Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovam a MP dos Portos
Dois dias de votação foram realizados na Câmara dos Deputados, com quase 41 horas de trabalho. O novo texto da Medida Provisória 595, a MP dos Portos só chegou pouco antes do meio-dia da quinta-feira (16) ao Senado, onde a votação foi muito mais rápida, não passando de nove horas. O texto aprovado ficou exatamente igual ao que saiu da Câmara dos Deputados.A MP dos Portos foi editada para substituir a Lei 8.630, chamada de Lei dos Portos, de 1993. O novo texto abre o litoral brasileiro para a iniciativa privada construir portos e terminais (159) para movimentar carga própria – em caso de indústria – e de terceiros. A proposta é que agora não seja mais necessário realizar licitações em áreas fora do porto organizado, mas apenas uma chamada pública em que sai vencedor quem oferecer a melhor eficiência (movimentação de carga) pela menor tarifa por tonelada.
Leia na íntegra
MP 595
Lei dos Portos de 1993
Nos portos, burocracia é problema ainda maior do que falta de infraestrutura
Filas quilométricas de caminhões, buzinas estridentes, estresse, horas de engarrafamento e milhares de reais em prejuízos. Caos era a palavra que melhor definia o quadro que se formou em março nas proximidades do Porto de Santos, o mais importante ponto de saída para o comércio exterior. Medidas paliativas foram anunciadas, mas os transtornos voltaram menos de um mês depois. As super-safras de soja e de milho foram culpadas, mas o cenário só escancarou uma dura realidade brasileira: a falta de uma logística integrada, que inclui insuficiência de armazéns nas fazendas, problemas nas estradas de acesso ao litoral, falta de alternativas ao transporte rodoviário e o estrangulamento dos portos. Claro, não há novidade nos relatos acima, mas existe uma surpresa na reclamação dos usuários. Pela primeira vez, o excesso de burocracia do sistema portuário é apontado como o principal entrave dos portos do país.
O costume de enfrentar uma infraestrutura estrangulada no país ou o cansaço com as reclamações em vão para o poder público podem ter provocado a resposta que Instituto Ilos encontrou numa pesquisa com 189 profissionais de logística de 157 grandes empresas do Brasil. Para 61% dos entrevistados, a burocracia é um importante gargalo que prejudica a agilidade na saída de produtos para o mercado internacional. Essa é a primeira vez que as críticas contra a infraestrutura portuária brasileira são ofuscadas. Em 2012, dentre os dez principais problemas apontados pelos usuários, apenas três estão relacionados à deficiência de infraestrutura (Porto saturado, Acesso rodoviário e Infraestrutura de armazenagem), contra cinco do estudo realizado em 2009. As críticas em relação à operação portuária, representada pelo tempo de liberação das mercadorias, o relacionamento com as autoridades públicas e a janela de atracação de navios, aumentou nesta última pesquisa.
Sobrecarga - É importante reforçar que a queda no ranking de reclamações não significa que os problemas de infraestrutura tenham sido resolvidos. Num país em que o volume de cargas movimentadas cresceu 78% entre 2001 e 2012 - de 506 milhões de toneladas para 904 milhões de toneladas -, os desafios ainda são gritantes e os investimentos necessários são de bilhões de reais. A saturação dos portos é o segundo item que mais recebeu reclamações - 53% dos entrevistados o apontaram como problema. Nos principais portos do país, Santos e Paranaguá, é o líder em reclamações: 73% e 67% de seus usuários, respectivamente, indicam que o porto está sobrecarregado.
Aos entrevistados foi dada uma lista de possíveis problemas para eles classificarem como de maior ou menor impacto para o negócio. Dos 20 itens, 18 receberam mais reclamações em 2012 do que em 2009 - apenas “Calado” e “Baixa frequência dos navios” diminuíram seus porcentuais. “O porto voltou a ficar cheio, a infraestrutura não está dando conta e o tempo de espera aumentou. Isso faz com que o usuário perceba mais problemas”, explica ao site de VEJA, Maria Fernanda Hijjar, diretora de Inteligência de Mercado do Instituto Ilos.
Outra observação importante é que as discussões sobre as mudanças nas regras portuárias aumento a cobrança dos brasileiros. “Ao ouvirem falar de experiências bem-sucedidas no exterior, a exigência também muda para o Brasil. Começam a ser feitas comparações”, diz.
Principais problemas dos portos brasileiros
Exigências burocráticas
A quantidade de documentos, as inúmeras exigências legais de diversas agências reguladoras e o tempo de liberação de embarque ou desembarque de cargas por conta da verificação da ‘papelada’ nos portos brasileiros. Toda essa burocracia é o principal problema apontado por usuários do setor portuário numa pesquisa realizada pelo Instituto Ilos no ano passado. Cerca de 61% dos 189 entrevistados identificaram a presença desse gargalo nos portos brasileiros – número bem superior à pesquisa de 2009, quando apenas 32% dos entrevistados viam a burocracia como um problema, e também à de 2007 (33%).
Porto saturado
Filas de caminhões esperando espaço para descarregar no porto de Santos. A imagem, comum nos últimos meses, ilustra o segundo problema destacado pelos usuários de portos em 2012: a saturação das estruturas e a necessidade de esperar horas ou mesmo dias para embarcar ou desembarcar mercadorias nos pátios. Mais da metade dos entrevistados (53%) apontaram a saturação do porto como um problema que atrapalha os negócios. Em 2007, esse índice já era alto, de 51%, mas em 2009 havia caído animadoramente para 33%.
Acesso rodoviário
Em linha com a crítica à saturação dos portos, o acesso à área portuária via rodovias é o terceiro ponto mais preocupante para os usuários. O estudo do Ilos mostra que esse é um problema que perdura há alguns anos. Em 2007, 53% dos entrevistados apontaram o acesso rodoviário como gargalo; em 2009, esse porcentual caiu pouco, para 49%; em 2012 ele subiu novamente, para 51%. A disponibilidade insuficiente de vias, a proximidade com as cidades - que dificulta o tráfego -, os engarrafamentos, a falta de vias exclusivas e a competição entre caminhão e ferrovia, quando eles deveriam ser complementares, são as principais reclamações.
Tarifas/Custo Portuário
Mais da metade (51%) dos entrevistados identificaram os custos de manuseio da carga no pátio, o deslocamento para o navio, a documentação, entre outros como o quarto maior problema do setor em 2012. É muito dinheiro que o usuário precisa desembolsar para conseguir importar ou exportar via portos nacionais. Em 2007 esse tópico era apontado por 47% dos entrevistados, mas em 2009 já havia caído para 42%.
Infraestrutura de armazenagem
Quando consegue transpor as filas e a falta de acesso ao porto e chegar ao pátio do terminal, o usuário ainda precisa vencer a falta de espaço e de capacidade de armazenagem dos produtos nos portos do país. Em 2012, 49% dos entrevistados queixaram-se desse problema, número bem superior a 2009 (31%), mas pouco abaixo de 2007, quando 51% registraram seu descontentamento sobre o espaço exíguo.
Tempo de liberação de mercadorias
As exigências burocráticas acabam por criar diretamente outro problema: o tempo em que as cargas são liberadas quando chegam ao porto. Para 47% dos entrevistados em 2012 este era um gargalo preocupante - o sexto neste ranking. É importante observar a discrepância com relação à pesquisa de 2009, quando apenas 25% das pessoas ouvidas apontavam a liberalização como um problema. No ano passado, a Receita Federal instalou uma operação nos portos brasileiros para conter a ilegalidade no comércio internacional e aumentou consideravelmente a fiscalização no canal vermelho, o que exige verificação presencial das cargas. Com o aumento exponencial de trabalho, a chamada Operação Maré Vermelha sobrecarregou os fiscais da Receita, que continuaram trabalhando em seus turnos habituais, e prejudicou empresas e brasileiros que esperavam mercadorias vindos do exterior. Alguns até hoje não receberam suas mercadorias.
Gastos com demurrage
Apesar do nome diferente, a demurrage é quando uma empresa demora para fazer o carregamento ou descarregamento de mercadorias e o navio ultrapassa o tempo de atracação reservado a ele. Como em um estacionamento de veículos, cobra-se um adicional pela 'estadia' extra e esse custo - a demurrage - é repassada para o empresário. De 2007 para cá, as reclamações sobre a necessidade de cobrança desse "pedágio extra" vem aumentando e já ocupam o sétimo lugar entre os itens mais problemáticos no ano passado: em 2007, apenas 21% reclamavam; em 2009 eram 23% e em 2012 esse porcentual saltou para 45%.
Autoridades públicas
A lentidão dos serviços de análise, liberação e autorização das agências públicas envolvidas com o porto - Receita, Polícia Federal, Anvisa e Ibama - é o oitiva principal gargalo dos portos na opinião de usuários. Em 2012, dos entrevistados pelo Instituto Ilos, 43% identificaram a existência do problema. Em 2009 esse índice era bem menor, de 31%. Em 2007 este item não contemplava a pesquisa. Recentemente a Secretaria Especial de Portos (SEP) desenvolveu o programa Porto 24h, colocando as agências para funcionar o dia todo, uma iniciativa para tentar agilizar os processos.
Janela de atracação de navios
O espaço de tempo entre a saída de um navio, a atracação e operação do seguinte em um detrerminado berço portuário, chamada janela de atracação, é alvo de queixas dos usuários do setor. Segundo eles, o problema é que a defasagem dos equipamento brasileiros e a escassez de mão de obra, em especial os práticos (manobristas dos navios) atrasam essa movimentação e prejudicam a fila de navios, que têm hora marcada também em outros portos.
Acesso ferroviário
A incompleta e ineficiente malha ferroviária já é amplamente conhecida como um gargalo logístico do país, tanto que a presidente Dilma Rousseff e sua equipe tentam tirar do papel o plano de investir 91 bilhões de reais até 2025 na construção de 10 mil quilômetros de trilhos no Brasil - dinheiro que viria essencialmente da iniciativa privada. Os problemas ferroviários são descritos como preocupantes por 39% dos entrevistados, contra 33% em 2009 e 36% em 2007.
Outros
O Instituto Ilos também identificou em sua pesquisa outros dez problemas que são apontados pelos usuários de portos. São eles: não poder ter equipe própria (apontado por 35% das pessoas ouvidas); indisponibilidade de rotas (34%); tecnologia da informação (33%); greve (33%), mão de obra (33%); calado (30%); baixa frequência de navios (26%); equipamentos (25%); problemas com avarias (21%); e falta de contêiner (20%).
Reportagem de
Naiara Infante Bertão
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/burocracia-e-problema-ainda-maior-no-porto-do-que-a-falta-de-infraestrutura
foto:
http://terramarear2013.blogspot.com.br/2013/04/conheca-os-principais-portos-do-brasil.html
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