Presos trabalham em obra da Copa no estádio Mané Garrincha em Brasília

Notícias como esta que publicamos hoje nos dão a certeza de que estamos no caminho correto. E vamos continuar lutando sempre em nome da ética e para a construção da paz.

"Os canteiros de obras do Estádio Mané Garrincha (foto acima), que deve sediar jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, começam a contar, a partir desta quarta-feira (23/2) com uma força extra: três detentos do regime semiaberto do Distrito Federal. A cada dia trabalhado nas obras de preparo para os jogos, os presos ficam um a menos na cadeia.

Os detentos são atendidos pelo Programa Começar de Novo, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo o órgão, Mato Grosso já adota a medida ressocializadora, onde oito presos trabalham no Estádio Arena Pantanal.

O projeto nasceu em 2010, em um acordo entre o CNJ, o Ministério dos Esportes e o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014. O objetivo é contratar tanto detentos quando ex-detentos, além de adolescentes em conflito com a lei. Pelo acordo de cooperação firmado entre prefeitos e governadores, 5% das vagas serão destinadas aos atendidos pelo Começar de Novo.

Os detentos vão receber a Bolsa Ressocialização, com valor aproximado de um salário mínimo, mais os auxílios para alimentação e transporte. Terão, ainda, o benefício da diminuição da pena.

O CNJ conta que o trabalho foi garantido por meio de contrato entre o Consórcio para a Construção do Estádio Nacional de Brasília e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap/DF), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública. Somente no Distrito Federal, são cerca de mil presos e egressos trabalhando em diversos ramos.

Em dezembro, o programa recebeu o VII Prêmio Innovare, que valoriza práticas do Poder Judiciário que beneficiam diretamente a população. Os pilares do Começar de Novo são a inclusão produtiva, com qualificação profissional, e proteção social às famílias, considerados fundamentais para reinserção dos egressos do sistema carcerário à sociedade".

fonte:http://www.conjur.com.br/2011-fev-23/presos-distrito-federal-trabalham-obras-copa-mane-garrincha

foto: skyscraperlife.com

Cursos de especialização

A Escola de Direito do Brasil (EDB) abriu matrículas limitadas para seus três primeiros cursos de especialização nas áreas de Direito Constitucional e Processo Constitucional, Direito Penal Econômico e da Empresa e Políticas Públicas e Gestão do Sistema de Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, é coordenador geral acadêmico dos cursos. 

Os cursos são voltados para advogados experientes, procuradores, promotores e juízes. Os temas serão tratados em aulas práticas de estudos de casos e aulas teóricas baseadas nas experiências vividas na profissão. 

A EDB foi fundada, em novembro de 2010, pelo ministro Gilmar Mendes e pelo professor José Luiz Cintra Junqueira com o intuito de oferecer educação de qualidade para formar profissionais capazes de colaborar com a evolução do Direito e das políticas públicas. A escola possui um modelo educacional de vanguarda e preocupação constante com a responsabilidade social. 

Com duração de 18 meses, as aulas terão início no dia 4 de abril e acontecerão na Av. Liberdade, 532, no Campus da Fecap (Fundação Escola do Comércio Alves Penteado) nas noites de segundas e terças-feiras. A ideia é permitir que os professores que atuam em Brasília possam ministrar as aulas em São Paulo sem prejudicar suas demais atividades.

O Curso Avançado de Direito Constitucional e Processo Constitucional será coordenado por Gilmar Mendes e pelo professor José Levi Mello do Amaral Junior. Outras informações podem ser obtidas no site www.edbcursos.com.br/pos-graduacao/74. O Curso Avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa terá a coordenação do professor José Carlos Francisco e da professora Anne Carolina Stipp Amador. Outras informações: site www.edbcursos.com.br/pos-graduacao/69. O curso sobre Políticas Públicas e Gestão do Sistema de Justiça também será coordenado por Gilmar Mendes e pelo professor Gustavo Ungaro. Mais informações sobre este curso podem ser encontradas no site www.edbcursos.com.br/pos-graduacao/70. 

foto: familiaesucessoes.com.br

Situação de presídios do Maranhão será levada à ONU

A notícia que divulgamos hoje no blog é do Maranhão, mas poderia ser de qualquer outro estado brasileiro. Infelizmente é uma situação que nós cidadãos estamos acostumados a acompanhar pela mídia, mudando apenas a localização e os protagonistas. Como já abordamos a questão em postagens anteriores, resta insistir na urgência de atitudes que visem não resolver problemas factuais, mas que busquem uma mudança para o futuro. Transformações estas que implicam desde a aplicação das penas até o processo de reintegração do preso. Enquanto os infratores sofrerem apenas punições cujo único objetivo é provocar sofrimento e não reflexão sobre os atos praticados nem busque uma reparação aos danos causados, fatos como este no Maranhão continuarão acontecendo. Enquanto a responsabilidade sobre esta questão não for assumida por todos os segmentos da sociedade este panorama continuará imutável.

"A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) vai denunciar ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) a situação dos presídios do Maranhão, em frequentes rebeliões. De acordo com o presidente da seccional do Rio, Wadih Damous, a denúncia será feita por meio da presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Margarida Pressburger, integrante do Subcomitê de Prevenção à Tortura do órgão da ONU.

A medida foi anunciada neste domingo (20/2), durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, na sede do Conselho Federal. O presidente da OAB-MA, Mário Macieira, afirmou que há a participação do crime organizado e até de policiais nas rebeliões dos presídios do Maranhão. Para Damous, é importante que essa denúncia chegue ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU "até para que seja reverberada internacionalmente".

Moção de solidariedade
O Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, conduzido pelo presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, aprovou durante a reunião moção de apoio à OAB-MA. A seccional tem recebido ameaças de represálias do crime organizado por conta de seu trabalho em prol dos Direitos Humanos (DH) e na defesa das prerrogativas, especialmente no caso das rebeliões nos presídios estaduais.

A moção de solidariedade se estende ao presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MA, Luiz Antonio Pedrosa, ameaçado diante de sua ação em defesa dos direitos dos presos nas rebeliões. Cavalcante e Macieira pretendem contatar autoridades do Ministério da Justiça nesta segunda-feira para cobrar medidas de garantia à segurança de Pedrosa. "As ameaças têm crescido à medida que a atuação da OAB se acentua e a situação nos presídios do Maranhão tem se agravado", disse Mario Macieira.

Segundo ele, de janeiro de 2007 até o momento, 94 pessoas foram mortas no nas prisões maranhenses. Somente entre novembro de 2010 e este mês, foram 24 presos mortos em rebeliões, sete dos quais decapitados - quatro deles em Pinheiro, na semana passada.

"Estamos denunciando que esses fatos são gerados pelo crime organizado no interior das prisões - e essa comprovação veio agora, na última sexta-feira, quando o corregedor-geral da Justiça do Maranhão entregou para nós o depoimento de um preso que iria morrer na rebelião de Pinheiro, mas não morreu. Ele conta que toda a rebelião foi comandada por presos de outro presídio, em Pedrinhas, que se comunicavam com o presídio em Pinheiro por telefone", informou Macieira".

fonte:http://www.conjur.com.br/2011-fev-20/situacao-presidios-maranhao-levada-comissariado-onu

foto: noticiaesperancense.com.br

Novamente a questão do plágio

Após a postagem de ontem sobre as denúncias de plágios no Brasil e na Europa passei o dia refletindo sobre a quase inexistente proteção dos direitos autorais na internet. O problema não consiste apenas na cópia e reprodução integral dos trabalhos, mas também no chamado plágio mosaico, muito mais difícil de identificar e que acontece quando partes do material é copiado e algumas palavras ou a a ordem das frases são trocadas. Infelizmente já fui vítima deste tipo de crime e só tomei conhecimento do ocorrido muito tempo depois. Este tipo de ação, na minha opinião um reconhecimento público de incapacidade e limitação intelectual, muitas vezes provoca um abatimento sobre a nossa vontade de produzir e divulgar o resultado de nossas pesquisas e idéias. No entanto, penso que a reação deve seguir outro caminho: primeiro é um reconhecimento da importância do que realizamos e publicamos, ou seja, de que estamos trilhando um caminho coerente e signficativo de forma individual e coletivamente. Segundo, ninguém se sustenta com plágios, a verdade em algum momento é desvendada e os indíviduos que optam por esta saída um dia serão desmascarados e colocados no seu devido lugar na história: o esquecimento.

Para saber mais:

Lei nº 9.610/1998 (do direito autoral)

http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm

Lei nº 9.279/1996 (da propriedade industrial)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm

imagem: visaopanoramica.com

Que vergonha: plágio de trabalhos acadêmicos no Brasil e na Europa

O promotor Paulo José Leite Farias, do Ministério Público Federal do Distrito Federal, afirmou que vai devolver o prêmio de R$ 1,5 mil que recebeu por vencer um concurso de textos, após assumir que copiou trechos de uma dissertação de mestrado. A informação foi divulgada, nesta quinta-feira (17/2), no jornal O Estado de S. Paulo.

Em entrevista ao jornal, o promotor admitiu que a monografia "MPDFT - Evolução do Modelo de Promotor de Justiça Júpiter (garantidor da lei) para Hermes (protetor do interesse público)", apresentada no concurso em comemoração aos 50 anos do MPF-DF no ano passado, contém trechos iguais à dissertação de mestrado de Camila Villard Duran, defendida na Faculdade de Direito da USP em abril de 2008.

Ao ser questionado pela reportagem do Estadão, Farias informou primeiro que havia algumas “incongruências” em seu texto. Depois, escreveu por e-mail que devolverá a quantia recebida no concurso. “Pude constatar identidade de trechos, não só do corpo como de notas de rodapé, o que me chateou bastante”.

O promotor informou, ainda, que já notificou a Revista de Informação Legislativa do Senado, que recebeu o trabalho logo após Farias ser premiado, sobre o “plágio”. “Já notifiquei a revista desse erro e vão republicar o texto com os consertos já realizados na versão correta”.

Outro lado
Segundo o Estadão, Camila só soube que seu trabalho havia sido parcialmente plagiado em dezembro. Ela mora em Paris e cursa na Sorbonne, com bolsa da Capes, parte de seu doutorado que será defendido novamente na USP. “Recebi o texto por e-mail no fim do ano. Uma orientanda achou que eu gostaria de ver que meu nome estava citado no rodapé. Levei um susto, reconheci aquelas frases. Meu trabalho não foi citado, foi copiado”. Camila, que dá aulas na Fundação Getulio Vargas (FGV), disse que pode provar sua anterioridade em relação ao trabalho do promotor.

A dissertação de Camila foi publicada como livro, Direito e Moeda - O Controle dos Planos de Estabilização Monetária pelo Supremo Tribunal Federal, pela Editora Saraiva. O trabalho acadêmico, orientado pelo professor José Eduardo Faria, é uma análise de decisões judiciais brasileiras relativas a planos econômicos adotados pelo governo. Ela partiu de uma teoria sobre três diferentes tipos de juiz elaborada pelo jurista belga François Ost.

Camila não teve tempo de procurar a USP para denunciar o caso, mas enviou um e-mail à Saraiva. A editora afirma que analisará o material, antes de tomar providências.

De acordo com o jornal, Farias, nas duas publicações, apenas trocou a palavra juiz por promotor, para comentar a evolução da atuação dos membros do MPF-DF. Em 1998, ele, que defendeu mestrado sob orientação do ministro Gilmar Mendes, do STF, é doutor pela Universidade Federal de Pernambuco e pós-doutor pela Boston University.

Na Alemanha
Na quarta-feira (16/2), o jornal alemão Süddeutsche Zeitung publicou declarações do professor de Direito Andreas Fischer-Lescano, da Universidade de Bremen, que acusou o ministro da Defesa da Alemanha, Karl-Theodor zu Guttenberg, de  plagiar trechos de sua tese de doutorado.

Segundo Lescano, nas passagens "plagiadas", o ministro utiliza citações e fórmulas idênticas a textos anteriormente publicados e trabalhos de outros autores, porém, sem citar fontes ou dar créditos. O caso está sendo investigado pelo professor Diethelm Klippel, ombudsman da Universidade de Bayreuth, onde Guttenberg apresentou a tese de doutorado, em 2006. O ministro declarou que "está disposto a verificar a qualquer momento se as 1.200 menções em notas de rodapé em 475 páginas" de sua tese têm alguma impropriedade.

fonte: ajudanoblogger.blogspot.com

Para quem mora em Brasília

A Escola Superior de Advocacia (ESA) no Distrito Federal, em parceria com a Faculdade Projeção, abriu as inscrições para o curso de pós-graduação em Advocacia Criminal. O curso será gratuito e exclusivo para advogados regularmente inscritos na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. As provas objetivas e as subjetivas de seleção serão nos dias 25 e 26 de março, respectivamente.

Segundo o diretor da ESA, Marcus Palomo, o objetivo “é propiciar ao advogado a oportunidade de realizar uma pós-graduação diferenciada, que lhe permita aprofundamento nos conhecimentos jurídicos no campo do Direito Criminal, bem como a oportunidade de aperfeiçoar e exercitar a prática na advocacia criminal”.

São ofertadas 40 vagas do curso que terá carga horária total de 360 horas e será dividido em aulas práticas e teóricas. Nas aulas práticas, haverá uma integração com os alunos da graduação de Direito para acompanhamento e orientação, no atendimento da população, audiências, confecção das peças jurídicas, elaboração de estratégias de defesa e defesas orais.

O curso compreende o estudo de diversas disciplinas. Dentre elas, estão: Metodologia da Pesquisa; Garantias Constitucionais, Defesa da Liberdade e Prisões Cautelares; Teoria do Crime, Criminologia e Vitimologia; Ritos Processuais; Tópicos Especiais de Direito Penal; Recursos e Revisão Criminal; Execução Penal; Interpretação dos Laudos Médicos e Periciais; Técnica de Persuasão e Oratória Forense; o Relacionamento Profissional e a Ética na Advocacia Criminal. Inscrições no site www.faculdadeprojecao.edu.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 para advogados com menos de 5 anos de inscrição na OAB-DF e R$ 180,00 para advogados com mais de 5 anos de inscrição. O conteúdo da prova objetiva será: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Estatuto, da OAB e Ética; Prerrogativas e Organização Judiciária do Distrito Federal. Para a prova subjetiva, o advogado terá de resolver um problema e elaborar uma peça profissional.

O 11º ministro do STF, Luiz Fux

O Supremo Tribunal Federal (STJ)marcou a posse de seu 11º ministro, Luiz Fux (foto), para 3 de março, quinta-feira, às 16h. Fux, indicado pela presidenta Dilma Rousseff (com total aprovação do ministro Antonio Palloci)e aprovado após sabatina, pelo Senado Federal, ocupará a vaga aberta em agosto de 2010 com a aposentadoria do ministro Eros Grau.

Luiz Fux, carioca de 57 anos, está no STJ desde novembro de 2001, onde integra a Corte Especial, a Primeira seção e a Primeira Turma. É também membro da Comissão de Jurisprudência e suplente do Conselho da Justiça Federal. Professor de Direito Processual Civil,preside a comissão de juristas encarregada pelo Senado Federal de reformar o Código de Processo Civil, para dar mais celeridade e efetivade às decisões judiciais, tornando menos morosos e formais os trâmites processuais.

Confesso que como uma incansável batalhadora da causa da conciliação no Brasil, tendo inclusive escolhido este tema para um dos dois cursos de doutorado que faço na Argentina, fiquei apreensiva quando li as manchetes dos jornais de todo o País esta semana anunciando que o ministro Fux refuta a conciliação como forma de reduzir os litigios. Evidentemente que não levei em consideração o fato da mídia sempre aproveitar os trechos mais polêmicos de uma entrevista (não levando em conta o contexto no qual está inserido) para produzir seus títulos.

Depois, lendo as matérias com calma, percebi que é totalmente compreensível a posição do ministro Luiz Fux quanto a aplicação da conciliação e mediação como forma de resolver conflitos no Brasil. Um ponto de vista, aliás, que tenho a honra de compartilhar com o ministro do STF. Segundo ele, que como nós defende a simplificação dos processos judiciais, "hoje, se preconizam a mediação e a conciliação, mas nossa Constituição diz que o Judiciário é inafastável. O povo prefere posição do juiz togado que do juiz leigo".

Em uma entrevista concedida em maio de 2010 sobre o anteprojeto da reforma do CPC o ministro Fux deixa muito claro o seu posicionamento sobre a questão. Vejamos:

"O anteprojeto do novo Código de Processo Civil contempla duas situações distintas. Primeiro, num aspecto diria eu programático, induz os Estados-membros a criar meios alternativos de solução judicial dos conflitos, através de mediadores. Recentemente, ainda nesse ano de 2010, a Itália publicou um decreto presidencial obrigando a que, antes de ingressar em juízo, as partes se submetam à mediação. Na nossa Constituição, há regra prevendo que nenhuma lesão escapa da apreciação da Justiça, é dizer, no momento em que a pessoa quiser, pode abandonar a via administrativa e recorrer ao Juízo.

No procedimento, incluímos a conciliação, não a mediação programaticamente prevista, a que me referi, mas a realizada pelo próprio magistrado, a seu critério, no início da causa, quando as partes ainda não se desgastaram. É esse o melhor momento biopsicológico para se realizar a conciliação, porque depois que o cidadão paga advogado, desgasta-se na discussão da causa, “passionaliza” o litígio, não terá interesse em se conciliar. A sugestão do anteprojeto do CPC, por isso, é a de que a primeira audiência seja de conciliação, mas sua realização é deixada ao alvedrio do juízo, porque, v.g, se a questão for apenas de direito, a audiência será desnecessária; se a complexidade da causa demandar necessariamente uma perícia, o magistrado avaliará se deve ou não promover a conciliação; nada obsta também que, através de um despacho, sejam as partes indagadas sobre se, a despeito da complexidade da causa, desejam tentar conciliar-se; nada impede, ainda, que um dos litigantes peticione expondo os termos em que deseja realizar a composição, e o outro anua.

Privilegiamos, portanto, a conciliação, mas deixamos a realização da audiência a critério do juízo".

Realmente, após tantos anos de luta, dedicação e estudo à causa da conciliação, defendendo uma capacitação adequada, constante, multidisciplinar e com base holistica para todos os operadores de direito que atuam nesta área no Brasil,seria muito desistimulando assistir a posse um ministro que estivesse na contra-mão da história atual da humanidade. Mas felizmente não é assim e o ministro soma forças na luta pela adoção da cultura da paz que inclui a prática da conciliação e mediação. Além de parabenizá-lo quero colocar a disposição meus humildes conhecimentos sobre o tema, assim como este espaço e qualquer outro tipo de desafio que seja necessário assumir para a materialização dos nossos ideais de uma Justiça mais eficiente, ágil e próxima da sociedade brasileira.   

Aprovação do ministro Luiz Fux no Senado Federal:

http://www.youtube.com/watch?v=ix_hN1kUI90

Assista trechos da entrevista coletiva que o ministro Luiz Fux deu em sua residência:

http://www.youtube.com/watch?v=yZgQ2yKOWsI

foto:iparaiba.com.br

Palestras comportamentais

Somente indicamos um serviço, um livro ou um evento no Ética para Paz depois de certificarmos da seriedade e qualidade do produto. A nossa recomendação do dia são as palestras ministradas por Dalmir Sant'Anna (foto), mestrando em Administração de Empresas, Pós-Graduado em Gestão de Pessoas, Bacharel em Comunicação Social e Mágico Profissional (Sated/SC), Dalmir Sant'Anna é um dos maiores palestrantes comportamentais da atualidade, sendo premiado nos últimos anos pelo SBT e pela Record News como destaque da categoria. É autor do DVD com o tema "Comprometimento como fator de Diferenciação", do livro "Menos pode ser mais" (4ª edição) e coautor de mais seis obras, "Educação 2010" (Humana Editorial), "Os 30 Mais em Atendimento & Vendas" e "Os 30 Mais em Motivação" (ThreeC Comunicação) e de três livros da Coleção Ser +: Vendas, Líder e RH.

Com uma abordagem funcionalista, que possibilita a absorção de informações, mais alguns números de ilusionismo, que exercem a função de complementação e fixação do conteúdo, e muito carisma, Dalmir Sant'Anna vem conquistando fãs por todo território nacional. "É uma proposta diferente, pois transpõe o conceito de palestra motivacional e avança na linha da abordagem comportamental", explica Sant`Anna. Em sete anos, o palestrante comportamental já ministrou conferência em 23 estados brasileiros, totalizando mais de 520 palestras, tendo mais de 1200 artigos publicados nas mais conceituadas revistas e sites especializados do Brasil.

Para quem quiser mais informações sobre as palestras:

http://www.dalmir.com.br/palestras.php