Projeto abre caminho para a cidadania de milhões de pessoas sem documentos.
O Senado americano aprovou ontem uma histórica reforma migratória que conta com o apoio do presidente Barack Obama. A nova legislação pode legalizar a situação de 11 milhões de imigrantes em situação clandestina e levar a um endurecimento inédito da fronteira com o México.
Com 68 votos a favor e 32 contra, a Câmara Alta aprovou um projeto que supõe a reforma mais importante do sistema de imigração desde 1986 nos EUA. Dentro do Senado, grupos defensores da lei gritaram "Yes we can" e "yes we did", logo que o vice-presidente americano, Joe Biden, na qualidade de presidente da casa, anunciou os resultados da votação.
"É o início de um dia maravilhoso para os Estados Unidos, porque sempre foi uma nação de imigrantes", disse o senador democrata Charles Schumer, descendente de uma família judia procedente da Rússia e da Polônia.
"Os imigrantes sempre foram os grandes motores do crescimento econômico, inovação e renovação que esse país conheceu", acrescentou Schumer, integrante do grupo bipartidário - de quatro democratas e quatro republicanos - que preparou o texto original.
O projeto passou por semanas de discussões no Comitê Judiciário do Senado, onde recebeu cerca de 300 emendas. Depois, vieram novas mudanças em plenária, dirigidas principalmente para as medidas de segurança na fronteira - cruciais para obter o apoio de alguns republicanos.
A aprovação de hoje foi obtida com a votação unânime da bancada democrata e contou com alguns republicanos, divididos entre seu desejo de reconquistar o eleitorado latino e o medo de perder posições de sua base conservadora. Para alguns setores conservadores, a reforma é, na verdade, uma anistia para criminosos.
O líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell, foi enfático: "esse projeto em sua forma atual não se converterá em lei".
A aprovação da histórica reforma no Senado significa, porém, apenas metade do caminho. Ainda terá de passar pela Câmara de Representantes, dominada pela oposição republicana, e levar meses até que um texto definitivo chegue às mãos de Obama para sua promulgação.
O projeto de lei 744 é uma obra-prima da negociação, após semanas de deliberações desde que foi apresentado no início do ano pela chamada "Gangue dos Oito".
Sob o título de Segurança Fronteiriça, Oportunidade Econômica e Modernização do Sistema de Imigração, o documento de quase mil páginas propõe aumentar o número de vistos de trabalho, regularizar a situação clandestina de 11 milhões de imigrantes, hispânicos em sua maioria, e lhes permitir solicitar a cidadania após um período transitório de pelo menos 13 anos.
Em contrapartida, os aliados democratas do presidente no Senado aceitaram uma excepcional proposta dos republicanos de fortificar a fronteira com o México para evitar milhões de novos imigrantes em situação ilegal no futuro.
O texto ordena duplicar o número de agentes na fronteira sul e destina milhões de dólares para completar e reforçar o muro na fronteira (que já tem 1.100 quilômetros), assim como ampliar o uso de torres de vigilância, drones (aviões não tripulados) e sensores.
As medidas de segurança também incluem mais controles sobre os empresários e sobre a entrada e saída de pessoas com visto, condições fundamentais para a legalização dos imigrantes.
Na Câmara de Representantes, os líderes mais conservadores já anunciaram seus planos para tentar consolidar ainda mais a segurança fronteiriça e restringir o caminho para a regularização de pessoas em situação ilegal.
"Nós faremos nosso próprio projeto, por meio dos mecanismos regulares, e será uma legislação que reflita a vontade da nossa maioria e do povo americano", disse o presidente da Câmara, o republicano John Boehner.
Em uma mensagem dirigida a seus correligionários da Câmara Baixa, o senador republicano John McCain, um dos redatores originais da lei, ressaltou que "estamos prontos para nos sentar e negociar com vocês".
As organizações de imigrantes comemoraram a histórica decisão. O diretor da associação America's Voice, Frank Sharry, declarou que "chegou a hora" para uma lei que abra o caminho para a concessão de cidadania para os imigrantes clandestinos. Ele considerou, porém, "histórico, embora imperfeito".
As duas versões do Senado e da Câmara deverão se fundir em um texto definitivo, que pode se tornar lei até o final do ano.
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