Novas medidas, propostas pelo Ministério do Interior, ainda devem passar pelo Congresso para serem colocadas em prática.
O governo britânico anunciou ontem (10/10) novas medidas contra estrangeiros que vivem no país sem documentos. A legislação, que ainda deve ser aprovada pelo parlamento, foi descrita pela ministra do Interior, Theresa May, como tendo o objetivo de “criar um ambiente hostil aos imigrantes ilegais”.
O texto constitucional exige verificação sobre o status jurídico de todos os estrangeiros que tentem abrir conta bancária, alugar propriedade, adquirir carteira de motorista e acessar o sistema de saúde.
Também ficará mais difícil para imigrantes sem documentos recorrerem contra decisões de deportação. Segundo a nova lei, as autoridades britânicas devem extraditar antes da apelação. Além disso, os recursos poderão ser apresentados em até 4 decisões judiciais e não mais 17, como atualmente. As medidas recairiam apenas nos casos de pessoas que não correm riscos “de mal irreversível” se mandadas de volta a seus países.
A legislação ainda determina que residentes temporários, como estudantes internacionais, terão limite de tempo para viver no país e deverão contribuir com o sistema de saúde nacional. Uma taxa de 200 libras esterlinas foi mencionada como uma possível opção, de acordo com o jornal Guardian.
Além disso, existem planos para facilitar ao Ministério do Interior a cobrança de multas não pagas por empresas que empregam imigrantes sem documentos.
“Não queremos que as pessoas pensem que podem vir aqui e ficar mais do que o previsto (legalmente) porque possuem acesso a tudo o que precisam”, disse May. O ministro da Imigração, Mark Harper, também comemorou as novas medidas. “A lei da Imigração vai fazer com que imigrantes parem de usar serviços públicos aos quais não têm direitos, minimizará fatores que encorajam pessoas a virem ao Reino Unido e facilitará a deportação daqueles que não deveriam estar aqui”, afirmou ele.
O projeto, formulado pelo Ministério do Interior, inclui medidas que abrangem seis outros departamentos de Londres, incluindo justiça, transportes, negócios, saúde, trabalho, pensões e administração local, introduzindo, por vezes, novos poderes aos órgãos.
Descriminação generalizada, Reino Unido dividido
Movimentos sociais, organizações assistencialistas e de direitos humanos, advogados e associações de proprietários, entre outros ativistas, repudiaram a nova legislação que, segundo eles, pode levar à descriminação generalizada, além de aumentar o número de pessoas, incluindo famílias inteiras, em situação de rua.
Advogados especializados na área de imigração alertam que, para viabilizar o projeto, será necessário um sistema de verificação de identidade para todos. “Na prática, isso significa que todos, incluindo cidadãos britânicos ou estrangeiros com visto permanente, devem provar que vivem legalmente no Reino Unido”, afirmou a Ilpa (associação de especialistas em leis de imigração na tradução livre) em comunicado ao Ministério do Interior.
A associação de proprietários residenciais disse à ministra do Interior que existem cerca de 404 tipos de documentos de identidade europeus que os locadores deverão conhecer para operar o esquema.
“Essas medidas vão dividir a sociedade e o Reino Unido em dois estamentos”, afirmou Habib Rahman, do Conselho pelo Bem-estar dos Imigrantes. “Será um retorno aos dias de ‘sem cachorros, sem negros e sem irlandeses’ com pessoas doentes sem acesso a tratamento de saúde. Este projeto de lei é uma fraude e deve ser parado”, conclui ele.
Reportagem Marina Mattar
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