O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na tarde de ontem (25)
que a reforma política será votada diretamente no plenário da Câmara, sem a
aprovação do relatório da comissão especial da Casa para debater o tema, como
previsto anteriormente. A proposta começa a ser votada hoje (26) pelos
deputados.
A
intenção de Cunha é votar a proposta por temas: reeleição, financiamento de
campanha, mandato e sistema de voto, entre outros."´[Marcelo Castro,
relator da comissão] tentou fazer um relatório para aprovar na comissão e não
para aprovar no plenário. Nós temos que aprovar um relatório que possa ser
aprovado no plenário. Eles acham que terminou a comissão e está
resolvido", declarou Cunha.
O líder
do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), já havia anunciado mais cedo
que a proposta seria votada no plenário sem o relatório.
"Essa
é a melhor forma para que se extraia um avanço na reforma política aqui no Congresso",
disse Mendonça Filho.
Na
prática, a decisão de votar diretamente a reforma em plenário esvazia os
poderes da comissão especial criada para debater o tema e propor um texto a ser
votado. O grupo discute o tema desde fevereiro e o deputado Marcelo Castro
(PMDB-PI) elaborou um relatório que sofreu sucessivos adiamentos e não foi
aprovado. O reunião que apreciaria o relatório foi cancelada.
"A
grande divergência entre a opinião geral e o que está no relatório é o mandato
de senador", disse Cunha.
Na semana
passada, a sugestão de Castro de alterar o mandato de senador para dez anos
gerou uma reação negativa de Cunha. O presidente da Câmara chegou a defender
que seria "preferível" que o relatório não fosse votado como
está. "É uma falta de perspicácia política você querer impor o
tamanho do mandato ao Senado, é até uma falta de inteligência política",
declarou Cunha na semana passada. Após críticas, Castro recuou da proposta.
"Muito
trabalho do que foi feito pelo relator será considerado no processo de apreciação
do plenário da Câmara. Apenas se a apreciação vier com um texto rígido [em um
relatório] da comissão especial ele termina dificultando a apreciação da
reforma política de forma fatiada pelo plenário da Casa", defendeu o líder
do DEM.
A
decisão de não utilizar o relatório da comissão foi tomada em almoço de
lideranças partidárias com Cunha. Participaram do encontro o líder do governo
na Câmara, José Guimarães (PT-CE); o vice-líder do governo, deputado Orlando
Silva (PCdoB-SP); o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ); e o líder do PSDB,
Carlos Sampaio (SP).
Um dos
temas mais polêmicos da proposta é a aprovação do sistema chamado
"distritão", defendido por Cunha. Neste modelo de votação, os
candidatos a deputado mais votados em cada Estado seriam eleitos, sem a
transferência de voto dentro dos partidos ou voto de legenda nas eleições
proporcionais.
Para os
críticos, o "distritão" prejudica a representatividade das minorias,
pois apenas os candidatos mais votados conseguem se eleger.(Reportagem de Bruna Borges/http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/05/25/reforma-politica-deve-ser-votada-diretamente-no-plenario-da-camara.htm)
Veja
seis dos principais pontos da proposta:
1 - Sistema eleitoral para
eleições de deputados (federais e estaduais) e vereadores
Como é?
"Voto de legenda": Os votos são primeiramente computados aos partidos
e coligações e define-se o número de parlamentares eleitos a que a legenda terá
direito. A partir daí, são definidos os parlamentares que terão direito a um
assento. Pela regra atual, os candidatos mais votados de cada legenda são
considerados eleitos. A principal crítica a esse modelo é a distorção que
"campeões de voto" podem causar. Dependendo da coligação, o elevado
número de votos de um determinado candidato de uma legenda pode
"puxar" candidatos que foram mal nas urnas.
Como pode ficar?
"Distritão": Estados e municípios são transformados em
"distritos". São eleitos os candidatos mais votados em cada distrito,
independentemente da coligação ou partidos aos quais os candidatos pertençam.
Neste sistema, os candidatos "campeões de voto" tendem a ser favorecidos,
enquanto candidatos que representam minorias seriam prejudicados.
2 - Financiamento de campanha
Como é?
As campanhas são financiadas por uma mistura de doações privadas de pessoas
físicas ou empresas e de repasses feitos pelo fundo partidário, com recursos da
União. As doações feitas por empresas têm um teto de 2% sobre o faturamento
bruto da empresa na ano anterior às eleições. As doações podem ser feitas tanto
aos partidos quanto aos candidatos desde que registradas junto à Justiça
Eleitoral.
Como pode ficar?
O modelo misto permanece, mas com a criação de restrições em relação às doações
feitas por empresas privadas e pessoas físicas. Foi sugerida a criação de um
teto fixo para doações privadas, e não mais relacionado proporcionalmente ao
faturamento das empresas. Além disso, empresas estariam proibidas de doar
diretamente a candidatos. As doações só poderiam ser feitas, obedecendo as
novas regras, aos partidos.
Também seriam vedadas as doações privadas a partidos fora do período eleitoral.
Foi sugerida a criação de um fundo público com recursos do Tesouro para
distribuir verbas a partidos de duas formas. Parte do repasse seria feito de
acordo com a representação política do partido. A outra parte seria feita de
forma igualitária a todos os partidos que não tenham representação no Congresso
Nacional, mas que queiram participar das eleições.
3 - Coligações
Como é?
Atualmente, partidos são livres para se coligar com outros durante as eleições
municipais e gerais. Nas eleições para cargos legislativos, os votos vão para a
chamada "legenda", que é o conjunto dos partidos coligados.
Como pode ficar?
Ficam proibidas as coligações em eleições parlamentares. As coligações só
seriam permitidas nas eleições para cargos majoritários (prefeito, senador,
governador e presidente da República).
4 - Reeleição
Como é?
Atualmente, parlamentares (vereadores, deputados e senadores) pode ser
reeleitos indefinidamente. Prefeitos, governadores e presidentes da República
só podem ser reeleitos uma vez.
Como pode ficar?
A reeleição para cargos do Executivo é extinta. Apenas ocupantes de cargos do
Legislativo podem ser reeleitos.
5 - Duração do mandato
Como é?
Vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores e presidentes da
República têm mandato de quatro anos. Senadores têm mandatos de oito anos.
Como pode ficar?
Todos os ocupantes de cargos eletivos terão mandato de cinco anos.
6 - Participação popular
Como é?
Atualmente, projetos de lei de iniciativa popular precisam reunir 1,4 milhão de
assinaturas devidamente conferidas para poderem tramitar no Congresso Nacional.
Como pode ficar?
Pela proposta a ser votada, projetos de lei de iniciativa popular precisarão
reunir apenas 500 mil assinaturas.
Reportagem de Leandro Prazeres
fonte:http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2015/05/14/comissao-vota-reforma-politica-na-camara-veja-seis-principais-mudancas.htm
foto:http://tribunadainternet.com.br/reforma-politica-da-cnbb-nao-assine/
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