Na próxima terça-feira (13/11), o Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, promove a audiência pública sobre o “Enfrentamento ao consumo de bebida alcoólica por crianças e adolescentes e modificação legislativa por meio de iniciativa popular”, na sede da instituição, a partir das 9h.
No evento, o Ministério Público irá recolher as propostas da sociedade civil para a alteração da Lei Federal 9.294/96, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. O artigo 1º da lei considera bebida alcóolica apenas aquelas com um teor de alcool acima de 13%, excluindo assim das proibições bebidas como a cerveja que possui em média 4,5%.
Os promotores da área da Infância e Juventude de São Bernardo do Campo sugerem um projeto de alteração da lei para a inclusão das propagandas de cerveja no mesmo rol de restrições à publicidade das demais bebidas alcoólicas.
O projeto de iniciativa popular conta com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça, entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, universidades e pesquisadores. Um abaixo assinado eletrônico a favor da alteração, que conta com 58 assinaturas até o momento, está sendo feito pelo site Petição Pública.
O estudo Ineficácia da auto-regulamentação das propagandas de bebidas alcoólicas, elaborado pelos pesquisadores Alan Vendrame e Ilana Pinsky, da Unifesp, revela que o conteúdo das mensagens publicitárias atua no processo de tomada de decisão do indivíduo para o consumo de álcool entre os sete e 12 anos. O indivíduo tende a se identificar com as situações descritas nas propagandas de bebidas alcoólicas associadas a humor, erotismo e esportes. Situações de forte apelo para qualquer jovem. Como consequência, índices alarmantes: 36% dos adolescentes brasileiros bebem pelo menos uma vez por ano. Em média, o início do consumo começa aos 13.
Participam da audiência pública como palestrantes o professor Ronaldo Laranjeira, da Unifesp, que abordará as consequências do consumo de bebidas alcoólicas na infância e adolescência; a professora Ilana Pinsky, da Unifesp, que debate os impactos da publicidade neste consumo; o professor Dalmo de Abreu Dallari, da USP, que discutirá a iniciativa popular na criação das leis; além do professor Luiz Antônio de Souza Amaral, membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que encerra o evento com as considerações sobre o “Projeto Ficha Limpa”, como exemplo de iniciativa popular bem sucedida.
Serviço
Data: 13/11
Horário: Das 9h às 12h.
Local: Auditório Queiroz Filho - Rua Riachuelo, 115, Sé, São Paulo/SP
fonte:http://www.conjur.com.br/2012-nov-07/mp-faz-audiencia-publica-restricao-propaganda-cervejas
foto:blogueirasfeministas.com
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