Órgão ligado à ONU recomenda instalação de investigação sobre crimes da guerra civil espanhola e da ditadura de Franco.
A Plataforma pela Comissão da Verdade, entidade que reúne mais de cem associações de familiares e vítimas do franquismo, anunciou ontem (17/12) que enviou uma carta ao presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, solicitando uma reunião para discutir as resoluções da ONU sobre o tema.
No dia 15 de novembro deste ano, o Comitê contra os Desaparecimentos Forçados (CED, na sigla em inglês), ligado às Nações Unidas, publicou um relatório no qual recomenda, entre outras coisas, a criação de uma Comissão da Verdade sobre os crimes cometidos no país durante o período que abrange a guerra civil espanhola (1936-1939) e a ditadura de Francisco Franco (1939-1975).
Na carta enviada a Rajoy, a entidade afirma que “essas recomendações, respaldadas pela autoridade política e moral que representa as Nações Unidas, são um bom ponto de partida para estabelecer um acordo político e social, um verdadeiro pacto de Estado que aborde uma solução definitiva para as vítimas e os crimes do franquismo que a democracia não soube resolver até agora”.
A Espanha é o segundo país com mais desaparecidos no mundo, atrás do Camboja. Entretanto, os crimes cometidos durante a guerra civil e a ditadura de Franco nunca foram julgados. O Tribunal Supremo espanhol considerou que a Lei de Anistia de 1977 impede que as pessoas que cometeram crimes neste período sejam acusadas. Por isso, algumas vítimas decidiram abrir uma causa na Argentina.
Em setembro deste ano, a juíza argentina María Servini de Cubría pediu a extradição de quatro ex-policiais acusados de torturar opositores ao regime de Franco. Segundo o Estado espanhol, apenas dois dos denunciados seguem vivos: Antonio González Pacheco e Jesús Muñecas Aguilar. O juiz Pablo Ruz ouviu o depoimento de ambos no começo de dezembro e ainda não definiu se acolherá o pedido de extradição.
Fontes jurídicas consultadas pelo site Opera Mundi afirmaram que o acordo de extradição entre Espanha e Argentina permite o traslado dos dois ex-policiais ao país sul-americano. Entretanto, eles veem esta hipótese como pouco provável.
Reportagem de Rafael Duque
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