Conseguirá o México manter o controle de seu patrimônio natural? A eficácia das medidas de proteção adotadas pelo país está em parte atrelada à aplicação do Protocolo de Nagoya sobre o acesso aos recursos genéticos e a distribuição equitativa dos lucros obtidos com sua utilização, adotado em 2010 como parte da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Dois anos mais tarde, somente seis nações ratificaram esse protocolo -México, Gabão, Jordânia, República Democrática e Popular do Laos, Ruanda e Seicheles-, sendo que são necessárias cinquenta para que ele entre em vigor.
O México fez parte da iniciativa da criação em 2002 do grupo dos chamados países "megadiversos", que reúne cerca de vinte nações ricas em diversidade biológica. Objetivo: "Criar uma frente comum para acabar com a pilhagem de nossos recursos genéticos pela indústria farmacêutica, cosmética e agroalimentar, que os coletam, depois isolam os genes para reproduzir essas substâncias de maneira artificial, com grandes lucros no final", explica Iliana Rodriguez, especialista em direito ambiental no Instituto Tecnológico de Monterrey.
A luta contra essa biopirataria é o principal objetivo do Protocolo de Nagoya que, após oito anos de difíceis negociações, propôs uma legislação internacional para que os lucros financeiros ou os conhecimentos obtidos com essas patentes industriais ou científicas sejam compartilhados com os países de origem e as populações locais. O dispositivo foi ratificado, em dezembro de 2011, pelo Senado mexicano.
"Desde então, viemos alimentando um banco de dados, acessível a todos na internet, que possui cerca de 3 milhões de espécimes de plantas, de animais ou de fungos", explica Huerta. Mas a chave do dispositivo continua sendo a implantação de um sistema de controle eficaz das coletas com intuitos científicos ou comerciais. "Para obter uma autorização, o interessado deve especificar o método utilizado e o objetivo de seu projeto", explica Huerta. "Se os fins forem comerciais, a empresa deve assinar um contrato com as populações locais envolvidas, no qual ela se compromete a lhes destinar uma porcentagem dos lucros obtidos com a patente".
A inércia dos outros países
É aí que está o problema: desde 2011, nenhuma empresa solicitou licenças junto ao Ministério do Meio Ambiente. "Sem uma rede internacional de troca de informações, não temos nenhum meio de verificar se uma coleta científica resultará em uma patente comercial em um outro país", lamenta Huerta. Para que os servidores entendam a questão da proteção dos recursos genéticos, será lançado um programa de treinamento. O México, no entanto, espera por um apoio financeiro dos países industrializados para implementar todas as estruturas necessárias à aplicação do protocolo.
A inércia dos outros países é outro motivo de preocupação, pois, por enquanto, o protocolo continua sendo uma estrutura vazia. "Se daqui a dois anos 44 outros países não ratificarem Nagoya para que ele entre em vigor, a Convenção sobre Diversidade Biológica terá sua credibilidade seriamente prejudicada", prevê Hesiquio Benitz, da Comissão Nacional para o Conhecimento e o Uso da Biodiversidade.
Tradutor: Lana Lim
Reportagem de Frédéric Saliba
foto:pharmacosmetica.com.br
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