, ele também abriu fogo sobre a base marxista do pensamento da esquerda. “A esquerda arrasta aquela moral marxista que não é muito diferente da moral conservadora. O proletariado sadio tem que ser salvo do proletariado sujo e isso deu no Stalinismo”.

No fim de sua palesta, Zaffaroni deixou uma questão no ar: "Estamos em condições de defender, no Direito Penal, os limites do poder punitivo no momento em que o poder punitivo está ameaçando os Direitos Humanos no mundo todo?"

Acordos e Rogatórias

Já o advogado americano Bruce Zagaris tratou sobre cooperação internacional em matéria penal entre Brasil e EUA e abordou as diferenças entre a carta rogatória e os MLats (Mutual Legal Assistance Treaty ou Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal). Ele defendeu os tratados como mecanismo mais eficaz do que as cartas rogatórias. “As cortes americanas levarão mais seriamente um pedido feito com base num acordo de cooperação mútua do que numa carta rogatória”, diz.

Segundo Zagaris, os tribunais atendem aos pedidos de carta rogatória “por questão de cortesia”, enquanto que, nos tratados, a cooperação é obrigatória. Entre as vantagens dos tratados, ele elencou a possibilidade de requerer documentos, registros, sequestro e confisco de bens e oitivas.

Ele disse também que, com a adoção de tratados, a burocracia é menor, o que resulta num tempo mais curto para a efetivação dos pedidos. Na carta rogatória, o pedido do tribunal é enviado ao Ministério da Justiça do país local, que reenvia a solicitação ao seu congênere do outro país, e só depois disso a solicitação chega ao outro tribunal. “Por mais que eu queria essa prova no Brasil não posso espera 18 meses. Ainda mais que a prova admitida no Brasil talvez não seja a mesma que dos EUA.”

Reportagem de Elton Bezerra

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-ago-29/raul-zaffaroni-defende-contencao-poder-punitivo-estado

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Drogas: crianças e adolescentes tratados como em manicômios

A assistência prestada a crianças e adolescentes usuários de drogas tem sido alvo de preocupação entre especialistas em saúde mental. O temor é que esteja ocorrendo um retorno aos antigos manicômios, proibidos pela Lei de Saúde Mental (10.216), sancionada em 2001. Para profissionais da área, o “retrocesso” acabou por ganhar respaldo com o anúncio, no ano passado, do financiamento governamental das chamadas comunidades terapêuticas.

A pesquisadora da organização não governamental Justiça Global, Isabel Lima, alerta que o modelo adotado pelo governo vai contra as diretrizes consolidadas para o tratamento da saúde mental. “O financiamento público para comunidades é o financiamento da lógica manicomial, porque as comunidades funcionam com o isolamento. Isto é contrário às diretrizes do SUS [Sistema Único de Saúde], da Reforma Psiquiátrica e da Política de Atenção Integral ao Usuário de Drogas. Estas unidades especializadas são criadas para prestar cuidados aos dependentes de drogas, com internação, eliminando o contato da pessoa com o meio onde vivia antes de ser abrigada.”

Para repassar dinheiro público para um amplo leque de comunidades terapêuticas, o governo decidiu, no ano passado, revogar a Resolução 101/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelecia regras mínimas a serem seguidas pelas unidades de tratamento. Na época, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, disse que a decisão de cassar a resolução, anunciada em reunião pela presidenta Dilma Rousseff, visava “atender à nova perspectiva de acolhimento das comunidades” e incluir no rol de entidades financiadas com recursos do governo aquelas que tinham “dificuldades” de infraestrutura e de equipe técnica.

Dias depois, a Anvisa publicou uma nova norma na qual impõe a presença de um profissional de nível superior como responsável técnico, sem que ele seja necessariamente da área de saúde. O órgão explicou, na época, que a medida tinha por objetivo ajudar na organização das comunidades terapêuticas, grande parte delas mantida por voluntários.

O movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado no final dos anos de 1970, resultou na aprovação da Lei de Saúde Mental, que há dez anos prevê o tratamento aberto, com convívio comunitário, sem o isolamento.

Recentemente, resultado de fiscalização em abrigos reacendeu o debate sobre o tratamento de usuários de drogas.  O relatório Visitas aos Abrigos Especializados para Crianças e Adolescentes denunciou que crianças e adolescentes estariam sendo dopados em abrigos inadequados situados no Rio de Janeiro.

O relatório foi elaborado pelos conselhos regionais de Psicologia e Serviço Social, o Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica), o Grupo Tortura Nunca Mais e a ONG Projeto Legal, além da Comissão de Direitos Humanos e de organismos de prevenção e combate à tortura da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O grupo multidisciplinar, formado por 27 profissionais, visitou quatro abrigos especializados, em Campo Grande e Guaratiba, na zona oeste do Rio de Janeiro, em maio deste ano. As quatro unidades são geridas pela ONG Casa Espírita Tesloo, que é presidida por um policial militar reformado, conforme o relatório.

Com as visitas, os integrantes do grupo identificaram inúmeros problemas, como isolamento e encarceramento dos internos, medicalização descontrolada, falta de informação sobre os efeitos do tratamento e alto número de reincidências no tratamento, relatado pelos atendentes dessas instituições. O relatório também alerta para o retorno aos manicômios.

Desde maio do ano passado, a internação compulsória de crianças e adolescentes que vivem nas ruas, fazem uso de drogas ou não, está autorizada pela prefeitura da capital fluminense. Além do Rio de Janeiro, capitais como São Paulo e Belo Horizonte também adotam a mesma política.

Para Alice De Marchi, psicóloga do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro e que participou das fiscalizações e da elaboração do relatório, a concentração desses diferentes aspectos em um único local representa um retrocesso nas políticas de assistência social e de saúde mental.

“Essa é a própria lógica da instituição total, encontrada em manicômios, na antiga Febem [Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor], em presídios”, afirmou a psicóloga, em nota divulgada pelo Conselho Federal de Psicologia por ocasião da divulgação do relatório.

A psicóloga destacou o caráter de privação de liberdade encontrado nos estabelecimentos fiscalizados. “A política de recolhimento compulsório flerta perigosamente com o modelo manicomial de institucionalização e exclusão do convívio social”, disse.

Reportagem de Luciana Lima e Carolina Gonçalves

Edição: Carolina Pimentel

fonte:http://ponto.outraspalavras.net/2012/08/27/assistencia-prestada-criancas-adolescentes-usuarios-de-drogas-lembra-modelo-manicomial/

foto:clednews.com

Os sete países mais vulneráveis às mudanças climáticas

Sete países de economias diferentes, distribuídos por regiões distintas do globo, mas com um ponto em comum: a vulnerabilidade quando o assunto são as mudanças climáticas. O que os difere, nesse sentido? A capacidade para lidar com o problema. Isso é o que mostra um novo relatório da consultoria britânica de risco Maplecroft, divulgado na  última sexta-feira, 24 de agosto, pela Exame.

O relatório destaca que, embora os desastres naturais ocorram em todo o mundo, a todo o tempo, alguns países acabam sofrendo menos com os estragos por conta da capacidade de recuperação. Embora a maior parte do Japão (40% da população) esteja mais susceptível a enfrentar ciclones tropicais do que as Filipinas, por exemplo, se ambos os países sofressem eventos semelhantes, morreriam 17 vezes mais pessoas nas Filipinas que no Japão, segundo estimativas da ONU.

O nível de risco foi calculado por meio de uma série de fatores, incluindo a robustez econômica, a força de governança e a infraestrutura. Conheça o To 7:

7) Índia

O segundo país mais populoso do mundo é também um dos mais vulneráveis aos desastres naturais. Quase toda a Índia tem um grau elevado ou extremo de sensibilidade, devido à pressão da população e seu ritmo de crescimento econômico, que gera tensão aguda na demanda por recursos naturais.

Esta situação é agravada por um alto grau de pobreza, sistema de saúde precário e dependência agrícola de grande parte da população. Para não falar da insegurança energética – grande consumidor de combustíveis fósseis baratos, como carvão, que contribuem fortemente para as altas emissões, a Índia enfrentou um apagão histórico em agosto, que deixou mais da metade do país no escuro. Uma catástrofe natural de grandes proporções pode afetar profundamente a economia indiana.

6) Filipinas

As Filipinas são um país especialmente suscetível ao aquecimento global, com consequências que refletem direto na economia e na segurança alimentar do país. A consultoria destaca alguns fatores que têm contribuído para a maior incidência de desastres, como níveis de precipitação alta, a rápida urbanização e o desmatamento ilegal, que expõem o solo à degradação.

Eventos climáticos extremos afetam uma de suas principais atividades agrícolas, o cultivo de arroz, grão também onipresente na dieta da população local. Segundo o Banco de Desenvolvimento Asiático, se não forem tomadas medidas para adaptar o país aos efeitos das mudanças climáticas, a produção de arroz do país pode cair até 70% até 2020. O problema é que o país é relativamente fraco na hora de se preparar para responder às emergências.

5) México

A exposição aos furacões é uma constante no México, principalmente nos litorais do país com o Atlântico e o Pacífico. A cada ano, o aumento da frequência de perdas econômicas causadas por esses fenômenos vem afetando profundamente a produção agrícola.

Há mais de duas décadas sem receber ajuda relevante do governo, o setor agrícola carece de investimento em diversos fatores de produção, de maquinaria à logística.

4) Taiwan

Terremotos e tufões são os dois principais riscos naturais em Taiwan. Na segunda semana de agosto, o governo determinou a retirada de 3.000 pessoas e mobilizou centenas de soldados ante a aproximação do tufão Tembin, que ameaça a ilha com fortes ventos e chuvas torrenciais. A exposição do país a fortes ciclones tropicais foi demonstrada pelo tufão Morakot, em agosto de 2009.

O impacto econômico da tempestade foi limitado porque a maioria dos danos se concentraram nos setores da agricultura e do turismo, que compreendem uma porção relativamente pequena de produção global da economia do país. Mas, segundo o relatório da Maplecroft, o custo e as implicações do tufão Morakot teriam sido substancialmente maiores se as tempestades atingissem áreas chaves de produção, como os centros industriais.

3) China

Dada a escala da economia, um evento extremo apresenta riscos significativos que vão além das fronteiras do país. O relatório da Maplecroft destaca que boa parte da produção econômica se concentra ao longo da zona costeira no Leste da China, em particular em torno do Mar Amarelo, área exposta a terremotos.

O perigo no gigante asiático mora próximo de seus rios, incluindo o Yangtsé, o maior do país. Em dias de fortes chuvas, eles transbordam, inundam as cidades e estragam plantações. A classificação da China entre os países sob “risco extremo” reflete a exposição econômica chinesa a este e outros desastres naturais.

2) Estados Unidos

Classificado pelo relatório como país de “risco extremo”, os Estados Unidos ocupam a segunda posição no ranking de maior exposição aos desastres naturais. A temporada de furacão norte-americana de 2011 foi uma das mais intensas da história dos EUA, com mais de 1.100 tornados registrados.

Os incêndios devastadores, como o que atingiu o Colorado em junho, são outra constante na região, e também a seca, que chegou a níveis recordes em 2012, afetando o preço dos grãos em todo o mundo. Mas, segundo o relatório, esses eventos extremos são contrabalanceados por um sistema eficaz de infraestrutura do governo e boa resiliência socioeconômica, ou seja – o país é capaz de recuperar bem dos danos e perdas causadas pelas tempestades severas e tornados.

1) Japão

A exposição da economia japonesa aos perigos naturais é avaliada como de “risco extremo” pela Maplecroft. Por ser a terceira maior economia do mundo, um desastre de grande magnitude, como o tsunami que atingiu o país em março de 2011, causa impactos financeiros que podem ser sentidos mundialmente.

Os danos na usina nuclear de Fukushima afetaram o fornecimento de energia para a região, mas também a produção industrial. Em números gerais, o tsunami no Japão foi o evento sísmico global mais caro da história, com custo estimado em 210 bilhões de dólares.

No entanto, ressalta a Maplecroft, o país tem resiliência exemplar e os esforços de construção e reconstrução garantem a retomada do crescimento econômico.

fonte:http://ponto.outraspalavras.net/2012/08/27/mais-vulneraveis-as-mudancas-climaticas/

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Valor de bolsas de pós-graduação cai 55% em 18 anos

Um pesquisador brasileiro de mestrado e doutorado recebe hoje uma bolsa que não chega nem à metade, em valores corrigidos, dos montantes pagos em 1994, ano em que o Plano Real foi lançado. Em valores nominais, os benefícios dos pesquisadores até que tiveram aumento, mas a diferença vem à tona quando a inflação do período é descontada

O cálculo foi realizado pela Associação de Pós-graduandos de Engenharia Elétrica da Universidade de Campinas (Unicamp), a Apogeeu. Pelos gráficos criados pela associação, as bolsas de doutorado em 1994, por exemplo, tinham um valor equivalente a R$ 4.400. No mestrado, esse valor seria de R$ 2.900. Hoje, as bolsas de mestrado e doutorado dos órgãos federais de fomento estão fixadas bem abaixo disso: em R$ 1.350 e R$ 2.000, respectivamente.

Para que as bolsas não sofressem os efeitos da inflação, seria necessário que os reajustes ao longo do período fossem cerca de 60% maiores do que tiveram. O reajuste dessas bolsas nunca foi sistemático. Entre 1994 e 2003, os valores ficaram estagnados. Aumentos foram registrados em 2004, 2006 e 2008. Após quatro anos congeladas, as bolsas receberam um novo reajuste neste meio de ano . 

O Brasil formou 47 mil mestres e doutores em 2009, totalizando 176 mil titulados no País. Isso corresponde a 0,07% da população brasileira. Para alcançar as proporções dos países desenvolvidos seria necessário, no mínimo, multiplicar esse número por cinco, segundo a própria Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 

fonte:http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/consulte+as+notas+dos+programas+de+posgraduacao+do+pais/n1237786270658.html

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Pesquisa indica que cérebro é capaz de aprender durante sono

O cérebro humano tem a capacidade de captar informações novas durante o sono, concluiu uma pesquisa publicada na segunda-feira por pesquisadores do instituto israelense Weizmann.

A pesquisa, realizada ao longo de três anos pela neurobióloga Anat Arzi, examinou a correlação entre olfato e audição e a memória armazenada no cérebro.

"Esta é a primeira vez que uma pesquisa científica consegue demonstrar que o cérebro é capaz de aprender durante o sono", disse Arzi à BBC Brasil.

Segundo a cientista, estudos prévios já demonstraram a capacidade de bebês aprenderem enquanto dormem, mas a pesquisa recém-divulgada descobriu que o mesmo vale para adultos.

'Aprendizagem associativa'

O experimento, realizado por Arzi em colaboração com o professor Noam Sobel, diretor do Laboratório do Olfato do instituto, examinou as reações de 55 pessoas que foram expostas a sequências de sons e cheiros enquanto dormiam.

As sequências, que incluiam um intervalo de 2,5 segundos entre o som e o cheiro, expunham os participantes a odores agradáveis (de perfume ou xampu) ou desagradáveis (de peixes podres ou outros animais em decomposição), de forma sistemática e sempre antecedidos por sons que se repetiam.

"A vantagem de se utilizar o olfato é que os cheiros geralmente não interrompem o sono, a não ser que sejam muito irritantes para as vias respiratórias", explicou a cientista.

Durante o experimento os cientistas observaram sinais de que os participantes adormecidos passaram por uma "aprendizagem associativa".

"Com o tempo, criou-se um condicionamento. Bastava que (os participantes) ouvissem determinado som para que a respiração deles se alterasse e se tornasse mais longa e profunda – em casos de associação com odores agradáveis -, ou mais curta e superficial - em casos de sons ligados a cheiros desagradáveis", afirmou Arzi.

A cientista também relatou que as mesmas reações ocorriam na manhã seguinte, quando os participantes acordavam. Se fossem expostos a um som associado com um odor agradável, respiravam longa e profundamente.

Informações gravadas

"O fato de que as informações ficaram gravadas no cérebro e causaram reações fisiológicas idênticas, mesmo quando os participantes estavam despertos, demonstra que eles passaram por uma aprendizagem associativa enquanto dormiam", disse.

Pessoas com lesões no hipocampo – região do cérebro relacionada à criação da memória – não registraram as informações, disse a neurobióloga.

Para Arzi, a descoberta pode ser "um primeiro passo no estudo da capacidade do cérebro humano de obter uma aprendizagem mais complexa durante o sono".

No entanto, segundo a cientista, são necessárias mais pesquisas para examinar as diferenças entre o funcionamento dos mecanismos cerebrais de pessoas adormecidas e despertas.

Reportagem de Guila Flint

fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/08/120827_cerebro_aprendizagem_gf.shtml#page-top

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Brasil eleva exportações e é 5º em ranking de vendas de armas de pequeno porte

O Brasil aumentou suas exportações de armas de pequeno porte de US$ 273 milhões para US$ 382 milhões em apenas um ano, segundo o recém-divulgado levantamento "Small Arms Survey 2012".

Com isso, de acordo com os dados utilizados pelo estudo, o país se mantém como o quinto maior vendedor desse tipo de armamento no mundo.

A pesquisa compara dados de 2008 e 2009, fazendo a ressalva de que as vendas brasileiras podem estar subestimadas - isso porque o Brasil não divulgou suas exportações de revólveres, pistolas e munições de pequeno calibre para um levantamente feito pela ONU há três anos, e as vendas do país tiveram de ser estimadas com base em relatórios de importadores.

De acordo com a pesquisa, os maiores clientes brasileiros seriam os EUA, a Malásia, a Grã-Bretanha, a Alemanha e a Colômbia.

Conferência global

O relatório de 367 páginas da "Small Arms Survey 2012" é resultado de um projeto de pesquisa independente do Instituto de Estudos Internacionais e do Desenvolvimento, com sede em Genebra, que conta com o apoio financeiro de diversos países, entre eles o Canadá, a Alemanha, a Holanda, a Noruega e a Grã-Bretanha, além da Suíça.

Ele foi divulgado na sede da ONU em Nova York em um momento em que as Nações Unidas inauguram a Segunda Conferência de Revisão do Programa de Ação sobre Armas Leves e Pequenas.

A conferência, que também discute o comércio ilícito, adverte que "as armas pequenas são leves, fáceis de serem manuseadas, trasnportadas e escondidas. O acúmulo dessas armas por si só pode não criar conflitos em que elas são usadas, mas sua farta disponibilidade agrava as tensões".

"A violência se torna mais letal e duradoura, a sensação de insegurança cresce, o que por sua vez aumenta a demanda por armas", prossegue o programa da conferência.

O estudo mostra que o comércio autorizado de armas de pequeno porte no mundo mais que dobrou nos últimos seis anos, movimentando um total de US$ 8,5 bilhões em 2011.

O estudo se concentra no comércio legal de armamentos, mas segundo Eric Berman, um dos seus coordenadores, se considerado o comércio ilegal, o valor movimentado pelo setor poderia passar dos US$ 10 bilhões.

Motivos

O aumento do comércio global de armas e munição de pequeno calibre, pistolas, espingardas e peças para armas leves estaria relacionado principalmente à expansão das compras pelos EUA e aquisições feitas para alimentar os conflitos no Oriente Médio.

Além do Brasil, o grupo dos maiores exportadores - aqueles cujas vendas ultrapassam os US$ 100 milhões - também incluiria Estados Unidos, Itália, Alemanha, Áustria, Japão, Suíça, Rússia, França, Coreia do Sul, Bélgica e Espanha.

Os principais importadores seriam EUA, Grã-Bretanha, Austrália, Arábia Saudita, Alemanha, Canadá, Alemanha e França.

fonte:http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/08/120828_armas_brasil_ru.shtml

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Ex-advogado do PT e assessor do ex-ministro José Dirceu, ministro Toffoli adota tese de caixa 2 e absolve João Paulo e Marcos Valério

Ex-advogado do PT e assessor do ex-ministro José Dirceu, também réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o ministro José Antonio Dias Toffoli (foto esq.) votou pela absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), acusado pelo Ministério Público de crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro por causa de um contrato de publicidade assinado com a SMPB, do empresário Marcos Valério.

No voto em que absolveu João Paulo, Toffoli sinalizou que o mensalão foi caixa 2 - tese dos advogados de defesa, para tentar fugir das penas previstas pelo Código Penal - e que poderá votar pela absolvição de petistas que compareceram à boca do caixa do Banco Rural para retirar dinheiro. Os que estão nessa condição são os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA), João Magno (PT-MG) e Professor Luizinho (PT-SP).

Toffoli absolveu ainda Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz da acusação de corrupção ativa e peculato, feita pelo MP e ratificada pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. O ministro guardou suspense sobre o voto, mas entre seus pares havia a certeza de que ele absolveria João Paulo, seguindo a linha do ministro revisor, Ricardo Lewandowski: a da falta de provas para a condenação.

Dirceu. Existe agora uma expectativa quanto à participação de Dias Toffoli no julgamento de José Dirceu, que é acusado pelo MP de ser "o chefe da quadrilha" e estar envolvido em crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No início do julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello chegou a dizer que "se Toffoli insistisse em participar (da votação referente a Dirceu) seria um constrangimento para ele próprio e para os colegas".

Dívidas eleitorais. Ao votar pela absolvição de João Paulo do crime de corrupção passiva, Toffoli alinhou-se à posição da defesa dos acusados, de que os repasses serviram apenas para quitar dívidas eleitorais ou pagar despesas pré-eleitorais. Ele apontou para a possibilidade de que, nos próximos capítulos, usará o mesmo argumento que apresentou para absolver o ex-presidente da Câmara da acusação, de que recebeu propina de Valério para beneficiar a empresa do empresário.

"Vamos enfrentar mais adiante inúmeras imputações de práticas que ficaram comprovadas de vários políticos que foram ao Banco Rural em razão de encaminhamentos (...) de verbas através de contas da SMPB a pedido de Delúbio Soares", adiantou, referindo-se à versão das defesas de que o ex-tesoureiro do PT era quem ordenava a Valério os repasses de recursos.

Toffoli disse que, nos outros casos, o exame do processo entrará na acusação de que foi paga propina para a compra de votos - a essência do mensalão, segundo a denúncia do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB). "Só que, lá, a tese que se traz é a da corrupção em relação à compra de votos para a votação do Congresso Nacional", disse.

"Então, não está destoando a alegação de João Paulo Cunha de que ele foi lá para receber o dinheiro do PT de Delúbio Soares e não em razão da licitação que viria ainda a acontecer na Câmara dos Deputados. (Tudo isso) Em razão de encaminhamentos de verbas através de contas da SMPB para Delúbio Soares", afirmou.

fonte:http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/mensalao/story.aspx?cp-documentid=253479392

foto:brasil247.com