O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações
no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão
foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu
representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, 19, para debater e aprovar o documento
- considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade
para a democratização das comunicações no país.
O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país,
rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das
Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição
Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade
regional e a produção independente. Os apontamentos e análises realizados pelas
entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de
Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação
junto à população e a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso
Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de
assinaturas.
O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a
coordenação executiva do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação
(FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a
dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla
diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público
comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é
só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção
independente, do acesso pela produção regional”. O projeto reitera a defesa da
promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do
direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.
Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a
conscientização da população sobre a importância da democratização das
comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na
rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade.
Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os
locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar
esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação
da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC.
Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto
Barão de Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal
instrumento de luta para o movimento social que luta pela democratização da
comunicação país”. Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter
suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra os interesses
conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e disputas
políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no
Congresso”, disse.
A deputada Luiza Erundina, que não pôde estar presente à atividade,
encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e
da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com
Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas
necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os
tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o
fortalecimento da democracia brasileira”.
A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de
Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das
Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas
(Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da
sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli
(FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do
professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão
adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de
trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.
Participação dos movimentos sociais e ampla
divulgação
Mais do que aprovar o documento, a reunião mostrou a
importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta pela
democratização da comunicação no país. A campanha “Para Expressar a Liberdade”
conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de partidos
políticos, desde o movimento negro, das mulheres, trabalhadores, trabalhadores
agrícolas, movimento dos sem terra, estudantes, jornalistas, blogueiros e
radialistas, dentre vários outros. “A dedicação e o esforço que os grupos de
trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em
fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades, garantindo
um princípio que para nós é fundamental nesse projeto que é a liberdade de
expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a
plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu
Rosane Bertotti.
Igor Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por
todo o Brasil: “Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, políticos,
nas centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os
meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos
representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de
comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível
de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”. Para
ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para
“elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa
que possa pressionar pela democratização da comunicação”.
Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Rita Freire, a forma como
os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão: “Não
há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de
comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça,
estimulando e reforçando o preconceito. Dialogando com a população, a
mobilização crescerá, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará
com força no Congresso Nacional e no governo”, disse.
fonte:http://www.arede.inf.br/noticias/5547-projeto-de-lei-de-iniciativa-popular-sera-apresentado-no-dia-do-trabalhador
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