Nos dias 20 e 21 de junho acontece, em São Paul, a VII Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário. O objetivo é discutir os temas polêmicos e controvertidos do direito tributário e apresentar os novos rumos da legislação e seus impactos no dia a dia dos contribuintes. A Jornada de Debates é feita anualmente pela unidade de negócios FISCOSoft da Thomson Reuters no Brasil (vertical Tax & Accounting Information).
Os interessados em participar podem se inscrever pelo site do evento. O investimento é de R$ 1.690, sendo que há desconto para grupos a partir de 3 pessoas.
Os temas a serem debatidos são: Normas de Tributação Internacional em debate; Processo Tributário em debate; Tributação estadual em debate; Aspectos polêmicos do direito sancionador em debate; Tratamento da distribuição de lucro em debate; Tributação de PIS e Cofins em debate.
Serviço
Data: 20 e 21 de junho
Local: Hotel Intercontinental - Sala Di Cavalcanti
Endereço: Alameda Santos, 1123, Jardim Paulista - São Paulo – SP
Inscrições: Pelo site do evento
Informações: (11) 3382-1030 ou cursos@fiscosoft.com.br
Programação
20 de junho
1ª mesa (9 às 12h) - Normas de Tributação Internacional em debate
Temas:
- Os novos métodos de Preços de Transferência para commodities e juros em operações internacionais pela Lei 12.715/12 e as regulamentações da Receita Federal do Brasil;
- A tributação do Comércio Internacional de Serviços e as decisões judiciais e administrativas sobre a aplicação dos tratados, reembolsos e cost sharing;
- Intercâmbio de informações fiscais pelas autoridades governamentais das diversas jurisdições. A aprovação do Tratado de Troca de Informações com os Estados Unidos e a possibilidade de fiscalizações conjuntas.
Palestrantes: Marcos Vinicius Neder; Luís Eduardo Schoueri; Eurico Marcos Diniz de Santi
2ª mesa (13h30 às 15h30) - Processo Tributário em debate
Temas:
- Limites à aplicação de penalidades nas obrigações acessórias e nas situações de planejamento tributário consideradas abusivas e decididas por voto de qualidade no CARF;
- Os efeitos das decisões dos Tribunais Superiores em recursos repetitivos e de repercussão geral. A possibilidade de suspensão de seus efeitos por medida cautelar;
- Responsabilidade tributária atribuída a sócios e administradores por pertencerem ao mesmo grupo econômico;
- A experiência no uso das medidas cautelares fiscais para garantia do crédito tributário.
Palestrantes: Marco Aurélio Greco; Paulo Conrado; Juliana Costa; Maria Rita Ferragut
3ª mesa (16 às 18h) - Tributação estadual em debate
Temas:
- Efeitos da resolução 13 do Senado Federal e a tributação interestadual de ICMS na comercialização de produto importado;
- O cenário da guerra fiscal com as recentes decisões da Suprema Corte;
- A questão federativa e o cenário da regularização dos incentivos fiscais concedidos sem anuência do Confaz.
Palestrantes: Osvaldo Carvalho; Heleno Torres; Everardo Maciel
21 de junho
4ª mesa (9 às 12h) - Aspectos polêmicos do direito sancionador em debate
Temas:
- As multas isoladas pela não homologação de compensação e de ressarcimento de tributos, análise da jurisprudência;
- A criação da obrigação das empresas não financeiras de informar operações suspeitas de crime de lavagem ou ocultação de bens (Lei 12.683/12) e a possibilidade de responsabilização de administradores;
- Debates sobre o devido processo legal e a aplicação de multas por não atendimento à intimação e à lavratura de Termo de Embaraço à fiscalização.
Palestrantes: Antonio Airton Ferreira; Anna Lygia Costa Rego; Rogério Peres
5ª mesa (13h30 às 15h) - Tratamento da distribuição de lucro em debate
Temas:
- Questões controversas sobre a Participação nos Lucros ou Resultados - PLR e os rendimentos dos beneficiados pelo programa de 'stock option';
- O tratamento fiscal da distribuição de dividendos e os efeitos do Parecer PGFN 202/12 que limita a isenção do imposto sobre a renda até o lucro líquido apurado conforme critérios contábeis vigente em 2007 (lucro fiscal);
- Cenário atual da jurisprudência administrativa no tocante à utilização de “empresas veículos” e o Pronunciamento contábil ICPC 09 que recomenda a não duplicação do ágio dentro de uma estrutura societária em caso de incorporação.
Palestrantes: Karem Jureidini Dias; Alberto Pinto Souza Junior; Natanael Martins
6ª mesa (15h30 às 17h30) - Tributação de PIS e Cofins em debate
Temas:
- A evolução da jurisprudência sobre o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins insumos no regime da não cumulatividade;
- A possibilidade do pagamento e dedução de Juros sobre Capital Próprio - JCP com base de cálculo apurada em períodos anteriores. A tributação do JCP pelo PIS e Cofins. Recentes decisões do CARF e do Poder Judiciário;
- As vicissitudes do contribuinte no ressarcimento dos créditos de PIS e Cofins em atividades incentivadas. Procedimentos judiciais e administrativos visando o recebimento desses valores.
Palestrantes: Paulo Ayres; Luciano Amaro; Mary Elbe Queiroz
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