Decisão do mensalão deve sair só depois das eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio (foto acima) disse sexta-feira (10/8), que a decisão da Ação Penal 470, o processo do mensalão, só deve sair depois das eleições.

“Sou capaz de apostar que antes do término de setembro não teremos um veredicto desse caso”, afirmou o ministro em entrevista coletiva após palestra no 5º Congresso do Sindicato das Sociedades dos Advogados de São Paulo e do Rio de Janeiro, em São Paulo.

Ele disse acreditar que o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, vá proferir um voto fechado, determinando se há ou não culpa dos réus, já com a fixação de penas, em caso de condenação. “No lugar dele, eu faria isso”, declarou. Caso não haja consenso na fixação de penas, Marco Aurélio disse que a corte corre o risco de virar um “leilão”.

Marco Aurélio disse que votará "de improviso" e criticou a extensão dos votos de seus colegas. “Hoje, todos chegam com o voto pronto como se fossem relatores do processo. O improviso é valioso porque você não repete o que relator já disse.” Ele relembrou que, nas decisões colegiadas, os votos que seguem o do relator não precisam ser fundamentados, senão apenas quando é aberta divergência. “Temos que conciliar celeridade com conteúdo.”

Ele se queixou de cansaço devido à maratona enfrentada pelos ministros para ouvir as cinco sustentações orais diárias dos advogados, o que só vai terminar no próximo dia 15 de agosto. Só depois é que começará efetivamente a votação. “Os ministros já não aguentam, nós saímos de lá exauridos.”

Fator Peluso

Além dos votos extensos dos ministros, outro ponto que pode atrasar a decisão envolve a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, que completa 70 anos no dia 3 de setembro. Segundo Marco Aurélio, se questiona se um eventual adiantamento do voto de Peluso violaria o princípio do devido processo legal. A questão, diz o ministro, é que a ordem na tomada dos votos seria alterada. “Ele [Peluso] seria o revisor do relator”, conjecturou.

No entanto, Marco Aurélio ressalvou que o regimento do STF prevê que o presidente da corte pode conceder licença para um ministro adiantar seu voto.

Outra questão ainda sem resposta refere-se a uma eventual fixação de pena, a chamada dosimetria. “Se a fixação ocorrer só depois de 3 de setembro, o voto dele fica sem pena”, disse Marco Aurélio, que se mostrou crítico quanto a um eventual adiantamento do voto do colega.

“No lugar dele [Peluso], eu não levantaria o dedo como se quisesse participar do julgamento. Aguardaria minha vez de votar”, declarou o ministro, que será o antepenúltimo a decidir o destino dos 38 réus do processo.

Teses da defesa

O ministro também fez comentários sobre a tese apresentada pela defesa sobre a aplicação do artigo 155 do Código de Processo Penal. A norma, que determina que a decisão do juiz deve ser fundamentada em provas colhidas durante o processo judicial, com contraditório, é um dos argumentos dos advogados contra a acusação, que se baseia em depoimentos colhidos em CPIs.

Marco Aurélio rejeitou essa interpretação. “Você julga considerando o todo e é o que vou fazer”, declarou. “Não posso desprezar tudo o que foi apurado na fase de inquérito policial e na fase da CPI.”

Ele lembrou ainda que o empate não beneficia o réu, já que em julgamento de Ação Penal cabe ao presidente do Supremo o voto de minerva. “O presidente proclama vencedor o voto da corrente à qual ele esteja integrado”, declarou.

Voto vencido na decisão que rejeitou o desmembramento do processo, ele concordou com a afirmação do advogado Márcio Thomaz Bastos, que referiu-se ao julgamento como uma “bala de prata”, ou a última oportunidade de decidir o destino dos réus.

Para o ministro, o princípio do juiz natural foi posto de lado, já que caberia aos réus sem prerrogativa de foro serem julgados pela primeira instância. "Depois que o Supremo decide, não há a quem recorrer."

Justiça parada

Crítico da decisão que manteve o processo no STF, Marco Aurélio afirmou que há uma fila de 900 casos na corte e que, enquanto julgam o mensalão, cada ministro recebe em média 100 novos casos por semana. Entre os processos parados, ele citou os que tratam da caderneta de poupança, reajuste de vale-alimentação de funcionários públicos e desaposentação.

O ministro afirmou que a greve que afeta os setores do funcionalismo vai se espalhar, afetando todos os setores do Estado.  “Sou egresso da Justiça da Trabalho e posso dizer isso de cadeira: teremos uma época de paralização de serviço público”, previu. E alfinetou o governo Dilma: “Vamos ver no que vai dar, porque o Estado está esticando a corda”.

Ele disse que o governo vem ignorando norma constitucional que prevê a reposição da inflação nas datas-bases dos sindicatos. “Eu por exemplo, estou sem reajuste há seis anos”, revelou.

reportagem de Elton Bezerra

fonte:http://www.conjur.com.br/2012-ago-11/decisao-mensalao-sair-depois-eleicoes-marco-aurelio

foto:pannunzio.com.br