O deputado federal Rogerio
Marinho (PSDB-RN), titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados,
propôs no início de maio uma lei que torna crime o “assédio ideológico” em
ambiente escolar. O projeto prevê pena de detenção de três meses a um ano e
multa, com possibilidade de aumento da punição, caso o ato seja praticado por
educadores ou “afete negativamente a vida acadêmica da vítima”.
O projeto de lei pede
alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que seja incluído
entre os direitos da criança e do adolescente “adotar posicionamentos
ideológicos de forma espontânea, livre de assédio de terceiros”. O PL 1411/2015
também propõe alterações no Código Penal para incluir o crime de “expor aluno a
assédio ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento
político, partidário, ideológico ou constranger o aluno por adotar
posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente.”
Apesar
da previsão da pena de detenção, o deputado disse à Carta
na Escola que garante que nenhum professor será
preso. “Serão processados os doutrinadores que vilipendiam o direito de
aprender dos alunos e exorbitam da sua liberdade de cátedra. De acordo com o
Código Penal, penas cujo total sejam inferiores a 4 anos terão cumprimento
inicial em regime aberto e, de acordo com o texto apresentado, se condenado ao
máximo, o doutrinador será sancionado em 1 ano e meio de detenção, que pode ser
facilmente transigida, se assim for da vontade do Parquet (Ministério Público),
em prestação de serviço comunitário ou pagamento de dias-multa.”
Para Marinho, a lei não
causaria insegurança ao professor ou reduziria o espaço a debate, pelo
contrário, garantiria que todas as ideologias fossem apresentadas. “Basta
apresentar todas as vertentes interpretativas dos fenômenos estudados, sem
fazer proselitismo, sem desvirtuar o fato, sem omitir dados e sem fazer
indicações morais discutíveis”, diz.
A professora de Filosofia da
Universidade de São Paulo (USP), Olgaria Chain Féres Matos, explica que as
crianças e adolescentes não formam seus posicionamentos de forma “livre”. Cabe
ao educador dar contextos e apresentar pluralidade para que construam aos
poucos com critérios. “Os alunos ainda não dispõem de um repertório cultural
amplo que permita decidir com segurança acerca de conteúdos disciplinares. No
máximo, conseguem repetir opiniões veiculadas pela mídia ou as da família ou
outros”, diz.
Ao longo de cinco páginas, o
PL 1411/2015 utiliza-se de trechos de material de apoio elaborado para o
próximo Congresso Nacional do PT, intitulado “Caderno de Teses”, para compor
sua justificativa. Escrito por diferentes partidários do PT para evento que
ocorrerá em junho, o documento apresenta trechos que, na visão do deputado
tucano, instigam a doutrinação nas escolas. Um exemplo: “Não haverá mudança
social profunda no Brasil, se isto não for acompanhado por uma mudança cultural
na visão de mundo da maioria da população brasileira. Necessitamos tornar
hegemônicos os valores democráticos, populares e socialistas. Mas o que temos
assistido desde 2003 é uma reação das ideias conservadoras em todos os
terrenos. Isto se deve, em parte, ao fato de que não houve nenhuma mudança
estrutural no terreno da cultura, da educação e da comunicação. Ao contrário: o
grande capital e a direita não apenas mantiveram como ampliaram sua ofensiva em
cada um destes terrenos.”
O secretário de Organização
Nacional do PT, Florisvaldo Souza, afirmou que o projeto demonstra despreparo e
má intenção do tucano. Ele afirma que o “Caderno de Testes” a que Marinho se
refere é um documento em que partidários apresentam para debate orientações
para o partido e projetos para o País. “Não são teses para escolas, mas para
debate político. Se eles não têm cultura e partido para isso, eu lamento. É por
isso que a oposição não tem projeto.”
Reportagem
de Cinthia Rodrigues
foto:http://racismoambiental.net.br/page/4/
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